contestação ação reivindicatória
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Acórdão nº 1.0000.20.023024-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA, INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO ANTES DA APRESENTENÇÃO DAS CONSTESTAÇÃO E, ATÉ MESMO, DAS CITAÇÕES - DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA DE EXITINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA.O pedido de desistência da ação, formulado antes da apresentação da contestação, configura o exercício do...
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Acórdão nº 1.0000.21.242795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA. CAUSA NÃO MADURA. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se, na petição inicial, a parte autora...
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Acórdão nº 1.0000.21.242795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA. CAUSA NÃO MADURA. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se, na petição inicial, a parte autora...
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Acordão da , 31-05-2022
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA APLICAÇÃO IRRESTRITA DA NORMA PREVISTA NO ART. 239, § 1º, DO CPC A TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. FLUIDEZ A PARTIR DO COMPARECIMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADADO PRESSUPÕE QUE A MATÉRIA RELATIVA À NULIDADE DA CITAÇÃO ABRANGE TODAA MATÉRIAEXCEPCIONADA NO...
... TERMO ... INICIAL DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. FLUIDEZ A PARTIR DO ... COMPARECIMENTO ... condicioná-lo a requerimento expresso na ação de conhecimento ... correspondente ... A ... anterior ação reivindicatória, fora inegavelmente cientificada do referido ... -
Acórdão nº 1.0245.10.009981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BENFEITORIAS - DEPREDAÇÃO - PERECIMENTO DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para acolhimento do pedido de indenização por benfeitorias se mostra imprescindível a produção de prova acerca da existência das construções, bem como do dispêndio de valores para a sua realização.- Ausente prova acerca do...
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Decisao Nº 8000519-83.2017.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0143.15.005503-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA POR MOTIVO DE DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PRESSUPOSTOS REUNIDOS: PROVA DO DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA Não havendo comprovação do impedimento até a abertura da audiência, mas apenas no momento em que a testemunha seria ouvida, nã
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Acórdão nº 1.0143.15.005503-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA POR MOTIVO DE DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PRESSUPOSTOS REUNIDOS: PROVA DO DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA Não havendo comprovação do impedimento até a abertura da audiência, mas apenas no momento em que a testemunha seria ouvida, nã
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Acórdão nº 1.0382.15.000082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ATENDIDOS. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, notadamente na ação de reivindicação quanto aos requisitos legais para a aquisição de imóvel pela usucapião, arguida na contestação. 2. Nos...
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Acórdão nº 1.0405.13.000825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - REGISTRO - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - TESTEMUNHA - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...
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Acórdão nº 1.0405.13.000825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - REGISTRO - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - TESTEMUNHA - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...
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Acórdão nº 1.0720.13.000461-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO PETITÓRIA - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - VALOR DAS ASTREINTES - MANUTENÇÃO.1. Nas ações petitórias, que tramitam sob o rito ordinário, a pretensão da parte ré relativa à retenção e à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel deve
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Acórdão nº 1.0720.13.000461-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO PETITÓRIA - RITO ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - VALOR DAS ASTREINTES - MANUTENÇÃO.1. Nas ações petitórias, que tramitam sob o rito ordinário, a pretensão da parte ré relativa à retenção e à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel deve
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Acórdão nº 50008960520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... que julgou improcedente a ação reivindicatória ajuizada em desfavor de ROSANI TEIXEIRA ... in albis o prazo para apresentar contestação, razão pela qual foi decreta a sua revelia (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... assegurar o domínio da área objeto da ação, devidamente individualizada no laudo pericial de ... -
Acórdão nº 1.0223.11.012563-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO
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Processo nº 0012854-60.2015.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação Reivindicatória. Sentença que Reconhece a Revelia e Julga Procedente O Pedido. Existência de Decisão Anterior que Afasta a Revelia. Preclusão. Validade Da Constestação e Documentos Juntados Pelos Réus. Manutenção Da Sentença No Mérito. Propriedade Comprovada Pela Escritura Pública Devidamente Registrada. Infundada Alegação de Fraude...
... PROCESSUAL ... REIVINDICATÓRIA". ... RECONHECE ... PROCEDENTE O PEDIDO.\xC2" ... ação reivindicatória ajuizada por ... apresentação de contestação ... -
Acórdão nº 1.0216.13.004696-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - PRECLUSÃO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA ATINENTE À CONTESTAÇÃO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Nos termos do art. 278 do CPC/15, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão,
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Acórdão nº 1.0407.14.002336-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. "Legitimados no processo são os sujeito da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação...
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Acórdão nº 1.0407.14.002336-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. "Legitimados no processo são os sujeito da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação...
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Acórdão Nº 08005453720158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... da Ação de Imissão de Posse (Reivindicatória), nº 0800545-37.2015.8.20.5124, proposta por ... ção de usucapião, formulada na contestação ... Sobre o instituto do usucapião preleciona ...
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Acórdão nº 1.0471.13.009322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE MURO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373 DO CPC DE 2015 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MATERIAL - DECOTE.- De acordo com o art. 373 do CPC de 2015, ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
- Acórdão Nº 0500555-17.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão Monocrática nº 52599318320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... que foi autor vencedor da ação reivindicatória. Inclusive, testemunhos afirmaram a existência ... supramencionado, percebi que na contestação da Ação Reivindicatória, datada de 22 de ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ... Trata-se de ação reivindicatória proposta por ROGÉRIO OLIVEIRA BRITO em desfavor ... Já na contestação da presente demanda inicia dizendo apenas que o ...