contestacao e o tempestiva
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Decisao Nº 0383284-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTORA. I. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, SUSCITADA PELA APELADA. Alegações recursais condizentes com a sentença recorrida. Recurso conhecido. PRELIMINAR REJEITADA. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA AUTORA: 1. INTEMPESTIVIDADE DA...
... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. 2. DA ALEGADA CONTRADIÇÃO NO LAUDO PERICIAL DO ... -
Acórdão nº 1.0097.14.001194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATENDIMENTO INTEMPESTIVO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA - Quando a prova pericial requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa. - A apresentação tempestiva da contestação, em...
... No entanto, a apresentao tempestiva da contestao possibilitou o acesso da requerente tese de defesa. Dessa ... -
Acordao N° 1622766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Ação anulatória com pedido revisional. Contrato de empréstimo. Empresa simples de crédito. Alegação de simulação e fraude. Impugnação subsidiária à taxa de juros. Julgamento antecipado. Sentença de procedência por presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Art. 341 do cpc. Apresentação de contestação tempestiva e impugnação especifica pela ré. Constatação. Sentença...
... ART. 341 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA PELA RÉ ... CONSTATAÇÃO. SENTENÇA CASSADA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078165-63.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DO MUNICIPIO DE INTERNAÇÃO DO IDOSO EM ABRIGO. INCONFORMISMO DO RÉU. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, NO ENTANTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E À MÁXIMA "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF", NÃO RESTOU CONFIGURADO O PREJUÍZO, UMA VEZ QUE FOI REALIZADO RELATÓRIO SOCIAL
... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO ... TEMPESTIVA, NO ENTANTO, EM RESPEITO AO ... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... -
Decisao Nº 0005802-09.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E ANEXADA AOS AUTOS. NÃO APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 1. Na hipótese, a sentença de primeiro grau embasou-se na decretação da revelia feita em audiência, e julgou procedente o feito para determinar a imissão de posse em favor da autora/apelada. 2.Contestação apresentada...
... APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E ANEXADA AOS AUTOS. NÃO APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 0050857-91.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... Apelado: Edismênia Ferreira Silva ... CONTESTAÇÃO ... TEMPESTIVA. FALHA NO SISTEMA DEMONSTRADA ... REVELIA AFASTADA. SENTENÇA CASSADA ...
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Acórdãos nº 1000643-34.2017.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DO DECRETO DE REVELIA Contestação tempestiva equivocadamente juntada em outros autos eletrônicos ...
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Acórdão Nº 5017576-12.2023.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ÊNCIA NULA, QUE FALA EM REVELIA QUANDO HOUVE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - CAUSA MADURA.RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038122-08.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0038122-08.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU A ANTES DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DO RÉU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado (fls. 245/255) interposto em face da sentença prolatada às fls. 196/20
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Acórdão nº 0015359-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA – PRAZO AINDA NÃO ... INICIADO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Preliminares ...
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Relatório e Voto com número 5357039-64.2017.8.09.0035 da 3ª Câmara Cível, 27-01-2023
... de procedimento – contestação tempestiva ... O recorrente defende, em suma, a existência de erro de ...
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Decisão Monocrática N° 00091241620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AÇÃO RESCISÓRIA. LEI DE REGÊNCIA. CPC/73. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃ
... CPC/73. COMPARECIMENTO ESPONTNEO DO RU. CONTESTAO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INPCIA DA INICIAL. INADEQUAO DA VIA ELEITA. REJEIO. MRITO ... -
Acórdãos nº 0004861-78.2013.8.26.0291 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0301159-84.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... 35) em 14.09.2016, não apresentou contestação tempestiva" (fl. 106), vindo a fazê-lo (fls. 109/116) somente em 20.10.2017 ... \xC2" ...
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Acordao N° 1716795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Trader de criptoativos. Relação de consumo. Legitimidade passiva. Validade da citação. I - todos aqueles que integram a cadeia de fornecimento do serviço respondem solidariedade pela reparação de eventuais danos causados entre os integrantes da mesma cadeia e, portanto, são legítimos para figurar no polo passivo da ação...
... IV – A apresentação de contestação tempestiva pelos litisconsortes afasta os efeitos da revelia previstos ... no art ... -
Acórdão Nº 0302528-43.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... aapelante, ainda, que a contestao anexada ao feito tempestiva, intentando a anulao da sentena no tpico em quereconheceu a revelia e ...
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Acórdão Nº 0000247-92.2020.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... COMPRADOR. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO ... TEMPESTIVA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE ... SINAL NA CONTRAPROPOSTA. RETEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015239-95.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... INOCORRÊNCIA ... APRECIAÇÃO DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE NÃO INTEGRA ... A CADEIA DE ...
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Acórdão Nº 0709876-84.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, PORQUANTO NÃO TERIA SIDO APRECIADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO SUSCITADA NO APELO. VÍCIO VERIFICADO. CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DOS ADVOGADOS. EMBARGANTE PERKONS S/A QUE, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, JUNTOU PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO....
... TODAVIA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA NOS AUTOS. CITAÇÃO ... IRREGULAR QUE NÃO CULMINOU EM PREJUÍZO PARA A ... -
Acórdão nº 0501384-24.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... MÉRITO ... RECEBIMENTO DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. RECONHECIMENTO ... INADEQUADO DA REVELIA POR ERRO DO CARTÓRIO. DEVER DE ...
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Decisão Monocrática N° 07234269320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE. IMPUGNAÇÃO SUBSIDIÁRIA À TAXA DE...
... ART. 341 DO CPC. APRESENTAO DE CONTESTAO TEMPESTIVA E IMPUGNAO ESPECIFICA PELA R. CONSTATAO. SENTENA CASSADA.JULGAMENTO PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
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Decisão Monocrática N° 07227140620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a"?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. CITAÇÃO POR EDITAL. OBJETIVO ALCANÇADO. CONTESTAÇÃO...
... PRELIMINARES. CITAO POR EDITAL. OBJETIVO ALCANADO. CONTESTAO TEMPESTIVA. AUSNCIA DE PREJUZO. NULIDADE DE CITAO AFASTADA. CONEXO. NO DEMONSTRADA ... -
Acórdão Nº 0003542-77.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO ... COMO RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010019-49.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... AUSÊNCIA DE REVELIA. ACOLHIMENTO ... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO REALIZADO ELETRONICAMENTE, COM USO DE ...