Continência
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Acórdão nº 2008/0223159-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 6. Conforme vem decidindo reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça, havendo conexão ou continência" entre crimes afetos a procedimentos distintos, não há nulidade na adoção do rito ordinário, por ser mais amplo, viabilizando ao paciente o exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0124490-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Em relação à alegação de continência entre as ações de repetição e compensação de indébito, verifica-se que inexistindo debate sobre o tema no Tribunal a quo, tem-se de rigor a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1535-66.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AMPLITUDE DOS PEDIDOS. 1.1. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 301 do CPC, há litispendência quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-39.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AMPLITUDE DOS PEDIDOS ... 1.1. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 301 do CPC, há litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2020-41.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/cb/mm RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que não há identidade de parte. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-17.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 3. SUSPENSÃO DO PROCESSO. O Regional consignou que não há continência entre as ações, tendo em vista que os objetos são diversos. Ademais, registrou-se no acórdão atacado que "a decisão recorrida (fls. 626-8) ...
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Acórdão nº 2003/0095978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... “Não há relação de continência entre a tutela antecipada e a sentença de mérito. A aludida tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito; antecipa, sim, a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-21.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONTINÊNCIA E CONEXÃO A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-64.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONTINÊNCIA. O Tribunal Regional registrou que os pedidos são diversos, o que afasta a alegação de ofensa literal ao art. 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428-19.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... B) RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. No caso, o Regional asseverou que não há identidade entre a ação coletiva e a reclamação trabalhista, porquanto a reclamante sequer fazia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197200-97.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula nº 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. RESOLUÇÕES MUNICIPAIS. INCONSTITUCIONALIDADE -INCIDENTER TANTUM-. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. Deixando a parte de fazer patentes as hipóteses tipificadas no...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula nº 297 do TST). Recurso de revista não ... -
Acórdão nº 2005/0189241-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Ocorrendo continência entre duas ações civis públicas propostas concomitantemente pelo Ministério Público Estadual e pela União, com a finalidade de interdição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-62.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO. Apenas por meio de lei de iniciativa do chefe do...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/nc/mm RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-15.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação ...
- Acórdão nº HC 187583 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1001820 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA, TENDO A CORTE LOCAL APENAS PERFILHADO ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELA PARTE. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA, JULGADAS POR JUÍZOS DIVERSOS. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR QUE JULGOU UMA DAS AÇÕES. INEXISTÊNCIA. 1. A conexão ou a continência, por decorrência da...
- Acórdão nº HC 201310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0004115-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. CONTRABANDO. JUSTIÇA FEDERAL. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCORRÊNCIA DO CRIME. PERPETUATIO JURISDICTIONIS ... Encerrada a instrução, ao cabo da ...
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Acórdão nº 2007/0217101-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sustenta que a ação não deve ser suspensa por prejudicialidade, conforme facultou o Tribunal a quo, e, sim, ser remetida ao STF por continência. Todavia, não trouxe argumento hábil a infirmar a possibilidade de aplicação do referido dispositivo processual. Incide, nesse particular, o ...
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Acórdão nº 2009/0076552-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Conforme vem decidindo, reiteradamente, o Superior Tribunal de Justiça, havendo conexão ou continência" entre crimes afetos a procedimentos distintos, não há nulidade na adoção do rito ordinário, por ser mais amplo, viabilizando ao paciente o exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0135286-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Acentua-se esse problema ao se observar a alegada distinção entre continência e litispendência, o que implica versar sobre os limites da causa de pedir ... Agravo regimental provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-52.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Se não bastasse, o Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação...
... CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL ... Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-94.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. No tocante à conexão, a Corte revisora destacou que ação coletiva já foi julgada, aplicando o entendimento...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL ... Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-20.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA ... No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o ...