contestacao da contestacao
- Acórdão nº 2014/0228625-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000116-55.2010.5.06.0004), 29-02-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HORAS EXTRAS RELATIVAS À AUSÊNCIA DE INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. DEVIDAS. Considerando o teor da contestação apresentada, impõe-se presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, no que concerne à existência de labor extraordinário sem a devida contraprestação, correspondente...
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Acórdão nº 1.0035.15.005226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - ART. 485, §4º, DO CPC.Depois de oferecida a contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC).
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Acórdão nº 1.0035.15.005226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - ART. 485, §4º, DO CPC.Depois de oferecida a contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC).
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. À luz do art. 897, § 5º, I, da CLT, a contestação é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, sob pena de não se conhecer do recurso. Por outro lado, segundo o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do TST, cabe à Parte velar pela correta formação do instrumento. Agravo regimental a que se...
- Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
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Acórdão nº REsp 1278094 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestaç
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. À luz do art. 897, § 5º, I, da CLT, a contestação é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, sob pena de não se conhecer do recurso. Por outro lado, segundo o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do TST, cabe à Parte velar pela correta formação do instrumento. Agravo regimental a que se...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. À luz do art. 897, § 5º, I, da CLT, a contestação é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, sob pena de não se conhecer do recurso. Por outro lado, segundo o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do TST, cabe à Parte velar pela correta formação do instrumento. Agravo regimental a que se...
- Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO PRELIMINAR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil, o conflito de competência pressupõe a divergência entre órgãos judiciais acerca de a quem cabe julgar a demanda.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL. INFORMAÇÃO. SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. JUSTA CAUSA. PRAZO RESTITUÍDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial consolidou o entendimento de que as informações processuais prestadas pelos sítios eletrônicos dos Tribunais, embora não possuam caráter oficial, dão ensejo a pedido de...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, não haja má-fé e seja ouvida a parte contrária. Precedentes. 2. Não se admite o recurso especial...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7557-98.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ART. 966, VIII, DO CPC . ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DIRETRIZ CONSAGRADA NA OJ 136 DA SBDI-2. 1. Segundo a definição legal, há erro de fato quando o juiz considerar existente...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2970/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. Em que pese a norma legal indicar a contestação e a procuração do agravado como peças obrigatórias à formação do Agravo de Instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das questões suscitadas no Agravo nem ao julgamento do Recurso principal,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1084-14.2012.5.09.0657) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REVELIA E CONFISSÃO. ATRASO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO ADVOGADO DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA UNA. PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA. EFEITOS. Não obstante o protocolo da contestação antes da audiência, em obediência aos normativos do Processo Judicial Eletrônico, na hora designada para a audiência inicial una o representante legal e o advogado da...
- Acórdão Nº 5008297-62.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
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Acórdão nº 2011/0252500-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. 1. O recurso especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. A repeti
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000335-22.2020.5.06.0391), 27-01-2021
I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A ausência de apresentação de contestação enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, ante a aplicação da pena de confissão ficta, e não havendo prova pré-constituída nos autos do pagamento...
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Acórdão nº 1.0000.22.005927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - CONDICIONAMENTO A ANUÊNCIA DO REÚ.Após a apresentação de contestação, a desistência da ação fica condicionada à anuência do réu.
- Acórdão nº 2006/0104087-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0189353-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CONTESTAÇÃO. IMUNIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
- Acórdão nº 2012/0260920-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-25/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2003