continência conexão
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIARECURSAL DO AUTOR.1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas ajulgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindofundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar emnegativa de prestação jurisdicional.2. Esta Corte Superior tem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000594-38.2016.5.06.0009), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA INEXISTENTES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Por se tratar de matéria de ordem pública, mediante atuação de ofício, observo que a distribuição dos autos por dependência exige a configuração de um dos requisitos legais previstos no art. 286 do CPC. A razão da lei é proteger o Princípio do...
... REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA INEXISTENTES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.074872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE HERANÇA. FRUIÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. DIREITO DE ALUGUEL. VIÚVA MEEIRA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO À PERMANÊNCIA EXCLUSIVA NO IMÓVEL. ACESSÃO POR CONSTRUÇÃO. RELEVANTE PARA...
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Acórdão nº 1.0024.14.074872-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE HERANÇA. FRUIÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. DIREITO DE ALUGUEL. VIÚVA MEEIRA. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO À PERMANÊNCIA EXCLUSIVA NO IMÓVEL. ACESSÃO POR CONSTRUÇÃO. RELEVANTE PARA...
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Acórdão Nº 0013008-56.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... CONEXÃO E CONTINÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS NO INÍCIO DA LIDE. PRECLUSÃO PRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001367-78.2014.5.06.0001), 18-11-2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURADA A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. Dentre as hipóteses que sugerem distribuição por dependência figuram a conexão e continência, à luz do disposto no art. 253, do CPC e art. 12, III, do Provimento nº 02/2013 do TRT 6ª Região. Todavia, no caso em exame, não há identidade quanto às partes, à causa de pedir e os objetos das ações, razão pela qual, não...
... NÃO CONFIGURADA A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. Dentre as hipóteses que sugerem distribuição por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000012-94.2018.5.06.0000), 13-03-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. No caso em exame, restou constatada a identidade quanto às partes e os objetos das ações, razão pela qual, a fim de evitar, inclusive, decisões conflitantes (§3º do artigo 55 do Código de Processo Civil), impõe-se a distribuição por dependência à primeira demanda ajuizada. Conflito Negativo de...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000459-19.2017.5.06.0000), 18-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Na hipótese sob estudo, verifica-se que não há identidade de causa de pedir ou de pedido, de forma que não incidem, no caso concreto, os conceitos de conexão ou continência. Sendo assim, não se verificando a prevenção destes autos ao MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Recife, declaro a
... CONEXÃO ENTRE AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Na hipótese sob ... não incidem, no caso concreto, os conceitos de conexão ou continência. Sendo assim, não se verificando a prevenção destes autos ao MM Juízo ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DEENTORPECENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA PELA CORTE LOCAL EM SEDE DEREVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. ALEGADA INVASÃO DOMICILIAR.INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRECEDIDODE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL DOART. 28 DA LEI DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DOTRÁFICO PRIVILEGIADO....
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Súmula nº 704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
... , da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.091567-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO/CONTINÊNCIA - EXISTÊNCIA - RESOLUÇÃO 19/99 DA CONSU.
... ão de ordem 20, o juízo suscitado sustentou a existência de conexão" entre esta demanda e a ação de busca e apreensão anteriormente distribu\xC3" ... - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO/CONTINÊNCIA - EXISTÊNCIA - RESOLUÇÃO 19/99 DA CONSU ... - Serão consideradas ... -
Acórdão Nº 0020797-61.2019.5.04.0012 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. A execução individual de sentença coletiva pode ser processada em juízo diverso da origem do título executivo, devendo ser distribuída de forma aleatória, por não configurar hipótese de conexão ou continência com a ação anterior, inexistindo o risco de decisões conflitantes.
... ída de forma aleatória, por não configurar hipótese de conexão ou continência com a ação anterior, inexistindo o risco de decisões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000200-58.2016.5.06.0000), 28-06-2016
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 55 e 56 DO CPC/2015. Não vislumbrada as hipóteses de conexão ou continência previstas nos arts. 55 e 56, do CPC/2015, inexistente, por conseguinte, a prevenção do Juízo suscitante. Competência que se define para o Juízo suscitado, na espécie.
... 55 e 56 DO CPC/2015. Não vislumbrada as hipóteses de conexão ou continência previstas nos arts. 55 e 56, do CPC/2015, inexistente, por ... -
Acórdão nº 50021914620218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... sentença que julgou extintos os embargos, pois reconhecida continência, com o seguinte dispositivo: ... Por essas razões, JULGO EXTINTO o ... resolução de mérito, diante do reconhecimento de continência/conexão entre as ações de conhecimento nº 5000452-38.2021.8.21.0030 e a ação ...
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Acórdão nº 36757 de 2ª Turma, 17 de Junio de 2020
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3. Não ocorrência de conexão e de continência. Inexistência de identidade entre as partes e a causa de pedir. Não cabimento. 4. Incompetência do STF. Autoridade coatora não prevista no rol taxativo do art. 102, I, d, da CF. 5....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001365-08.2014.5.06.0002), 20-01-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA X AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Constatada a inexistência de identidade de partes, objeto e causa de pedir das demandas promovidas, resultam afastadas as hipóteses de conexão ou continência, definidas nos arts. 103 e 104, do CPC, respectivamente, a ensejar a...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA X AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS ... REUNIÃO DE PROCESSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001428-21.2014.5.06.0006), 20-01-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA X AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Constatada a inexistência de identidade de partes, objeto e causa de pedir das demandas promovidas, resultam afastadas as hipóteses de conexão ou continência, definidas nos arts. 103 e 104, do CPC, respectivamente, a ensejar a...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA X AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS ... REUNIÃO DE PROCESSOS ... -
Acórdão nº 895269 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. CRIME REMANESCENTE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO. PERPETUATIO JURISDICIONIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção ... § 2º A execução das medidas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000469-17.2014.5.06.0017), 01-12-2015
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. Não se vislumbra qualquer espécie de identidade de objeto, de pedido ou de partes entre a ação cautelar movida por sindicato e reclamação trabalhista individual posteriormente ajuizada, de modo que não se está diante de hipótese prevista nos arts. 103 ou 104, do CPC, inexistindo, por...
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. Não se vislumbra qualquer espécie de ... -
Acórdão nº 1.0271.13.005897-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA - IMPOSSIBILIADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDADE - NULIDADE PROCESSUAL. 1. A distribuição por dependência apenas se justifica quando há conexão ou continência entre as ações. 2. Não havendo a citação válida do réu para apresentar defesa, devem ser anulados todos os atos processuais praticados.
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Processo nº 0298248-58.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... PREVENÇÃO POR CONEXÃO E CONTINÊNCIA AFASTADA. ALEGAÇÃO EM SEDE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000280-90.2014.5.06.0000), 02-09-2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 105, DO CPC. SÚMULA 235 DO C. STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I - Incabível a reunião de processos por conexão ou continência quando proferida sentença em uma das ações, haja vista a impossibilidade de julgamento simultâneo, como assim dispõe o art. 105, do...
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇA PROFERIDA ... -
Acórdão Nº 5015563-37.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PLURALIDADE DE POSSÍVEIS CREDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO SIMPLES - ALEGAÇÃO DE NULIDADES - INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO 1 Dentre outras hipóteses, a ação de consignação em pagamento tem lugar quando o credor tiver dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento (CC, art. 335, inc. IV). A pluralidade de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1591-51.2016.5.17.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE PROCESSUAL. CONTINÊNCIA E CONEXÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... NULIDADE PROCESSUAL. CONTINÊNCIA E CONEXÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO ... DE ...