contestação ação reivindicatória
-
Decisão da Presidência nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de ação reivindicatória, cumulada com pedidos ... ônjuge do corréu Justino, ofereceu contestação, por intermédio da qual defendeu, em linhas ...
-
Decisões Monocráticas nº 693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de ação reivindicatória, cumulada com pedidos ... ônjuge do corréu Justino, ofereceu contestação, por intermédio da qual defendeu, em linhas ...
-
Acórdão Nº 01126686420148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU O ... outro lado, também temos marco de contestação da posse, a ação de reitegração de posse nº ...
-
Acórdão Nº 0030791-61.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Ação Reivindicatória em epígrafe, ajuizada por ... antes de iniciada a fase de contestação ... Defende que a extinção do feito sem a ...
-
Acórdãos nº 0003923-11.2014.8.26.0045 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... JUIZ(A): SANDRO CAVALCANTI ROLLO REIVINDICATÓRIA - Extinção da ação em razão ... expressamente arguida em contestação - Impugnação ao deferimento da ...
-
Acórdão Nº 0610858-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 21-09-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 806 E 808, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DENTRO DO PROCESSO PRINCIPAL, NÃO EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DO BEM. POSSE PRECÁRIA E DE MÁ-FE. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃOQUE DEVERIA TER SIDO FEITA NA CONTESTAÇÃO.
... EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO ... CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. CONTRATO DE ... ALUGUEL ... -
Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
-
Acórdão Nº 01025291120168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... FORMULADO PELA APELANTE QUANDO DA CONTESTAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0026680-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reivindicatória. Apresentação de ... contestação e de ... que também pode influir no julgamento da ação ... petitória ... (3) Decisão recorrida ...
-
Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO. AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DIVERSIDADE DE...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... RESCISÓRIA ... PREQUESTIONAMENTO ... Quando de sua contestação a Embargante não fez menção a aplicação ao ... formou em anterior ação reivindicatória; (vi) se todas as partes que figuram ... no polo ... -
Acórdãos nº 1003030-18.2017.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... Ação reivindicatória. Sentença que julga ... Contestação genérica que não indica a extensão de ...
-
Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
-
Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
-
Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
-
Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
-
Acórdão nº 1.0000.22.268223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...
-
Acórdão nº 1.0000.22.268223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...
-
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0707157-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... DENUNCIADO ... QUE, AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, ENQUADROU-SE NO DISPOSTO NO ART. 128, I, ... DO ...
-
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. INCONFORMISMOMANIFESTAMENTE DESCABIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO.1. Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido dereconsideração formulado contra decisão colegiada e, por configurarerro grosseiro, afigura-se inviável aplicação do princípio dafungibilidade recursal.2....
-
Acórdão Nº 0600859-21.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ... CONTESTAÇÃO" APRESENTADA NESSA LIDE QUE NÃO CONFIGURA OPOSIÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.015715-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA E MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PRAZO DECADENCIAL - DOIS ANOS - INOBSERVÂNCIA - RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA - AÇÃO EXTINTA.- Impõe-se o reconhecimento da decadência, se a ação rescisória, que tem como fundamentos violação de coisa julgada e manifesta violação de norma jurídica foi proposta mais de dois anos depois do
-
Acórdão nº 1.0245.15.003530-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA E RETENÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO PETITÓRIA - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Na ação reivindicatória, de natureza petitória, sem o caráter dúplice próprio das ações possessórias (art. 556 do CPC), eventual pedido contraposto de indenização por benfeitorias úteis e necessárias...
-
Acórdão nº 1.0000.20.023024-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA, INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO ANTES DA APRESENTENÇÃO DAS CONSTESTAÇÃO E, ATÉ MESMO, DAS CITAÇÕES - DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA DE EXITINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA.O pedido de desistência da ação, formulado antes da apresentação da contestação, configura o exercício do...
-
Acórdão nº 1.0000.21.242795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA. CAUSA NÃO MADURA. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se, na petição inicial, a parte autora...