contradita no cpc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA - TESTEMUNHA QUE FOI PREPOSTO EM OUTRO PROCESSO. Não demonstrada a violação do art. 405, § 3º, IV, do CPC, pois o fato da testemunha ter conhecimento das controvérsias não lhe retira o ânimo de depor, ao contrário, as testemunhas precisam ter conhecimento dos fatos. Não conhecido. HORAS EXTRAS - PERÍODO ANTERIOR À OUTUBRO/2009 O reclamado trouxe os cartões de ponto. Assim,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. PROCURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Constatada a regularidade de representação da parte, uma vez que sua procuração contém a identificação do outorgante e do representante legal que a assina, afasta-se o óbice apontado pela Presidência do...

RECURSO DE REVISTA. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia (ADIs 2139 e 2160), por não se tratar de condição da ação, tem pacificado...

AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre nulidade do despacho denegatório do recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da contradita de testemunha e horas...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA. Segundo consignou a Corte Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, as testemunhas indicadas pela reclamada -exercem cargo de confiança, constituindo alter ego do empregador no ambiente de trabalho, não têm a necessária isenção para noticiar acerca da realidade contratual fática-....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. Se o Tribunal Regional entende ser imprestável o depoimento da testemunha conduzida pela reclamante, ainda que na condição de informante, inútil colher-se o depoimento. Nessas circunstâncias, o indeferimento da oitiva não viola os arts. 5º, inciso LV, da CF, 829 da CLT e 405, § 3º, do CPC. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA - CONTRADITA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E BASE DE CÁLCULO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 219, 296, 357 e Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-I, todas desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 37, incisos II e XIII,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULAS 333 E 357 DO TST, ART. 896, "A" E "C" E § 4º, DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - REVISÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULAS 297, I E II, E 337, I, "A", DO...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. A questão relativa à prescrição não foi devidamente prequestionada. A Corte de origem limitou-se a dizer que não houve alegação com relação à prescrição total e não examinou a matéria. Óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - TESTEMUNHA. CONTRADITA. Desservem ao confronto de teses, nos termos do art. 896, § 4.º, da CLT,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 249, § 2º, do CPC; 5º, inciso II e 37, inciso II, da Constituição Federal,...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL. A tese recursal está superada pela Súmula nº 437, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, verbete com o qual se coadunou a decisão regional. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. De acordo com a decisão do Pleno desta Corte Superior, no Incidente de Inconstitucionalidade em

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, HORAS EXTRAS, BÔNUS, FEDELIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL, CONTRADITA. PRESCRIÇÃO. PERICULOSIDADE. DIÁRIAS DE VIAGEM, INTEGRAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DO MOTORISTA, REFLEXOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 324 e 357 desta Corte, bem como por...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. BANCÁRIO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - JORNADA COMPENSATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA À TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 296, 357 e 364, item I, desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO CONTRADITA DE TESTEMUNHA SUSPEIÇÃO. A rejeição ou acolhimento de contradita de testemunha, prevista no § 1º do art. 414 do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho, constitui um poder-dever de qualquer juiz ou tribunal e decorre do princípio do livre convencimento judicial motivado (CPC, art. 131). Na espécie, o v. acórdão recorrido apoiou-se na...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à existência de equiparação salarial, não há se falar em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX,

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Não apresentados oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão ou ausência de fundamentação no julgado, resta caracterizada a preclusão da matéria, o que inviabiliza a apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação...

INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento sedimentado nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1, é de que "as horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria". Recurso de revista conhecido e provido. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA COM O MESMO EMPREGADOR. Não há ensejo para o acolhimento do...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho consagra o entendimento de que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-. Na hipótese dos autos, a instância de origem decidiu ouvir a primeira testemunha arrolada pelo reclamante apenas como informante, por reconhecer a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC conferem ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade. A rejeição da contradita apresentada pela parte não

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas pela ora recorrente, embora adotando entendimento que lhe é desfavorável. Esse fato, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, de modo que estão intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas pela ora recorrente, embora adotando entendimento que lhe é desfavorável. Esse fato, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, de modo que estão intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas pela ora recorrente, embora adotando entendimento que lhe é desfavorável. Esse fato, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, de modo que estão intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT....