contradita no cpc

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O TRT registrou expressamente que na audiência una realizada neste processo não se procedeu à oitiva das partes ou de testemunhas, apenas se convencionou a juntada, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos de outra reclamação trabalhista. Esclareceu, ainda, que o reclamado voluntariamente...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA ACOLHIDA - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS Não constitui cerceio de defesa o acolhimento de contradita de uma testemunha, que, segundo entendimento do Juízo a quo, mantido pelo Tribunal Regional, foi considerada suspeita, mormente porque a agravante apresentou outra testemunha, além de documental, para provar suas alegações...

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA NÃO OCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1 - Verifica-se que o...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não merece processamento o recurso de revista, nos termos do

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO EM VALORES SUPERIORES ÀQUELES INDICADOS NA INICIAL. Constatada possível ofensa ao art. 460 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O...

AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INCABÍVEL A REFORMA PRETENDIDA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., que versava sobre julgamento -ultra petita-, cerceamento de defesa decorrente dos indeferimentos da contradita de testemunha e do chamamento ao

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...

RECURSO DE REVISTA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. LEI N.º 9.307/96. INAPLICABILIDADE. A SDI-1 desta Corte firmou entendimento de que o instituto da arbitragem previsto na Lei n.º 9.307/96 é inaplicável ao Direito Individual do Trabalho. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. TESTEMUNHA - CONTRADITA - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA - SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO DE COMISSÕES -

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CONFIGURADA. Não torna suspeita a testemunha por litigar contra o mesmo empregador, conforme diretriz perfilhada pela Súmula nº 357 do c. TST. Assim, o indeferimento da contradita não configura cerceamento de defesa, sobretudo porque o Juiz tem ampla liberdade na apreciação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO...

RECURSO DE EMBARGOS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que as funções exercidas pela reclamante enquadravam-na na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Ficou consignado que a prova oral, analisada em conjunto com o depoimento da própria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RITO SUMARÍSSIMO. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST. A questão relativa à contradita da testemunha está jungida à interpretação de dispositivos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE DECADÊNCIA DO DIREITO AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 51

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Esta Corte possui o entendimento de que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-, conforme se depreende da Súmula n.º 357 desta Corte. Ademais, este TST possui jurisprudência validando a prova oral, inclusive, quando as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fático- probatória, foi expresso ao afirmar que restou incontroversa a existência de amizade íntima entre a testemunha indicada e o reclamante. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Arestos inespecíficos, óbice da Súmula n° 296 do TST. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. O Regional indeferiu as horas extras e reflexos pelo trabalho em domingos e feriados com esteio na jornada constante dos cartões de ponto carreados aos autos, cuja validade foi reconhecida pela própria...

RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. O apelo, fundado unicamente em divergência jurisprudencial, não atende às exigências do art. 896, -a-, da CLT e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A DOCUMENTAL. Não demonstrada a violação literal de dispositivo de lei, na forma exigida pelo art. 896, -c-, da CLT, tampouco a

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se a testemunha de pessoa que já tinha figurado como preposto e procurador do banco, exercendo posteriormente o cargo de superintendente, acertado o entendimento do Tribunal Regional quanto à ausência de ânimo da testemunha, cuja contradita foi acolhida pelo julgador primevo. Outrossim, foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consignado no acórdão regional, a testemunha indicada pela reclamada exerce atualmente o cargo de coordenador administrativo na empresa, tendo exercido anteriormente o cargo de coordenador de operações, no qual tinha em torno de 100 subordinados. Assim, concluiu o Regional estar correta a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O fato de a testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da testemunha por interesse na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA - CONTRADITA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; 405, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.