contra minuta agravo retido
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do imposto não tenha sido anteriormente retido, mediante compensação em conta gráfica, ou ... 14. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei Complementar ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.004996-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0145.14.004996-9/001 - ... pelo MAYCON FRANÇA MARTINS DA SILVA contra a decisão de fls. 76/77-TJ que, nos autos da ... dos diversos erros matérias contidos na minuta recursal, que nomeia o recurso com "agravo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... , consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de ... valor, uma vez repassado pelo INSS, foi retido pela ora recorrente sem que houvesse o repasse ...
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Decisão Monocrática nº 1.0481.12.008538-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2015
... ESPÉCIE: Agravo de Instrumento ... COMARCA DE ORIGEM: Patrocínio ... interposto por Alfa Seguros S/A contra decisão (fl. 25 - TJ) proferida pelo douto ... , são impugnáveis pelo recurso de agravo retido, que deve ser interposto obrigatoriamente pela ... ao agravante deduzir imediatamente a minuta do agravo, isto é, as razões do recurso. Como o ...
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Acórdão nº 2001.38.00.028190-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à apelação e ... , com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de ... 6. O INSS apresentou contra-minuta ao agravo retido, para requerer que a decisão ...
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Acórdão nº 2001.38.00.028190-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à apelação e ... , com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de ... 6. O INSS apresentou contra-minuta ao agravo retido, para requerer que a decisão ...
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nº 1998.01.00.064595-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2002
SERVIDORES PÚBLICOS. RECOMPOSIÇÃO RESIDUAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS OU PENSÕES, NO ÍNDICE DE 3,17%, A CONTAR DE JANEIRO DE 1995. AÇÃO INTENTADA POR ENTIDADE SINDICAL. PROVA DO VÍNCULO FUNCIONAL DOS SINDICALIZADOS COM A RÉ. INEXISTÊNCIA. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a alteração do valor atribuído à causa reclama elementos concretos que permitam a exata identificaçã
... , por unanimidade, negar provimento ao Agravo Retido, dar provimento à Remessa Oficial e ... 71 contra a decisão que rejeitou impugnação ao valor da ... 85/98, e contra-minuta ao agravo retido, às fls. 99/101, subiram os ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0118882-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.452 - RS (2007/0118882-4) ... de Instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que determinou a retenção de seu ... Afirma que a matéria discutida no Recurso retido está ... prequestionada, tendo sido contrariados ... 5. Em sua contra-minuta, os agravados alegam, preliminarmente, ser ...
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Acórdão nº 0104029-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RAZÕES NÃO RATIFICADAS. RECURSO NÃO ... Hipótese em que não consta, nos autos, a minuta do contrato firmado em 2008, de modo a demonstrar ... devedor representa uma penalidade a mais contra a impontualidade, majorando ainda mais a dívida ...
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Agravo de Instrumento
... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... Art. 523. Na modalidade ... · Petição de Interposição; ... · Minuta do recurso ... Tal procedimento se faz desta ... com Liminar de efeito suspensivo ... CONTRA a R. decisão interlocutória de fls ... , ...
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Acórdão nº 1.0024.08.993911-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE, ... ÃO DE INSTÂNCIA E CONVERSÃO DO AGRAVO EM RETIDO QUE SE REJEITAM. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO QUE ... de supressão instância, porque a minuta do agravo combate matéria atinente à decisão ... O SR. DES. FRANCISCO KUPIDLOWSKI: ... Contra uma decisão que, na Comarca de Belo Horizonte - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdãos nº 1000543-40.2015.8.26.0008 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Agravo retido não provido. Retenção de ... 223/225 como na minuta recursal, para afastá-la. O prazo ... se depreende, aliás, da CONTRA"- NOTIFICAÇÃO de fls. 31/33, elaborada pelo pr\xC3" ...
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nº 2004.38.00.054722-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Enero de 2008
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo retido e à apelação ... 7ª Turma do TRF 1ª ... por BRUNO DE MEIRELLES SALVO e outros contra sentença proferida em ação de rito ordinário ... /86, bem assim o precedente colacionado à minuta do agravo retido, considero admissível a ...
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Acórdãos nº 9102950-22.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... decisão: " NEGARAM PROVIMENTO ao agravo retido e DERAM PROVIMENTO ao recurso do ... ção devida Valor firmado na minuta do compromisso de compra e venda - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0039439-59.2014.8.08.0024), 15/12/2014
... Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento em razão da decisão singular, ... necessidade de ter sido interposto agravo retido contra decisão proferida em audiência, e (ii) a ... ao agravante deduzir imediatamente a minuta do agravo [ ... ]"NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE ...
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Acórdãos nº 0173921-16.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Agravo retido da ré-apelada e apelação do ... se apreciar a alegação trazida na minuta de agravo retido interposto pela ré-apelada ... segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados (art. 757 do atual ...
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Acórdãos nº 2256963-83.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de ... De acordo com a minuta do agravo de instrumento, a atividade empresarial foi encerrada, ficando retido o estoque da empresa em mãos do ...
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Acórdão nº 0017606-41.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... Classe : Agravo n.º 0017606-41.2014.8.05.0000/50000 ... Foro de ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AGRAVO RETIDO ... CONVERSÃO. REGIMENTAL ... DESCABIMENTO ... contra JABES SOUZA RIBEIRO, processo nº ... Instruiu a minuta com os documentos de fls. 9/45 ... Às fls ...
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nº 1999.38.00.011742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2001
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação ... 4ª ... As autoras apresentaram sua contra-minuta de agravo retido às fls. 1.327/1.330 ...
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nº 1999.38.00.011742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Mayo de 2002
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação ... 4ª ... As autoras apresentaram sua contra-minuta de agravo retido às fls. 1.327/1.330 ...
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Acórdãos nº 2018643-21.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº ... OU INTERNO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... ão, conforme se verifica da minuta de fls. 04/16, não sendo ... a juntada da minuta de um agravo retido recebido na mesma decisão que intimou ...
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Acórdão nº 1.0702.04.116607-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
... notas taquigráficas, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, À UNANIMIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, ... O autor-apelado apresentou contra-razões às fls. 94/97, nas quais apresentou ra-minuta ao agravo retido e pugnou pelo improvimento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.072427-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.13.072427-1/001 - ... 50), que apresentou contra-minuta (f. 52/57), sustentando, em resumo, a ersão do instrumento em agravo retido nos autos, ou, do contrário, o seu ...