contestação pedido litigancia ma fe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001637720174058502), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800163-77.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa INVENTARIANTE: RENATA BARRETO NASCIMENTO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
... ária de Sergipe, que julgou procedente o pedido, para condenar o referido espólio a pagar, em ... citado, mas não apresentou contestação, sendo então, decretada a sua revelia (id ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... E JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUO DO MRITO, O PEDIDO CONTRAPOSTO, VENCIDA A 2 VOGAL. DES ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... E JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUO DO MRITO, O PEDIDO CONTRAPOSTO, VENCIDA A 2 VOGAL. DES ... -
Acórdão Nº 0700195-48.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-10-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0700403-37.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA ... POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10079-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SÚMULA 463, I, DO TST . 1. Ao julgar procedente o pedido de corte rescisório, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou os Réus ao pagamento das custas processuais, indeferindo a justiça gratuita ao Primeiro Réu, ora...
... 1. Ao julgar procedente o pedido de corte rescisório, o Tribunal Regional do ... (reclamada não apresentou contestação e as partes apresentaram ... proposta de ... -
Acórdão Nº 0003573-24.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... administrativo, já que com a contestação e contrarrazões apresentadas pelo Município, a ...
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Acórdão Nº 0003543-86.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... administrativo, já que com a contestação e contrarrazões apresentadas pelo Município, a ...
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Decisao Nº 0001052-49.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-05-2022
... Isto posto, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por litigância de contestação pela Ré, eis que não comprovado as alegações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10549-23.2016.5.15.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA EM SENTENÇA E MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. ATUAÇÃO TEMERÁRIA DA RECLAMANTE E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO COMPROVADAS. MULTA INDEVIDA DE 0,5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA
... reversão do pedido de demissão para dispensa sem justa causa, além ... alegado, houve pedido expresso em contestação de condenação da reclamante por ... -
Processo nº 0004391-29.2015.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... pedido ... I, II, IV e VI. Desde a contestação o réu requer ...
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Decisao Nº 0018911-67.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... pedido contraposto. Pugna pela condenação da parte ... Em sede de contestação, antes de discutir o mérito, a ré ANTÔNIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... ação de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada ... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041895420124058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0004189-54.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VALDEMAR CARDOSO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma REJULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE...
... Em sua contestação (id. 4058300.5003946), a parte ré alegou não ... , condicionada tal prática, no entanto, ao pedido de exoneração do autor, em relação ao Cargo ... -
Decisao Nº 0215916-14.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Processo nº : 0215916-14.2019.8.05.0001 Classe : RECURSO INOMINADO Recorrente(s) : RAIZA BATISTA SPINOLA Recorrido(s) : BANCO BRADESCARD S A Origem : 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Relatora...
... ALEGAO DE DESCONHECIMENTO DE DBITO. PEDIDO DE DESISTNCIA DA PARTE AUTORA APS A JUNTADA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000677-77.2018.5.07.0002), 2019-08-12
... A reclamada apresentou contestação. Apresentou questões preliminares ao mérito da ... na digitação quando se faz a leitura do pedido número 01: "As devidas anotações na data de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... 99 do CPC/2015, " ... o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na etição inicial, na ... contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001866-28.2017.5.07.0034), 2018-02-28
... É que, embora constasse na contestação pedido de condenação do reclamante no pagamento ...
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Acórdão Nº 08056615420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... COSMETICOS S/AAdvogado(s): FABIO RIVELLI PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 08244218520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ...
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Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... 1 INTERPOSTA PELA 1ª RÉ. PEDIDO DE ... contestação ...
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Acórdão nº 1.0707.15.011774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTES DA SENTENÇA - AQUIESCÊNCIA DO RÉU - HOMOLOGAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA PROVADA - MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO.1 - Nos termos do art. 485, VIII, §§ 4º e 5º, a parte autora tem o direito de desistir da ação até a sentença, sendo certo que, oferecida a contestação, torna-se...
... "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resoluo do mrito nos termos do art. 487, l, ... -
Acórdão nº 1.0707.15.011774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTES DA SENTENÇA - AQUIESCÊNCIA DO RÉU - HOMOLOGAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA PROVADA - MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO.1 - Nos termos do art. 485, VIII, §§ 4º e 5º, a parte autora tem o direito de desistir da ação até a sentença, sendo certo que, oferecida a contestação, torna-se...
... "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resoluo do mrito nos termos do art. 487, l, ... -
Processo nº 0081981-32.2013.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... pedido de reintegração de ... contestação" ou reconvenção. Inovação recursal\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0689.19.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. RETIRADA DA TUBULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A presença do réu na audiência de justificação prévia (art. 300, §2º CPC/15), pode ser relevada sem implicar em cerceamento de defesa, tendo em vista que...
... de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende ...