continência conexão
-
Acórdão nº 2010/0226181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...
... INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA ... 1. A conexão pressupõe a ... exata interpretação, afirma que, Âhavendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1927-06.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. O Regional deixou consignado que não havia identidade entre os pedidos e que a ação coletiva já teria sido julgada. Logo, não se pode falar em litispendência, conexão ou continência. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que a reclamante trabalhava exposta a agentes...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL ... O Regional deixou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-30.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, "reputam-se ... do mesmo diploma legal preceitua que, "havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-06.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMAC/r3/kcm/vl/ri RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A tese adotada no acórdão regional demonstra ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-19.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMGD/kf/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-607-27.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO...
... GMDMC/Jcj/cb/mm RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-47.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL ... Esta Corte tem ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 109 - Nos casos de conexão ou continência entre ações de competência do Tribunal de Justiça e do ...
-
Acórdão nº 2007/0072594-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Existindo conexão ou continência entre o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e ...
-
Acórdão nº 2010/0006313-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SITUAÇÃO FÁTICA PROFERIDA PELO ...
-
Acórdão nº 2008/0139528-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Verificando-se a existência de conexão ou continência entre o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481-40.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/avrr/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AMPLITUDE DOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2454-21.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA, CONTINÊNCIA E CONEXÃO A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não ...
-
Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LITISPENDÊNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE ... de praxe a reunião dos processos configurada a conexão ou a continência ... 3. Entretanto, constitui faculdade do magistrado a separação dos ...
- Acórdão nº CC 116564 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Projeto esclarece regra de competência em caso de conexão ou continência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o Código de Processo Penal para que, nos casos em que duas ou mais pessoas e são acusadas de cometerem um crime, com acusações semelhantes, o órg&at...
-
Acórdão nº 2010/0020086-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. I. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSAÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA RECORRENTE DE ALIENAR IMÓVEL EM PRAZO CERTO E DE ENTREGAR 30% DO VALOR AO RECORRIDO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROCEDENTE, COMPELINDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. II. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC REJEITADA. III....
... CESSAÇÃO DA ATUAÇÃO ANTE O ÓBITO DO INTERDITO. V. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA COM PROCESSO FINDO ... I. Assumida, em transação ... Precedente desta Corte ... V. A conexão e a continência não determinam a reunião de processos, se já findo um deles. Precedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-82.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126200-91.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir violação dos arts. 103, 105, e 301, V e § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que o Regional limitou-se a consignar considerações genéricas acerca da conexão, da continência e da litispendência, sem esclarecer, entretanto, se, no caso concreto, havia identidade de causa de pedir e...
... GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Impossível aferir ... -
Acórdão nº 2008/0129551-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONEXÃO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO CRIME MAIS GRAVE. PRISÃO ... 1. Existindo conexão ou continência entre o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e outras infrações ...
-
Acórdão nº 2005/0171404-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. INEXISTÊNCIA ... PRECEDENTES DO STJ ... 1. A conexão e a continência têm como finalidade garantir a união dos processos de forma a propiciar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-20.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...
... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA ... No tocante à litispendência, o Regional consignou que ... -
Acórdão nº 2006/0076721-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO ... 1. Havendo conexão ou continência entre infrações envolvendo competência de foro por ...
-
Acórdão nº 2008/0223159-6 de T6 - SEXTA TURMA
... decidindo reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça, havendo conexão ou continência entre crimes afetos a procedimentos distintos, não há ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2020-41.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que não há ...