contra-razões modelo
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Acórdão nº 1.0027.03.007312-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
Ação de Reintegração de Posse com Pedido liminar - Em apenso Ação Ordinária de Resolução Contratual c/c Ressarcimento de Valores Pagos - Contrato de Promessa de Compra e Venda - Inadimplência - Notificação - Esbulho - Cláusula Resolutiva - Devolução de Quantias Pagas - Danos Morais - Pedidos Procedentes - Recursos - Provimento Parcial. Com a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel é...
... 0027.03.009587-4/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE(S): CONSTRUTORA MODELO LTDA E OUTRO(A)(S) - APTE(S) ADESIV: MAURO CARVALHO DE ALMEIDA - ... Contra-razões pelos requeridos às fls. 293/294 pugnando pelo desprovimento do recurso ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... á-los adequadamente 3 e nisto nos faz realçar a importância do modelo já adotado em nossa pátria noutros tempos, que é aquele dos saudosos ... honorários advocatícios, independe da apresentação de contra-razões (XVIII Encontro – Goiânia/GO) ... ENUNCIADO Nº 97 A multa prevista ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... desistido e a parte contrária já tenha protocolado suas contra razões, na linha do que consta no art. 90, caput , do CPC ... Cumpre ainda ...
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Processo administrativo previdenciário
... para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, ... modelo de procuração do Anexo IV: ... I - identificação e qualificação do ...
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Modelos de laudos
... direto de dados de mercado, descrição das variáveis do modelo", com a definição do critério de enquadramento de cada uma das caracter\xC3" ... , inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contra razões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho ... Narração ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... deverá fazer-se mediante recibo, em formulário impresso, segundo modelo constante do Anexo ... § 3º A doação de quantia acima dos limites ... contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ...
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Do Condomínio Edilício
... Cleyson de Moraes Mello ... Contra-razões em óbvia infirmação, pugnando pelo desprovimento do apelo (f. 99-101) ... bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... que passa ao largo dos escopos de uma teoria de precedentes e de um modelo constitucional de processo ... 2 HISTÓRICO DA RECLAMAÇÃO ... intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. §1º - Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou ...
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A fase externa do pregão
... e fundamenta o pregão eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no meio eletrônico. Nem se ... , desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do ...
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Acordão nº 00483-2003-018-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
Da natureza da relação havida entre as partes. Prova dos autos a revelar que a relação havida entre as partes se desenvolveu nos moldes referidos pela primeira reclamada - Associação -. Ausência de prova da ocorrência de qualquer vício de consentimento por ocasião da adesão da reclamante à Associação-demandada. Apelo denegado.
... Ambos os demandados apresentam contra-razões ... O Ministério Público do Trabalho manifesta-se pelo conhecimento e ... Resta evidente que foi utilizado o modelo virtual de contra-razões para elaboração da peça processual, que assim ... -
Acórdão nº 1998.41.00.002419-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. FOTOCÓPIA. DOCUMENTO HÁBIL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. 1. O conjunto probatório demonstra claramente a autoria e a materialidade do crime imputado ao réu. 2. Peças reprográficas poderão ser utilizadas no Juízo penal como prova, desde que possível, por outro meio, avaliar sua...
... Certidão de Quitação de Tributos, sem autenticação, sendo um modelo diverso daquele utilizado pela Receita Federal ... As contra-razões ... -
Acórdão nº 1998.41.00.002419-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. FOTOCÓPIA. DOCUMENTO HÁBIL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. 1. O conjunto probatório demonstra claramente a autoria e a materialidade do crime imputado ao réu. 2. Peças reprográficas poderão ser utilizadas no Juízo penal como prova, desde que possível, por outro meio, avaliar sua...
... Certidão de Quitação de Tributos, sem autenticação, sendo um modelo diverso daquele utilizado pela Receita Federal ... As contra-razões ... -
Acordão nº 0017600-44.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
INTERVALOS INTRATURNOS. Não usufruídos integralmente os períodos de intervalo intraturno, deve ser remunerado, como extra, o período faltante a completar a hora legal respectiva.
... As partes apresentam contra-razões ... Subindo os autos ao Regional, são distribuídos na forma regimental ... recurso da reclamada, por ter sido efetuado o depósito recursal em modelo diverso daqueles previstos na Instrução Normativa n. 26 do TST, que ... -
Decisão monocrática Nº 2934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Em contra-razões, a parte recorrida postula, preliminarmente, o não-conhecimento do ... Precedentes. 1. A tabela de subsídios e o modelo remuneratório pertinente às carreiras da Advocacia Pública da União, ...
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Direito Eleitoral
... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto ... a correr o prazo de 3 (três) dias para a apresentação de contra-razões. § 2° Apresentadas as contra-razões, serão os autos imediatamente ...
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O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo moldado ao longo do tempo ... IMPUGNAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo moldado ao longo do tempo pode ... IMPUGNAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA n. 267-STF ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ; “a norma requer um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga para o próprio caso), ... CONTRA-RAZÕES INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROVIDO. Na rescisão de compromisso de compra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124140-51.2002.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A análise dos pressupostos para a não concessão da equiparação salarial, no presente caso, demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório constante dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... expressamente na peça defensiva, rediviva em sede de contra-razões", não houve pronunciamento judicial acerca da temática relativa ao não c\xC3"ômputo das vantagens pessoais auferidas pela modelo na apuração das diferenças salariais por equiparação, pelo que passo ... -
Legislação eleitoral anexa
... cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ... Art. 68 O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
- Acórdão nº 2401-005.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... aos órgãos e unidades descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o Presidente e os Diretores ... VIII - interpor recursos e oferecer contra-razões às Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da ...
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Decisão da Presidência nº 1172437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu contra-razões (eDOC 11) ... É o relatório ... A irresignação merece prosperar ... ítica, a incidência das limitações jurídicas que resultam do modelo constitucional que conforma a própria estruturação da ordem econômica ...
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Decisões Monocráticas nº 1172437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu contra-razões (eDOC 11) ... É o relatório ... A irresignação merece prosperar ... ítica, a incidência das limitações jurídicas que resultam do modelo constitucional que conforma a própria estruturação da ordem econômica ...
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Conteúdo dos laudos técnicos
... Fulano de tal ... Perito do Juízo ... Figura 3.2 - Modelo de petição ... Um laudo pericial bem redigido deve contemplar, ... , inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contra razões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho ... Narração ou ...