contas corrente banco do brasil
-
Acórdão Nº 0063900-75.2002.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE POUPANÇA . É possível a penhora de quantia em conta poupança, sobretudo porque o novo CPC, no § 2º do art. 833, fala ampliativamente em prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Tal acréscimo no dispositivo legal permite interpretar que foram incluídas as obrigações trabalhistas, que, ao lado das pensões alimentícias, de regra,...
... 14.720-6, agência n. 2.694-8 do Banco do Brasil na quantia de R$ 734,71. Entende que, ... Banco do Brasil, seja poupança ou conta corrente, apareceria a quantidade de contas existentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115825020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811582-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA CORREIA BRASIL ADVOGADO: Diogo Dos Santos Ferreira AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802647-48.2019.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA
... de desbloqueio de valores constritos em contas correntes e de poupança de titularidade da ... ), bloqueada de sua conta corrente" de número : 65439, da agência nº 5851,\xC2" do banco UNICRED DA BAHIA, em Maio de 2021 e o ... -
Acórdão Nº 0016011-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em ... corrente da agravante existente junto ao Banco do Brasil, sendo encontrado em diversas ... de 40 salários-mínimos encontrados nas contas correntes da executada/agravante, conforme ...
-
Acórdão nº 1.0701.10.033023-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - PAGAMENTO DE SALÁRIO OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO - PENHORABILIDADE - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - RECURSO DESPROVIDO.1- São impenhoráveis os valores recebidos a título de salário ou de proventos de aposentadoria depositados em conta corrente, por se tratar de verba de...
... e um centavos), bloqueados da conta corrente n 4745 01.000377-4, do Banco Santander e da ... quarenta e sete reais e oito centavos) das contas de titularidade do recorrente, que requereu o ... nas seguintes contas bancrias: 1- Banco do Brasil, conta corrente: 2852640-6, agncia: 5084-9; 2- ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-43.2019.5.07.0016), 2020-11-03
... Bacenjud, os quais teriam recaído sobre contas que foram abertas com a finalidade única e ... valores de contas da executada no Banco do Brasil (Agência: 4293-5, Conta Corrente: ...
-
Acórdão Nº 0003091-15.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão Nº 0000131-43.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004211420174058203), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800421-14.2017.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rodrigo Diniz Cabral APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia da...
... Banco do Brasil, em relação aos cheques utilizados ... federais sujeitos à prestação de contas perante órgão federal, o que é o caso dos ... os depósitos efetuados na conta corrente de Ricardo Pereira, com valores oriundos da ... -
Acórdão Nº 0005964-76.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão Nº 0002784-61.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão Nº 0010268-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... DE SOUSA SILVA (OAB TO008520) AGRAVADO : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO : ALESSANDRO DE PAULA ... três reais e sessenta e um centavos), em contas em nome do agravado, somente não se encaixa no ... Isso porque, tratando-se de conta-corrente, há que se comprovar, mediante provas ... ao Banco Bradesco (R$ 668,52), Banco do Brasil (R$ 573,62), junto ao CCLA União Mato Grosso do ...
-
Acórdão Nº 0005915-35.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES ... ÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques. Essa mesma ...
-
Relatório e Voto com número 5365952-06.2021.8.09.0064 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A ... RECORRIDO(A): FABIANA ... como, diligenciar junto aos bancos das contas de titularidade dos terceiros ... (Rafael ... 12: ... Desconto indevido em conta-corrente, por ausência de contrato, enseja dano moral in ...
-
Acórdão Nº 0006556-23.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques. Essa mesma ...
-
Acórdão Nº 0007434-48.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... DE MOURA (OAB TO002621) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão Nº 0000970-68.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão Nº 0005876-38.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : PAULO EDUARDO ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Acórdão, Processo nº 0009665-37.2003.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... a conduta de omitir à Receita Federal do Brasil rendimentos creditados em contas de depósito no ... foram creditados os rendimentos são: • Banco do Brasil - Agência 3021 - Conta Corrente ...
-
Acórdão Nº 0000553-27.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 2. Essa ...
-
Decisao Nº 0071824-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... RECORRIDO: BANCO" SANTANDER BRASIL S A ... RELATORA: JUÍZA MARIA L\xC3" ... QUE AS TRANSAÇÕES FORAM EFETUADAS PARA CONTAS DISTINTAS, SOMENTE COMPROVANDO A PARTE AUTORA O RÉDITO NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL, DEIXANDO DE ACOSTAR O EXTRATO ...
-
Sentença nº 1000035-03.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... por ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL pretendendo seja declarada a insubsistência dos ... são repassados devem ser movimentados em contas correntes bancárias específicas, distintas, ... dos contratos são depositados no Banco do Brasil S/A., Agência nº 2700-6, Conta ... ão da Serra/SP) e Agência 00148, Conta Corrente 0038500 (Estado de São Paulo), criadas ...
-
Decisão Monocrática nº 11771 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2019
DECISO Agravo. Prestao de contas anuais. Partido poltico. Exerccio de 2013 ... bancrios das seguintes contas: Conta Corrente n 151629, agncia ... n 932, Banco do Brasil; Conta Poupana n 5100171304, agncia n ...
-
Decisão Nº 08126917720188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-06-2020
... DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS VERBAS ... Além disso, verifico que uma das contas bloqueadas, a conta no Banco do Brasil, se trata ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 877-63.2018.5.08.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULAS QUADRAGÉSIMA SEGUNDA, QUADRAGÉSIMA TERCEIRA E QUADRAGÉSIMA SÉTIMA. CONTRIBUIÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou procedente a ação anulatória, declarando a nulidade das Cláusulas Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira e Quadragésima Sétima da convenção coletiva de trabalho, que
... Subsede Castanhal, em suas respectivas contas", pago ... mediante transferência ou dep\xC3"ósito identificado, no Banco do Brasil. Agência: 1232-7 ... Conta ... Agência:4247-1. Conta Corrente: 23.065-0. Titular: Sindicato dos Trabalhadores ... -
Acórdão Nº 0000170-40.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... ção nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras, na ... beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques ... 3. Essa ...