Contraminuta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. ARTIGO 524, III, DO CPC. No processo do trabalho o recurso é interposto mediante simples petição, nos termos do art. 899 da CLT, diferentemente do que ocorre no processo civil, no qual se aplica o art. 524, III, do CPC. No caso destes autos, a petição e as razões do agravo de instrumento,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. No caso, a Turma deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada para, reformando o acórdão regional, declarar prescrito o direito de ação do Reclamante relativamente às diferenças de complementação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em que pese não ter havido manifestação expressa na decisão embargada quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, registre-se que essa questão se encontra preclusa, na medida em que trazida somente em contraminuta, não havendo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Da simples leitura da minuta do agravo de instrumento, percebe-se que a reclamada absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Assim, o presente apelo se encontra desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST. Preliminar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INCORPORAÇÃO PELO VALOR MÉDIO DE GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS (SÚMULA 372, I, DO TST)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. O recurso de revista teve seguimento denegado sob o fundamento de que não houve a alegada violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal. No agravo de instrumento, embora de forma sucinta, o agravante impugna esse fundamento, esclarecendo as circunstâncias que,

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. 1. Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ARGUIÇÃO NA CONTRAMINUTA. Acolhe-se a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, ante o traslado incompleto das razões do recurso de revista e do acórdão recorrido, peças de traslado obrigatório, em face da previsão de imediato julgamento do recurso de revista, contida no § 5º do art. 897 da CLT, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELA DENOMINADA -QUINQUÊNIO-, PREVISTA NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FE, REQUERIDA EM...

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O recurso de revista e o agravo de instrumento estão subscritos por advogada devidamente habilitada nos autos. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, REFERENTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA NO DESPACHO AGRAVADO. CUSTAS. INVERSÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A Orientação Jurisprudencial nº 186 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade aplicou as Súmulas nºs 126, 326 e 333 do TST e o art. 896, § 4º, da CLT quanto ao tema prescrição, e a Súmula nº 297 do TST quanto ao tema diferenças de complementação de aposentadoria (como o TRT manteve a sentença...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. O e. Tribunal Regional registrou a culpa in vigilando do contratante, de forma que não procede a alegação de que a decisão embargada incorreu em contrariedade à Súmula 126 do TST. E ao dar provimento ao recurso de revista da autora, a Turma consignou expressamente que restaurava os termos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. Em face da existência de mandato tácito, deve ser rejeitada a preliminar de irregularidade de representação consoante o preconizado na parte final da Súmula 164 do TST. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA...