contestação com preliminar de prescrição
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Acórdão Nº 0304049-03.2018.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo ...
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Sentença nº 1000881-30.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... defesa escrita em forma de contestação, com documentos. Argui preliminar, suscita ... Rejeito. Da Prescrição Quinquenal Com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF, ...
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Acórdão Nº 5001154-98.2020.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM ACONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE PASSADOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO...
... Adianta-se que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera. De ... -
Acórdão nº 0042733-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... prejudicial de mérito de prescrição quinquenal ... Quanto ao mérito, afirma que a ... Ademais, o réu, em sede de contestação, teria de ... provar a extinção do direito do utor, o que não fora feito. PRELIMINAR ... REJEITADA ... II- Evidenciado o interesse de ...
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Decisão monocrática Nº 1468141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... os aclaratórios, e, em termos de preliminar, alevanta a 1] a prescrição, 2] a falta de ... casa com a que foi sacudida com a contestação": a de prescrição do fundo do direito. A prescri\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067188220184058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-82.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO.
... ção Judiciária de Sergipe acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da União, sob o ... de ocorrência de decadência ou de prescrição ... Como já decidido pelo STJ, "por se tratar ... , com a citação dos réus para contestação ... Assim, dou provimento à apelação para ... -
Acórdão Nº 5002710-22.2020.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... Adianta-se que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera. De ...
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Acórdão Nº 5041317-95.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... VOTO Da preliminar de ausncia de interesse de agir Alega a autarquia ...
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Acórdão nº 1.0123.14.006499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DIALETICIDADE - PRESCRIÇÃO - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO - SERVIDOR - CAPELINHA - FÉRIAS-PRÊMIO - PECÚNIA - PREVISÃO LEI COMPLEMENTAR 2.033/2016 - AUSÊNCIA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRADOR - HONORÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.49
... A Apelada, em contrarrazes, argui preliminar de no conhecimento do recurso, por violao ao ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240462-17.2017.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PROVA PERICIAL. LAUDO QUE APONTA VALOR DEVIDO E QUE FOI SUBMETIDO A REGULAR CONTRADITÓRIO. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VALOR SUGERIDO PARA O MÊS NOVEMBRO/2020 NA TABELA XII, ITEM 1.1.1, DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO...
... EM CAUSA PRÓPRIA, QUE SUSCITA PRELIMINAR DE ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO ... DETERMINADO DEPOIS DE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, ... MALFERINDO O ART. 329, II E O ART. 330, ... DE MÉRITO FUNDADA NA PRESCRIÇÃO TAMBÉM NÃO TEM ... MELHOR SORTE. O FATO DE O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0206960-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO MOTORISTA DO QUADRO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCLUSÃO DO CERTAME DECORRENTE DE FRAUDE REFERENTE À ADULTERAÇÃO DE NOTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
... PRESCRIÇÃO. RECURSO DO ... AUTOR. PREVENÇÃO DA COLENDA ... do ano de 2002 ... 2. Preliminar de coisa julgada, suscitada pelo Estado ... do em preliminar de contestação, diante do ... trânsito em julgado daquela ... -
Acórdão Nº 0300583-45.2016.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE NÃO FORMULADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E PASSADOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO...
... , QUE CARACTERIZA OINTERESSEPROCESSUAL.PRELIMINAR AVENTADA, ADEMAIS, QUE FICA SUPERADA COM O ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-77.2018.8.19.0080 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE BAIXA DE HIPOTECA PELA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM GRAVAME DE HIPOTECA. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS TARDE TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BERJ). BANCO ITAÚ SUCEDEU AO BANCO BANERJ S.A
... DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ... ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, ... A CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005054920184050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800505-49.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: Felipe Costa De Mesquita Souza RÉU: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL e outro ADVOGADO: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 5044530-12.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002836720194058303), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800283-67.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALVES CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: BERNARDO MONTEIRO FERRAZ ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIME MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
... , não deve se submeter à prescrição do fundo de direito, nos moldes da legislação ... -
Acórdão Nº 5017805-62.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo ...
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Acórdão Nº 5003645-40.2021.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... VOTO Da preliminar de ausncia de interesse de agir Alega a autarquia ...
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Acórdão Nº 5015989-56.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... VOTO Da preliminar de ausncia de interesse de agir Alega a autarquia ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ambos os litigantes; g) a contestação da lide interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Instituições do processo civil ... A primeira deve ser manifestada como preliminar da contestação (art. 64); a segunda e a terceira, por meio de petição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-30.2017.5.07.0009), 2019-06-06
... ção de defesa sob a forma de contestação, com documentos, apresentando a preliminar de ... de sucumbência, custas processuais, prescrição", ônus da prova e litisconsórcio ... \xC2" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ... ção ao mérito, as alegações de prescrição extintiva e de decadência. Ambas são, também, ...
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Acórdão Nº 0311386-95.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. ACIDENTE DE CRIANÇA EM PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO RESTAURANTE DEMANDADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES E DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DOS AUTORES. SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. TESE DE CULPA CONCORRENTE...
... PRELIMINAR" EM CONTRARRAZÕES DOS AUTORES. SUSTENTADA A OCORR\xC3" ... DE CULPA CONCORRENTE SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E APRECIADA PELO JUÍZO A QUO ... PRELIMINAR ... MÉRITO. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FATO DO SERVIÇO. CASO EM ... -
Acórdão Nº 5001973-67.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo ...
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Acórdão Nº 5021442-05.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... 2.3) Da preliminar e da prejudicial de mrito arguidas pelo ru O juzo ...