contestação ação reivindicatória
-
Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Acórdão nº 1.0481.16.007892-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
-
Contestação
... do mérito, concluindo pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo desenvolvido. O segundo é juízo de ... reivindicatória, de natureza real, tem como pressupostos indispensáveis a titularidade do ...
-
Decisão monocrática nº 2016.04582867-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. POSSE ... INJUSTA E ... Contestação ... apresentada por um dos dd. Procuradores do ...
-
Acórdão Nº 0004231-69.2008.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... PROCEDÊNCIA DO ... REIVINDICATÓRIA. PROCESSO APENSADO NA ORIGEM. NULIDADE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CONTESTAÇÃO NÃO INTERROMPE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.055776-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE BOA FÉ. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. 1. Assevera a União, em síntese, que adquiriu o imóvel em questão do espólio de Francisca da Silva, através de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito dos Feitos da Fazenda, em 21 de janeiro de 1946, e, não obstante, encontra-se ocupado pelo
Assunto: Reivindicatória (imóveis) ... Autuado em: 10/5/2000 17:57:34 ... "Cuida-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em que a UNIÃO FEDERAL ... entretanto, não pode ser pedido na contestação da ação reivindicatória, pois esta não tem ... -
Acórdão nº 2000.01.00.055776-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE BOA FÉ. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. 1. Assevera a União, em síntese, que adquiriu o imóvel em questão do espólio de Francisca da Silva, através de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito dos Feitos da Fazenda, em 21 de janeiro de 1946, e, não obstante, encontra-se ocupado pelo
Assunto: Reivindicatória (imóveis) ... Autuado em: 10/5/2000 17:57:34 ... "Cuida-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em que a UNIÃO FEDERAL ... entretanto, não pode ser pedido na contestação da ação reivindicatória, pois esta não tem ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DOMÍNIO PÚBLICO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. PRECLUSÃO.PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional...
-
Acórdão nº 1000267-27.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1000267-27.2018.8.11.0006APELANTES: VITAL AUGUSTO DA SILVA e AVADIR MARTOSAPELADOS: OS MESMOSEMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA –PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – COMPROVADO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS – PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE O BEM...
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA –PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... , não impugnado especificamente na contestação intempestiva apresentada pelo requerido, tem-se o ... -
Acórdão nº 1.0058.12.000774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA PROPRIEDADE E INJUSTIÇA DA POSSE DO RÉU. REVELIA. DISCUSSÃO RECURSAL DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Diz o artigo 1.228 do Código Civil que: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito...
-
Acórdão nº 1.0058.12.000774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA PROPRIEDADE E INJUSTIÇA DA POSSE DO RÉU. REVELIA. DISCUSSÃO RECURSAL DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Diz o artigo 1.228 do Código Civil que: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito...
-
Acórdão nº 1.0672.13.004821-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 489, DO CPC - SUMA DO PEDIDO E DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Dentre os requisitos essenciais da sentença, nos termos do art. 489, do CPC, está a elaboração do relatório, que deverá conter o nome das partes, a
-
Decisão Monocrática nº 51311200820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE HOUVER
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. BEM IMÓVEL. AÇÃO reivindicatória. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... -
Acórdão nº 0001752-69.2015.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE– PRELIMINAR REJEITADA – AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA – LOTE URBANO – INVASÃO DE PARTE DO LOTE PELO LINDEIRO/USUCAPIENTE – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE NÃO POSSUÍAM DIVISAS FÍSICAS – CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA PELO USUCAPIENTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRECARIEDADE, VIOLÊNCIA OU CLANDESTINIDADE NA...
... DIALETICIDADE– PRELIMINAR REJEITADA – AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA – LOTE ... ÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE NÃO POSSUÍAM DIVISAS ... -
Acórdão nº 50020676620198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a ... Tal qual a ação reivindicatória, a imissão na posse está calcada no direito de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.144898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PARTE REQUERIDA DESACOMPANHADA DE PROCURADOR - COMPOSIÇÃO FRUSTRADA - INTIMAÇÃO PARA CONTESTAÇÃO - DECURSO DE PRAZO - REVELIA CONFIGURADA - SENTENÇA PROFERIDA - SUPERVENIENTE ALEGAÇÃO DE NULIDADE - POR VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS -...
-
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO ... DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA ... BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE ... 1- Recurso especial interposto ... Na ação reivindicatória o pedido de retenção e indenização por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - INTEMPESTIVIDADE - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL PELO JUÍZO - PROPOSITURA PRÉVIA DE AÇÃO ANULATÓRIA - REGISTRO DA PROPRIEDADE - CAUSA DE PEDIR - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - OCORRÊNCIA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Deve ser deferida a gratuidade de justiça requerida por litigante pessoa física na instânc
-
Acórdão nº 1.0000.21.200383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - INTEMPESTIVIDADE - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL PELO JUÍZO - PROPOSITURA PRÉVIA DE AÇÃO ANULATÓRIA - REGISTRO DA PROPRIEDADE - CAUSA DE PEDIR - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - OCORRÊNCIA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Deve ser deferida a gratuidade de justiça requerida por litigante pessoa física na instânc
-
Acórdão Nº 0001104-29.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA POSSE JUSTA, MANSA E PACÍFICA SOBRE O BEM. TESE REJEITADA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. TITULARIDADE REGISTRAL E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE COMPREENDE O PAGAMENTO DE...
... da Comarca de Palhoça que, nos autos da "ação reivindicatória com pedido de antecipação de ... àquele formulado em sede de contestação (momento em que, se assim desejasse, deveria ter ... -
Acórdão nº 1.0400.13.005130-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. A sonegação de provas inúteis ao deslinde da controvérsia não configura a nulidade da sentença, consoante interpretação do artigo 130 do CPC/73, atualmente reproduzida no p.un. do artigo 370 do CPC/15. 2. Caso em que a almejada produção
-
Decisao Nº 0500586-23.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVADA A PROPRIEDADE DO AUTOR ... PEDIDO NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA ...
-
Acordao N° 1660149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Embargos declaratórios. Erro material verificado. Omissão e contradição inexistentes. Apelação. Efeito devolutivo. Ação reivindicatória procedente. Direito de retenção. Efeito da existência de benfeitorias. Destinação específica para empresas de abastecimento de combustíveis e lubrificantes. Atribuição do gdf. Usucapião. Irrelevante. Sucumbência integral. 1. Verificada a ocorrência de erro...
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO" ... REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE. DIREITO DE RETEN\xC3" ... pelo autor/apelado na réplica à contestação; ... II – A ação reivindicatória funda-se no ... -
Acórdão Nº 0300977-87.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ART. 485, INCISO VIII E § 4º, DO CÓDIGO DE ...