contestação ação reivindicatória
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO AMPLAMENTE DEBATIDA E EXAMINADA NOACÓRDÃO EMBARGADO.1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando,diferentemente do que se alega, a questão suscitada foiexpressamente examinada no julgado que, limitando-se ao juízorescindente e à existência de violação ao art. 485, V, do CPC/73,compre
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Decisão Monocrática nº 52133929320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A IMPEDIR ... RÉ QUE, CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. ART. 1.228, DO CC. CABIMENTO DA MEDIDA. ...
- Acórdão Nº 0303655-62.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0300670-08.2014.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão nº 0026338-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... procedente a Ação Reivindicatória proposta pelo Estado da Bahia ... CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...
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Acórdão nº 1.0687.01.003558-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
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Acórdão nº 1.0687.01.003554-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
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Acórdão nº 1.0687.01.003558-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
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Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - RETENÇÃO DE BENEFEITORIA - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO. A indenização por benfeitorias é matéria de defesa da parte...
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Acórdão nº 50029043320178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... procedente o pedido na ação reivindicatória c/c indenizatória ... , matéria que pode ser deduzida em contestação, a teor do art. 538, § 2º, do CPC1. Embora a ...
- Acórdão Nº 0305058-12.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
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Acórdão nº 1.0417.13.000687-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE INVADIDA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA. DEMARCAÇÃO. NECESSIDADE. POSSE. IRRELEVANCIA.- É lícita a repetição, nas razões recursais, de fundamento da contestação sem que haja, automaticamente, ofensa ao princípio da...
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Acórdão nº 1.0417.13.000687-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE INVADIDA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA. DEMARCAÇÃO. NECESSIDADE. POSSE. IRRELEVANCIA.- É lícita a repetição, nas razões recursais, de fundamento da contestação sem que haja, automaticamente, ofensa ao princípio da...
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Acórdão Nº 0700370-76.2020.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA DE POSSE. SENTENÇA DE ... vez que na contestação não alegam a usucapião como matéria de defesa, ...
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Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PARCIALMENTE ACOLHIDA COM RELAÇAO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa. Inteligência do artigo 85,§8º, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PARCIALMENTE ACOLHIDA COM RELAÇAO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa. Inteligência do artigo 85,§8º, do Código de Processo...
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Acórdão Nº 0300659-82.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. EXERCÍCIO DE FATO SOBRE O BEM EM RAZÃO DA MERA PERMISSÃO DO FALECIDO USUFRUTUÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM INDEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. PLEITO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... Comarca de Guaramirim que, nos autos da "Ação reivindicatória com pedido de tutela de ... dizer, conquanto tenham alegado na contestação que, "segundo os Requeridos têm conhecimento, ... -
Acórdão nº 1.0079.13.036388-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. CHÁCARAS PLANALTO OU CHÁCARAS NOVO HORIZONTE. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. SENTENÇA MODIFICADA.Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras...
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Acórdão nº 0800168-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... NULIDADE DE SENTENÇA ... contestação forma devidamente examinadas e o julgamento ...
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Processo nº 0040716-76.2010.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ... ESBULHO. ... éria de defesa se argüida na contestação, ...
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Acórdão Nº 0001134-63.2011.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... APELAÇÃO DO AUTOR ... CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE ... DE ...
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Acórdão Nº 0304696-05.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... CESAR ALLET AGUIAR (48): Cuida-se de Ação" Reivindicatória movida por ARICE MAIA PAULO e\xC2" ... , arguir matérias próprias da contestação, porquanto já restou operada a preclusão ante ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... ão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( ...
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Acórdão nº 0011364-47.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE CORREQUERIDA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA - QUESTÃO ARGUIDA PELO REQUERIDO APENAS DEPOIS DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM FAVOR DA AUTORA APELADA - ILEGITIMIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Em regra, é necessária a citação de ambos os cônjuges-réus em ação reivindicatória,
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - NULIDADE DA ... que evidencia que o requerido, na contestação sequer acenou sobre a necessidade de citação de ...