contestação trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista não constar nos autos a cópia da Procuração outorgada ao Advogado do Agravante, da Reclamatória trabalhista, da Contestação, da Sentença, da decisão regional, das Razões do Recurso de Revista, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista não constar nos autos a cópia da Procuração outorgada ao Advogado do Agravante, da Reclamatória trabalhista, da Contestação, da Sentença, da decisão regional, das Razões do Recurso de Revista, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista não constar nos autos a cópia da Procuração outorgada ao Advogado do Agravante, da Reclamatória trabalhista, da Contestação, da Sentença, da decisão regional, das Razões do Recurso de Revista, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças

AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A CONFISSÃO. ERRO SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA CAUSA. 1. Ação rescisória contra sentença que declara o exaurimento do biênio prescricional para o ajuizamento de ação trabalhista, com base em confissão do empregado extraída de contestação à ação declaratória intentada pelo empregador, quanto à data de rescisão do contrato de trabalho. Pedido de rescisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-CONHECIMENTO ANTE A FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E SENTENÇA) - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 218/TST - Falta de autenticação das peças do traslado, conforme referidas pela decisão da Primeira Turma. Agravo de Instrumento que não merece conhecimento, por se tratar de Recurso de Revista incabível, porque interposto contra...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO APRECIADA EM REPERCUSSÃO GERAL E SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSO ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE TRANSIÇÃO PREVISTA...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se há de falar em modificação da sentença que validou alguns autos de infração e, ao mesmo tempo, invalidou outros, se o magistrado levou em conta todos os aspectos que foram observados pelos auditores fiscais e também os que não foram por eles considerados, em um trabalho de minunciosa análise. Recurso negado. RECURSO...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. POSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. No processo trabalhista, diferentemente do Processo Civil, a contestação é apresentada em audiência (art. 847 da CLT). Desta forma, enquanto não apresentada a defesa em audiência, é assegurada ao autor a possibilidade de aditar a inicial. In casu, tendo...

PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Examinando-se a decisão rescindenda, denota-se claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas objeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório da própria sentença, que não se pronunciou, contudo, a respeito. Esta...

PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Examinando-se a decisão rescindenda, denota-se claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas objeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório da própria sentença, que não se pronunciou, contudo, a respeito. Esta...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - CONTROVÉRSIA . 1. A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista...

agravo de instrumento interposto na vigência da lei nº 9.756/98. O diploma legal em epígrafe alterou a redação do art. 897 da CLT, acrescentando-lhe o § 5º, que determina, sob pena de não-conhecimento, a formação do agravo de instrumento de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Daí, não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças...

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. ART. 847 DA CLT. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA. PANDEMIA. APLICAÇÃO DO ART. 335 DO CPC. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA DERROTABILIDADE (DEFEASIBILITY). 1. O rito processual trabalhista consagra que a contestação é oferecida em audiência, podendo ser apresentada, inclusive, de forma oral (art. 847 da CLT). 2. Essa regra, contudo, pode ser relativizada mediante aplicação

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado do agravante, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista não constar nos autos a cópia da Procuração outorgada ao Advogado do Agravante, da Reclamatória trabalhista, da Contestação, da Sentença, da decisão regional, das Razões do Recurso de Revista, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, peças

DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - ANUÊNCIA DA RECLAMADA - DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho, o pedido de desistência da reclamação trabalhista independe da concordância da reclamada, antes de apresentada a contestação, quando ainda não se completou a relação...

AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE PARTES FRAUDE À LEI. CARACTERIZAÇÃO. Acórdão em que se conclui ter-se caracterizado colusão entre os empregados então Reclamantes e os Reclamados, com o intuito de fraudar a lei, com base nos seguintes indícios: a) ausência de resistência dos Reclamados (contestação genérica); b) valor excessivo do acordo, acrescido de aplicação de multa em que se duplicava o valor...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação in casu, as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional - indispensável à

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas ao advogado do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional - indispensável à...

EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave da empregada, devidamente enquadrada na alínea "a" do art. 482 da CLT, válida é a rescisão contratual sem ônus para o empregador. Recurso ao qual se dá provimento. II - APELO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. Ausentes peças obrigatórias para a formação do instrumento, in casu, a cópia da certidão de intimação do acórdão regional - impossibilitando a aferição de plano da tempestividade do recurso principal -, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração do Agravado e da comprovação do...

PROC. Nº TST-AIRR-737.119/01.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. Ausentes peças obrigatórias para a formação do instrumento, in casu, a cópia da certidão de intimação do acórdão regional - impossibilitando a aferição de plano da tempestividade do recurso principal -, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração do...