contestação pedido litigancia ma fe
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Decisao Nº 0182665-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-05-2021
... A acionada, por sua vez, apresentou contestação no evento n. 11, acompanhada de contrato de ... da ação, o que não foi deferido face ao pedido de condenação em litigância de má-fé ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000456-20.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... áusula 26ª da CCT; b) omissão quanto ao pedido de adicional noturno e seu reflexo sobre RSR com ... litigância de má-fé contido na contestação ... Roga a integração da sentença nos ...
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Acórdão nº 1.0518.15.017409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NO CASO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO DE NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - MULTA - INCIDÊNCIA.- A inversão do ônu
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Acórdão nº 1.0518.15.017409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NO CASO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO DE NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - MULTA - INCIDÊNCIA.- A inversão do ônu
- Acórdão Nº 5000269-47.2021.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 849-74.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. VINCULAÇÃO DOS LIMITES DE EVENTUAL DEFERIMENTO DOS PEDIDOS AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ATO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL.
... contestação, vinculou aos valores atribuídos aos pedidos a ... deferimento do próprio pedido ... 2. Em que pese este Relator tenha ... -
Acórdão Nº 5010431-07.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SANÇÃO PROCESSUAL ATINENTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 80 DA LEI ADJETIVA CIVIL NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA RECORRENTE OU INTENTO TEMERÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6206-56.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. O TRT, ao julgar improcedente o pedido de corte rescisório, fundamentou no sentido de inexistir pronunciamento explícito, na decisão rescindenda, sobre a questão...
... O TRT, ao julgar improcedente o pedido de corte rescisório, fundamentou no sentido de ... STF, conforme contestação apresentada ... pelo Autor, às fls ... -
Acórdão nº 1007894-26.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA CONTUMÁCIA. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA INJUSTIFICADAMENTE. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SENTENÇA...
... 3. Juntada de contestação antes da audiência de conciliação ... 4 ... a parte promovente ao pagamento do pedido contraposto e as penas da litigância de má-fé ... -
Acórdão Nº 0001743-52.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... DE TODAS AS TESES APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. Nos termos do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... acórdão foi omisso na fundamentação do pedido de urgência, vez houve manifestação no ... contestação, nos seguintes termos: ... "Para evitar tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001718-19.2014.5.06.0141), 18-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANÁLISE PREJUDICADA. Face à correta extinção do feito sem resolução do mérito, em decorrência da perda de interesse de agir da empresa autora, tem-se como prejudicada a apreciação do pedido de aplicação em desfavor da demandante de multa por litigância de má-fé, vez que a análise...
... , tem-se como prejudicada a apreciação do pedido de aplicação em desfavor da demandante de multa ... sobre o pedido, apresentado na contestação", de condenação da demandada em litigância de m\xC3" ... -
Acórdão nº 50047154320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - EMBORA AS RAZÕES TECIDAS NO RECURSO NÃO TENHAM SIDO REDIGIDAS DE FORMA IDEALMENTE CLARA, CUMPRE SER AFASTADA A PREFACIAL SUSCITADA. DA LEITURA DAS RAZÕES RECURSAIS, É POSSÍVEL CONSTATAR QUE A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ESTÁ RESPALDADA NO...
... Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por FELIPE EBONE ZARDO contra BANCO ... Após a apresentação de contestação e réplica, as parte foram intimadas a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... , o Tribunal Regional deixou de apreciar o pedido de aplicação do entendimento consubstanciado na ... REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTESTAÇÃO INTEGRAL DOS PEDIDOS REALIZADA PELO SEGUNDO ...
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Acórdão nº 1.0707.15.006917-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTO EXIBIDO NO PRAZO DE DEFESA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Se a parte Autora litiga sob o pálio da gratuidade judiciária e o recurso será analisado sob a égide do CPC/73, não há que se falar em deserção por ausência de preparo, ainda que o...
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Decisao Nº 0005469-51.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0004281-57.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0184221-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0003438-29.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000176-37.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0001145-52.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0054951-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, ...