continência conexão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Preliminar rejeitada ... 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Preliminar rejeitada ... 2. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão nº AgRg no Inq 743 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL - INDÍCIOS DE CRIME, EM TESE, COMETIDO POR DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA ESTA CORTE-- OBSERVÂNCIA - DESMEMBRAMENTO DO FEITO - ARTIGO 80, CPP - FASE INQUISITORIAL - POSSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA OS INVESTIGADOS SEM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SOB PENA DE PREJUÍZO PARA AS INVESTIGAÇÕES - VERIFICAÇÃO -
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-37.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. LEIS MUNICIPAIS COM AMPLIAÇÃO DE DIREITOS. Fixada a premissa fática pelo egrégio Tribunal Regional no sentido de que a contratação se deu sob o regime celetista, bem como que as Leis Municipais não teriam alterado tal regime para estatutário, é competente esta Justiça Especializada para julgar a...
... CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Nos termos dos artigos 102 e 105 da CLT, a reunião de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-73.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. Recurso fundamentado em violação dos arts. 301, V, ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RÉ SEM FORO DE PRERROGATIVA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. CONEXÃO COM DELITOS PRATICADOS POR PARLAMENTARES ESTADUAIS. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência dos Tribunais...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-39.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AMPLITUDE DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1535-66.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AMPLITUDE DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-55.2012.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. Segundo o disposto no artigo 105 do CPC, -Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente-. Portanto, a reunião dos processos não é obrigatória, mas sim uma faculdade do juiz, o qual
... 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. Segundo o disposto no artigo 105 do CPC, "Havendo conexão ou ... reclamante, o artigo 105 do CPC dispõe: "Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-98.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Vara de Trabalho de Manaus, a impedir a prevenção, seja por continência ou por conexão, não se constata a alegada ofensa ao art. 5º, LIV, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000718-14.2017.5.06.0000), 14-11-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DO TRABALHO. CONEXÃO/CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. O escopo maior da conexão/continência, nos termos do art. 58 do CPC, é a reunião das ações propostas em separado, a fim de serem julgadas simultaneamente, numa só sentença, evitando-se, com isso, o risco de decisões conflitantes e prejuízo às partes, multiplicando procedimentos complexos e...
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DO TRABALHO. CONEXÃO/CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. O escopo maior da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-02.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional constatou que o pedido da presente reclamatória difere daquele constante da ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Nesse contexto, é inviável conhecer do recurso de revista, porquanto a pretensão de reforma recursal está calcada na premissa fática de tríplice identidade entre as referidas ações. Óbice da...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional constatou que o pedido da presente ... -
Acórdão Nº 0021023-84.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONEXÃO, CONTINÊNCIA, LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO Nº 0021198-15.2018.5.04.0006 ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CABIMENTO. EXERCENTE DE MANDATOELETIVO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO. INDÍCIOS DEAUTORIA. REAVALIAÇÃO. EXAME APROFUNDADO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSANO WHATSAPP. SIGILO. QUEBRA POR DECISÃO JUDICIAL. ENCONTRO FORTUITODE PROVAS. POSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRÁTICA NO EXERCÍCIO DO CARGO E EM RAZÃO DELE. CONTEMPORANEIDADE.INEXIG
- Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-41.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-57.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos ...
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Acórdão Nº 0005329-58.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
... ÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. Não havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-16.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMCB/cf/acsf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000808-08.2016.5.06.0016), 02-08-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, mas não forem comuns a causa de pedir e o objeto das ações, não resta configurada a conexão ou a continência e, por conseguinte, não se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.
... CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000046-69.2018.5.06.0000), 08-05-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE RECIFE X JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE RECIFE. PEDIDOS CORRELATOS. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - Nos termos dos artigos 55 e 56 do CPC, são conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ou dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há...
... PEDIDOS CORRELATOS. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... I - Nos ... -
Acórdão Nº 45064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... AGRAVO INTERNO NA ... RECLAMAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... CONEXÃO A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO DE ... vinculados por conexão ou continência”. No mais, conforme art. 55 do CPC, ... “Reputam-se conexas 2 (duas) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253400-88.2006.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. CONEXÃO. Os institutos da conexão e da continência têm por escopo evitar o ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE CONCLUIU PELO NÃOPROVIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE ACONCLUSÃO DA CORTE REVISORA DE QUE OS PEDIDOS SÃO INCOMPATÍVEISENTRE SI PORQUE ?UM EXCLUI O OUTRO?, ALÉM DE EMBASADA EM MATÉRIA DEFATO INSUSCEPTÍVEL DE REEXAME NESTA INSTÂNCIA (STJ, SÚMULA 7), ESTÁEM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE (STJ, SÚMULA 83) DEQUE SÃO...
- Acórdão Nº 5008049-33.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022