Continência

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS...

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONTINÊNCIA OU CONEXÃO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (alegação de violação aos artigos 103, 104, 105 e 301, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis...

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Ilesos os arts. 103, 105 e 301, V e § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que, no caso em tela, o Regional registrou expressamente que não há identidade dos pedidos ou causa de pedir entre esta Reclamação Trabalhista e a ação ajuizada anteriormente pelo Sindicato. Recurso de Revista não conhecido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). CONTINÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DA PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS (ORIENTAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTINÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). COMPLEMENTAÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da...

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir violação dos arts. 103, 105, e 301, V e § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que o Regional limitou-se a consignar considerações genéricas acerca da conexão, da continência e da litispendência, sem esclarecer, entretanto, se, no caso concreto, havia identidade de causa de pedir e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONEXÃO - CONTINÊNCIA É irrelevante a discussão acerca da ocorrência de continência ou conexão, na medida em que ambos os institutos ensejam a modificação da competência territorial, sendo devida a reunião das ações no juízo em que foi protocolada a primeira ação, nos termos dos artigos 105 e 219 do CPC, combinados com o artigo 841 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...