Contas de avaliações
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do ... ção do Congresso Nacional, com o envio de informações e avaliações" acerca de potenciais prejuízos econômicos e sociais advindos da paralisa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... fechadas deverão levantar as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais de cada plano de benefícios, por pessoa jurídica ou ... de benefícios que administram e executam, bem como submetendo suas contas a auditores independentes ... Parágrafo único. Ao final de cada ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0241799-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO TCE Nº 219.319-13, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SIMILARES, EM DIVERSAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPUNHAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO EXERCÍCIO DE 2010, ENTRE AS QUAIS A EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE...
... EM COMPLEMENTO, DELIBEROU-SE ... PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS ... HELDA LIMA MEIRELES:27396 Assinado em 21/07/2021 22:07:59 ... Local: ... Judiciário sindicar avaliações sobre economicidade e ... legitimidade das contas apresentadas, cuja ... -
Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... Débito Web disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União. (NR) ... Art. 11. O PSE extingue-se em 31 de dezembro ... artigo compreende a elaboração dos orçamentos anuais e as avaliações de receitas e despesas para cumprimento do disposto no art. 9o da Lei ...
-
ACÓRDÃO Nº 8646 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. PROJETO DE PESQUISA. Monitoramento de ondas no lago da Ilha Solteira. CONCESSÃO DE BOLSAS. citação. APRESENTAÇÃO DAS AVALIAÇõES DE DESEMPENHO DOS BOLSISTAS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. CIÊNCIA.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8646 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. PROJETO DE PESQUISA. Monitoramento de ondas no lago da Ilha Solteira. CONCESSÃO DE BOLSAS. citação. APRESENTAÇÃO DAS AVALIAÇõES DE DESEMPENHO DOS BOLSISTAS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. CIÊNCIA.
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a descentralização dos recursos e a respectiva prestação de contas; e ... II - critérios e limites para despesas administrativas ... aplicação de recursos referido no § 3º, suas revisões e avaliações integrarão o contrato de desempenho ... § 5º O ciclo olímpico e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em ... "Art. 260-D. Os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... c) Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos ... Definições ... avaliações de peritos; ... f) Entregar originais ou cópias ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7967 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7967 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-05-2021
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... V – a quem tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao locador, para que o locatario ... presença do juiz no lugar da situação dos bens durante as avaliações, pagará os salários, emolumentos e despesas de condução e hospedagem ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para cumprimento dos ... tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade; e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... determinado pela legislação tributária que altere os saldos das contas patrimoniais ou de resultado quando em desacordo com: ... I - os métodos ... ) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o); ... d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; ... X - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da ... IV - elaborar as avaliações de conjunturas e a Avaliação Estratégica de Inteligência de Defesa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033477820204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803347-78.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO PONTES PONCIANO LIMA ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE DESEMPENHO....
... /2019 teve como resultado uma nota de 5,50, o que divergiu das avaliações anteriores em que sempre foi avaliado com notas excelentes; b) formulou ... ídica distintas é perfeitamente admissível que avaliador leva em contas essas faltas na avaliação de desempenho, sem que isso importe em ... -
Resolução do Senado Federal nº 14 de 30/06/2022. Institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, com vistas à melhoria da educação nacional.
... VI – tribunais de contas que identifiquem, em suas avaliações operacionais, práticas dignas de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... 4º; ... II - aprovar os estudos e as avaliações produzidos nos termos do parágrafo único do art. 2º; e ... III - ... 3º será submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União anteriormente à seleção competitiva do parceiro privado ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Ministério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão; V - prestar ... o Ministério da Saúde; XVII - acompanhar e supervisionar as avaliações de programas em residência em saúde realizadas pelas comissões ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1387-20.2017.5.09.0021)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada...
... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até ... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. DECISÃO EM ... DESCONFORMIDADE COM A REITERADA ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... vinculadas com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União e realizar a mediação e facilitação dos trabalhos de ... a) avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... por importância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... II, as ... ao aumento do valor do ativo em virtude de novas avaliações, ou à venda de parte do mesmo, desde que não representem restituições ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para cumprimento dos ... ção do Congresso Nacional, com o envio de informações e avaliações" acerca de potenciais prejuízos econômicos e sociais advindos da paralisa\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11078-97.2017.5.03.0062)
AGRAVO DO BANCO SANTANDER EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. PROVA DE FATO IMPEDITIVO. INÉRCIA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A SBDI-1 desta Corte, no julgamento do E-RR-51-16.2011.5.24.0007, firmou o entendimento de ...
... diferenças salariais quando o reclamado não apresenta avaliações de desempenho de seus ... empregados, em plena recusa à ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até ... -
Processo Nº 5191/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Diciembre de 2011
Prest De Servc De Assist Tec E Realizacao De Estudos E Avaliacoes P/o Programa Estadual De Qualificacao Em Sao Paulo Desenvolvido Pela Sert.
... Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e realização de estudos e avaliações para o Programa Estadual de Qualificação em São Paulo desenvolvido pela SERT. Firmou o Instrumento: Pedro Rubez Jehá ? Secretário Adjunto e ...