contestacao da contestacao
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000583-35.2013.5.06.0002), 28-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. EFEITOS. A ausência de contestação específica gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, que pode ser elidida por prova testemunhal, ônus do qual não se desincumbiram as reclamadas. Recurso ordinário improvido.
- Acórdão nº 2005/0173553-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-4433/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-5080/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
- Acórdão nº 2015/0196423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
- Acórdão nº 2015/0069137-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - ESCLARECIMENTOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando existente omissão relativa a fundamentação do apelo. No caso, a Turma conheceu do apelo patronal por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição total do direito à parcela de natureza contratual. Houve, no entanto, uma tese abraçada pelo TRT...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-94/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão nº 2013/0330961-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0282936-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0020160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE AFLUENTES CONTAMINADOS COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. POSTERGAÇÃO DO EXAME DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO NA CONTESTAÇÃO. ATO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL. PERDA DE FACULDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento do STJ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-971511/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - ESCLARECIMENTOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando existente omissão relativa a fundamentação do apelo. No caso, a Turma conheceu do apelo patronal por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição total do direito à parcela de natureza contratual. Houve, no entanto, uma tese abraçada pelo TRT...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - ESCLARECIMENTOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando existente omissão relativa a fundamentação do apelo. No caso, a Turma conheceu do apelo patronal por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição total do direito à parcela de natureza contratual. Houve, no entanto, uma tese abraçada pelo TRT...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - ESCLARECIMENTOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando existente omissão relativa a fundamentação do apelo. No caso, a Turma conheceu do apelo patronal por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição total do direito à parcela de natureza contratual. Houve, no entanto, uma tese abraçada pelo TRT...
- Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000116-55.2010.5.06.0004), 29-02-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HORAS EXTRAS RELATIVAS À AUSÊNCIA DE INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. DEVIDAS. Considerando o teor da contestação apresentada, impõe-se presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, no que concerne à existência de labor extraordinário sem a devida contraprestação, correspondente...
-
Acórdão nº 1.0035.15.005226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - ART. 485, §4º, DO CPC.Depois de oferecida a contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC).
-
Acórdão nº 1.0035.15.005226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - ART. 485, §4º, DO CPC.Depois de oferecida a contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC).
-
Acórdão nº 2010/0142122-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO, ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. 1. Na instância especial, ...
- Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã