contradita no cpc

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas pela ora recorrente, embora adotando entendimento que lhe é desfavorável. Esse fato, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, de modo que estão intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas pela ora recorrente, embora adotando entendimento que lhe é desfavorável. Esse fato, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, de modo que estão intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição do recurso aviado. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se, apenas, a eliminar obscuridade, omissão ou contradição,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição do recurso aviado. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se, apenas, a eliminar obscuridade, omissão ou contradição,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal Regional reconheceu ter sido configurada a hipótese prevista na Súmula nº 357 do TST, mas amparou-se no art. 249, § 2º, do CPC para não pronunciar a nulidade. Valorando as demais provas, concluiu não ter sido configurado o...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não cerceia o direito de defesa o fato de o Tribunal Regional ter aceitado a contradita de uma das testemunhas do autor, porquanto o fez com a preocupação de que ocorresse uma situação descrita entre as hipóteses de suspeição dos artigos 405, § 3º, do CPC e 829 da Consolidação das Leis do Trabalho,...

NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 357 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BRASIL TELECOM. O contexto a partir do qual o recorrente foi condenado subsidiariamente pelo Tribunal Regional encontra-se em consonância com a Súmula 3

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO 1. É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. 2. Acolhida a contradita referente à única...

TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUBSTITUIÇÃO É incompatível com o sistema do processo do trabalho (CLT, arts. 825 e 845) a exigência de apresentação de rol de testemunhas antes da audiência de instrução. Daí por que inaplicável ao processo do trabalho a preclusão para substituição de testemunha previamente não arrolada de que trata o art. 408, I, do CPC. Acolhida a contradita referente à única testemunha

CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de zelar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligênci

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA RECLAMANTE. AMIZADE ÍNTIMA. O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que as testemunhas da reclamante não apresentaram isenção de ânimo para depor, tendo em vista a inequívoca amizade íntima entre elas. Isso porque a primeira testemunha já havia...

CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM DESFAVOR DO MESMO EMPREGADOR. CONTRADITA DEFERIDA. TESTEMUNHA INQUIRIDA NA QUALIDADE DE INFORMANTE. 1. Não caracteriza nulidade, por cerceamento do direito de defesa, o acolhimento de contradita suscitada nos autos, em face de a testemunha litigar em desfavor do mesmo empregador, se inquirida na qualidade de informante....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA ACOLHIDA - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS Não constitui cerceio de defesa o acolhimento de contradita de uma testemunha, que, segundo entendimento do Juízo a quo, mantido pelo Tribunal Regional, foi considerada suspeita, mormente porque a agravante apresentou outra testemunha, além de documental, para provar suas alegações...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88" (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE...

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO DEFINIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. O art. 477, § 8º, da CLT, estipula multa em razão da desobediência do empregador aos prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei, -salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora- (§ 8º, in fine, do art. 477). A jurisprudênc

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MULTA APLICADA EM FACE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da multa prevista no artigo 538 do CPC reveste-se de caráter interpretativo e está inserida no âmbito do poder discricionário do Juiz, que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório dos embargos de declaração opostos pelo réu. CONTRADITA À TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Não merece reparos o acórdão regional, já que,...