contestação ação reivindicatória
-
Acórdão nº 1.0243.13.000421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. 2. Provado o domínio pelo título...
-
Processo nº 0040423-67.2014.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPRESCRI- ... contestação ...
-
Ação de usucapião
... por meio da oposição pode ser alcançada pela simples contestação à ação de usucapião, de modo que a intervenção pretendida é ... Daí ser possível, em ação reivindicatória ( ação petitória ) apresentar contestação alegando como defesa a ...
-
Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
-
Acórdão nº 1.0418.11.000529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVELIA RÉU - USUCAPIÃO - MATÉRIA FÁTICA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro que se trata de...
-
Acórdão nº 1.0418.11.000529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVELIA RÉU - USUCAPIÃO - MATÉRIA FÁTICA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro que se trata de...
-
Decisão monocrática Nº 1378858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO ... pelo autor/apelado na réplica à contestação; II – A ação reivindicatória funda-se no ...
-
Acórdãos nº 2023424-86.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Reivindicatória. Acolhimento da exceção de o, alegada em contestação, para julgar improcedente a ação ...
-
Acórdão Nº 5021519-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... da Comarca de Imaruí, que nos autos da "Ação Reinvidicatória" n. 03000851620198240029, ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO ... NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA POR ...
-
Decisão Monocrática nº 50830254420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - TUTELA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. MODIFICAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. A TUTELA PROVISÓRIA CONSERVA SUA EFICÁCIA NA PENDÊNCIA DO PROCESSO; E O JUIZ PODERÁ REVOGÁ-LA OU MODIFICÁ-LA A QUALQUER TEMPO, MOTIVADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 296 DO CPC QUE DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA TEMPORAL DO PROVIMENTO....
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - TUTELA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL ... A DECISÃO AGRAVADA QUE APÓS CONTESTAÇÃO MANTEVE A CONCESSÃO DA TUTELA DE PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 0015623-38.2011.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA PROPRIEDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A Reivindicatória é ação real erga omnes na qual a lei assegura que ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA PROPRIEDADE E DA ... ção por benfeitorias em sede de contestação, sob pena de ampliação indevida dos limites da ... -
Acórdão nº 0007530-83.2008.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – POSSE INJUSTA – NÃO CARACTERIZADA – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE ... ça inicial seja na impugnação à contestação, de maneira que tal matéria não poderia ser ... -
Acórdão nº 1.0470.16.007340-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES E INDENIZAÇÃO POR LUCROS NÃO PERCEBIDOS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §4º DO NCPC. 1- Não há que se falar em violação ao princípio da não surpresa, quando a prescrição foi objeto de discussão pelas partes em sede de...
-
Acórdão Nº 01025309320168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-08-2020
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ... pela parte apelada quando da contestação ... Nada obstante, referido elementos são ...
-
Processo nº 0004778-79.2003.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... REIVINDICATÓRIA. ... SEDE DE RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO ... MANEJO DE AÇÃO PRÓPRIA PELA RÉ COM O ...
-
Acórdão Nº 4028525-17.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESIST\xC3" ... QUE ESTES JÁ HAVIAM APRESENTADO CONTESTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão Nº 0308193-27.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. DEMANDA MOVIDA PELA INVENTARIANTE NOMEADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO RÉU E DE TERCEIRA JURIDICAMENTE INTERESSADA. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL ANEXADA À CONTESTAÇÃO E POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA A INDICAR, APARENTEMENTE,
-
Acórdão nº 1.0567.15.004047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REVELIA REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO. -A procedência da ação reivindicatória depende da prova de que o autor é proprietário do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. - Na revelia, não existindo prova em contrário daquilo que se afirmou, prevalece a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Hipótese em que...
-
Acórdão nº 1.0512.13.001258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - ALIENAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ORIGINÁRIO E DOS POSTERIORES RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - PEDIDO RECONVENCIONAL - AUSÊNCIA -...
-
Acórdão nº 1.0105.09.317056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - BENFEITORIAS - Não há que se falar em inovação recursal se a tese constate da apelação já havia sido apresentada pelos requeridos na contestação. - Não há julgamento extra petita se o magistrado analisa a lide nos...
-
Acórdão nº 1.0105.09.317056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - BENFEITORIAS - Não há que se falar em inovação recursal se a tese constate da apelação já havia sido apresentada pelos requeridos na contestação. - Não há julgamento extra petita se o magistrado analisa a lide nos...
-
Decisão Monocrática nº 50021070520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA. NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR SER PROPRIETÁRIO OU COMPROMISSÁRIO POR INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO NO OFÍCIO DE IMÓVEIS, A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DEVE SER VEICULADA NA CONTESTAÇÃO INCUMBINDO AO RÉU PRODUZIR PROVA DOS REQUISITOS
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... Posse (Bens Imóveis). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA. NA AÇÃO ... DE USUCAPIÃO DEVE SER VEICULADA NA CONTESTAÇÃO" INCUMBINDO AO RÉU PRODUZIR PROVA DOS REQUISITOS \xC3" ... -
Acordao N° 1739864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Constatação. Ausência de fungibilidade com ação possessória. Causa madura. Inocorrência. Necessidade de reabertura da instrução. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do cpc, o julgador está adstrito aos fundamentos e pedidos declinados pelas partes...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 45917752), e os réus apresentaram contestação se ... contrapondo à ação reivindicatória, ... -
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE A AÇÃO E ... apareceu quando da impugnação à contestação ou ... quando da resposta da reconvenção (mov ...
-
Acórdão Nº 08004031120188205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... que o réu não apresentou contestação, acarretando, consequentemente, a aplicação dos ...