continência conexão
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. REUNIÃO COM PROCESSO NO QUAL O RECORRENTE FOI ABSOLVIDO. REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. PROCESSO JÁ EM FASE DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-115301/2008-0002-22.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. Se da r. decisão recorrida constou não haver identidade das partes - já que o pólo ativo da demanda coletiva foi composto pelo sindicato, pessoa diversa do autor da reclamação trabalhista - e inexistir identidade entre os pedidos deduzidos na ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional e naquela proposta pelo
... 6ª Turma ACV/sg-e/v RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. Se da r. decisão recorrida constou ... -
Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisões conflitantes, existe a sistemática da prevenção, da conexão e da continência, além de poder o magistrado, a seu talante e nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000452-61.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não se verificando as hipóteses de conexão e/ou continência, ou ainda a possibilidade que o resultado de uma das demandas venha a influir no julgamento da outra, de modo que possa ser proferida decisões conflitantes, não se há de falar em distribuição por dependência, conforme previsto no...
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000851-56.2017.5.06.0000), 05-06-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não se verificando as hipóteses de conexão e/ou continência, ou ainda a possibilidade que o resultado de uma das demandas venha a influir no julgamento da outra, de modo que possa ser proferida decisões conflitantes, não se há de falar em distribuição por dependência, conforme previsto no...
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000665-96.2018.5.06.0000), 11-12-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não se verificando as hipóteses de conexão e/ou continência, ou ainda a possibilidade que o resultado de uma das demandas venha a influir no julgamento da outra, de modo que possa ser proferida decisões conflitantes, não se há de falar em distribuição por dependência, conforme...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000465-60.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, havendo pedidos idênticos e a causa e pedir é a mesma, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1112-62.2012.5.09.0016) 21-11-2018
... RECLAMANTE. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-67.2006.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1 - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. DESISTÊNCIA DO SUBSTITUÍDO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL PELO RECLAMANTE EM OUTRA VARA DO TRABALHO. Afora a ausência de identidade de partes, o quadro fático delimitado pelo Regional não permite constatar se o reclamante busca na presente ação os mesmos direitos vindicados pelo sindicato na ação...
... formulado em outro feito, extinto sem julgamento de mérito, a conexão ou continência com outra já ajuizada, ou mesmo um ajuizamento de ações ... -
Acórdão nº 52404308020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTINÊNCIA OU CONEXÃO. SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE VERIFICA RAZÃO A JUSTIFICAR A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, CONTINÊNCIA OU CONEXÃO, JÁ QUE OS PROCESSOS ENCONTRAM-SE DEFINITIVAMENTE JULGADOS. CONTEXTO EM QUE NÃO HÁ, IGUALMENTE, RISCO DE TERMOS DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO ACOLHIDO....
... Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes ... justificar a redistribuição por dependência, continência ou conexão, já que os processos 022/1.12.0001172-2 e 5012697- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000168-53.2016.5.06.0000), 03-05-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. No caso em exame, não restou constatada a identidade quanto às partes, à causa de pedir e os objetos das ações, razão pela qual, não configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte não se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado procedente para...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. No caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1538-21.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL ... Nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000131-89.2017.5.06.0000), 02-05-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra presente qualquer dos requisitos caracterizadores de nenhuma das hipóteses de modificação da competência, seja a conexão ou a continência das ações. Isso porque, embora os mandados de segurança tenham sido impetrados pela mesma empresa, a PROVIDER...
... DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08139843020164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DAS AÇÕES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1. Hipótese na qual a sentença recorrida extinguiu os embargos à execução fiscal relativamente a alguns pedidos, em razão de litispendência parcial com ação anulatória anteriormente ajuizada, na qual se discute o mesmo débito, e julgou improcedente o pedido...
... Há, pois, uma verdadeira relação de continência entre os feitos, sendo pertinente a reunião das ações propostas, na ... O instituto da conexão, assim como a continência, importa a reunião dos processos, visando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-68.2017.5.06.0000), 13-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE RECIFE X JUÍZO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE RECIFE.AÇÕES AJUIZADAS POR DEPENDÊNCIA.DIVERSIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I - O escopo maior da conexão, nos termos do art. 58 do CPC, é a
... DIVERSIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE ... I - ... -
Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.QUEIXA-CRIME. RECURSO QUE NÃO DEPENDE DE PREPARO. PRELIMINAR DEDESERÇÃO AFASTADA. MÉRITO. RÉU QUE OCUPA O CARGO DE AUDITOR DETRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E EXERCE A FUNÇÃO DE ?CONSELHEIROSUBSTITUTO?. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000508-81.2015.5.06.0145), 15-12-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 103 E 104 DO CPC. Não vislumbrada qualquer identidade de objeto ou de pedidos entre as Ações deste Incidente, não incide a previsão contida nos arts. 103 ou 104, do CPC, inexistindo, por conseguinte, a prevenção estabelecida pelo Juízo Suscitado. Competência que se define para o Juízo Suscitante, na...
... CONEXÃO". CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 103 E 104 DO CPC. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000575-83.2021.5.06.0000), 10-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1. Tanto a continência como a conexão acarretam a reunião de ações para julgamento conjunto, a se evitarem decisões conflitantes. De se destacar que, inequivocamente, as regras respeitantes ao instituto da conexão são adequadas à continência. E assim o é porque todos os processos que detêm elo de continência são implacavelmente conexos. 2. Havendo decisão...
... 1. Tanto a continência como a conexão acarretam a reunião de ações para julgamento conjunto, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.180177-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA, CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, REFUTADAS PELA DECISÃO AGRAVADA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Inexistindo identidade de partes ou da causa de pedir, impõe-se a rejeição da continência, por ausência dos requisitos do artigo 56 do Código de Processo Civil. - Não sendo comuns o pedido ou a causa de pedir entre a ação de
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Acórdão nº 1.0000.22.180177-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA, CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, REFUTADAS PELA DECISÃO AGRAVADA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Inexistindo identidade de partes ou da causa de pedir, impõe-se a rejeição da continência, por ausência dos requisitos do artigo 56 do Código de Processo Civil. - Não sendo comuns o pedido ou a causa de pedir entre a ação de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000208-57.2015.5.06.0004), 24-11-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 105, DO CPC. SÚMULA 235, DO C. STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Incabível a reunião de processos por conexão ou continência quando proferida sentença em uma das ações, haja vista a impossibilidade de julgamento simultâneo, como assim dispõe o art. 105, do...
... EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467013-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DISTINTAS NÃO CONEXAS - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Não havendo dependência, conexão ou continência, os processos devem ser considerados como ações distintas, ainda que coincidentes em algum dos...
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Acórdão nº 0005765-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Mayo de 2018
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DE INÉPCIA DA ... INICIAL, CONTINÊNCIA, CONEXÃO, INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA, BEM COMO, AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000516-37.2017.5.06.0000), 10-10-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. Embora a causa de pedir e pedidos articulados na reclamatória de nº. 0001019-84.2015.5.06.0014 sejam idênticos ao da ação trabalhista nº 0000512-25.2016.5.06.0003, não se vislumbra a identidade de partes. Portanto, inconfiguradas as hipóteses previstas nos arts. 55 ou 56, do CPC,...
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. Embora a causa de pedir e pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000819-51.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra presente qualquer dos requisitos caracterizadores de nenhuma das hipóteses de modificação da competência, seja a conexão ou a continência das ações. Isso porque, após análise dos elementos dos autos e em consulta ao PJE da 1ª Instância verifica-se que a...
... DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, não se encontra ...