Contraminuta

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. OMISSÃO VERIFICADA. Uma vez constatado que não houve manifestação acerca da preliminar suscitada em contraminuta, os presentes Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão. Entretanto, não há razões para concessão de efeito modificativo ao

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca das matérias invocadas pelas partes, não se vislumbrando nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Embargos de declaração não providos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Não se conhece de agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade de traslado, arguida em contraminuta. O agravante instruiu a petição de interposição do recurso com todas as peças obrigatórias, inclusive a certidão de publicação do acórdão regional, além de outras necessárias para a compreensão da controvérsia, atendendo à disposição contida no artigo 897, § 5º, I e II, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O signatário da procuração que confere poderes ao advogado subscritor do agravo de instrumento e do recurso de revista encontra-se devidamente identificado, consoante o preconizado na OJ 373 da SBDI-1 do TST. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. IMPENHORABILIDADE DE BEM. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OJ 377 DA SBDI-1/TST. ACOLHIMENTO. Nos termos da OJ 377 da SBDI-1 do c. TST, -não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RESPOSTA À CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. No contexto descrito no acórdão regional, no entendimento de que, além da inexistência de previsão legal de intimação da parte para oferecer resposta à contraminuta aos embargos de terceiro, existe a possibilidade de a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. CONTRAMINUTA. REJEITADA. 1. Em contraminuta, a agravada suscita o não conhecimento do agravo de instrumento por espelhar mera repetição do recurso de revista, sem infirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista. 2. Muito embora repita os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NO ARTIGO 62, I, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296 DO TST - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Constata-se que houve o recolhimento de custas processuais no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Logo, não há deserção. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Na cópia da ata de audiência ocorrida no primeiro...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Consoante se verifica nas razões do agravo de instrumento a agravante impugnou a decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Preliminar a que se rejeita. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas e tão somente para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado, acerca de tema sobre o qual o Tribunal deveria ter-se manifestado. 2. A omissão suscitada pelo embargante diz

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR RECONHECIDA. DEMAIS TEMAS DE MÉRITO PREJUDICADOS. 1. Incorre em ofensa ao art. 557, § 1º-A, do CPC, a decisão do relator que provê liminarmente o agravo de instrumento, sem oportunizar a apresentação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento revela-se intempestivo quando não observado o prazo de oito dias contado da publicação do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista (artigo 897, b, da CLT), não comportando dilação de prazo recursal embargos de declaração não...