Contraminuta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. irregularidade de representação. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Constatada a irregularidade de representação processual, uma vez que a reclamada não outorgou poderes à patrona subscritora das razões do agravo de instrumento, não há como dele conhecer ante a ausência do pressuposto extrínseco de admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Hipótese em que não há similitude fática entre os casos confrontados. Enquanto, no acórdão embargado, a ausência de cópia de instrumento procuratório é suprida pela parte agravada, quando da apresentação de contraminuta ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUCITADA EM CONTRAMINUTA DO BANCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACRÉSCIMO DE 25%. A decisão Regional está assentada em interpretação do art. art. 49, § 2º, do Regulamento de 1967

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Agravo de instrumento provido a fim de se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O signatário da procuração que confere poderes ao advogado subscritor do agravo de instrumento e do recurso de revista encontra-se devidamente identificado, consoante o preconizado na OJ 373 da SBDI-1 do TST. Preliminar rejeitada. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PRELIMINAR DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO DO AGRAVO. Não estando garantido o valor total da condenação, no momento da interposição do agravo de instrumento, cabe à parte recolher, a título de depósito recursal, 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar. Não tendo sido recolhido tal valor, tem-se o presente apelo como deserto,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Nos termos do item II, a, da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos posteriores. Preliminar rejeitada. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Do exame dos autos, verifica-se que, não obstante o agravo tenha sido formado com cópias dos instrumentos de mandato que o agravado outorgou a seus patronos (fls. 28/30, 126 e 151

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE não CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA 422 DO TST. Da simples leitura da minuta do agravo de instrumento percebe-se que a agravante não ataca os fundamentos insertos na decisão agravada. Assim, o presente apelo está desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST. Preliminar acolhida. Agravo de instrumento não conhecido.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E DOS AGRAVADOS. Compulsando os autos, constata-se a existência da procuração outorgada ao advogado do agravante e dos agravados. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AREZZO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional asseverou que as provas demonstram a terceirização dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado o valor total da condenação, não incumbe a recorrente efetuar novo recolhimento, por ocasião da interposição do agravo de instrumento, nos termos da parte final do item I da Súmula nº 128 do TST. Preliminar que se rejeita. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O Município, em suas razões recursais, impugna expressamente os fundamentos da decisão agravada, que se firmou nas Súmulas nºs 126 e 333 do TST, em vista de decisão do Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1 desta Corte....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O despacho que denegou seguimento do recurso de revista teve fundamento no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST, por entender o juiz que a decisão do Regional estava em consonância com a Súmula nº 219 do TST. Na minuta do agravo de instrumento, o reclamante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA DO BANCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA. AUTENTICAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO TRASLADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não procede a alegação da agravada de deficiência de traslado quanto à ausência da cópia da certidão de publicação do acórdão recorrido, tendo em vista as informações contidas na decisão agravada referentes à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. prescrição. diferençaS de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA. AUTENTICAÇÃO E SÚMULA 422 DO TST. Consoante entendimento da OJ 134 da SBDI-1 do TST, são válidos os documentos apresentados por pessoa jurídica de direito público, mesmo em fotocópia não autenticada. Estando devidamente fundamentado o agravo de instrumento, não há de se falar em aplicação da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - Constata-se que a Reclamada efetuou depósito equivalente à totalidade do valor da condenação quando da interposição do Recurso de Revista, pelo que nenhuma outra importância lhe deve ser exigida. Item I da Súmula nº 128 do TST. Rejeita-se. preliminar de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que está devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DO PLANO FUNDADOR PARA O NOVO PLANO DA BRTPREV. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR ARGUIDA PELA 1ª RECLAMADA EM SEDE DE CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ainda que a minuta do agravo de instrumento do reclamante contenha argumentos sucintos, eles se contrapõem aos fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, de modo que foi atendido o requisito da dialiticidade recursal. Assim, nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AGRAVANTE, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Embora no agravo de instrumento tenha sido intitulado como agravante ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, que não é parte no processo, o recurso impugnou devidamente a matéria tratada no despacho denegatório (indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho), bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada transcreveu o despacho e consignou que aquele entendimento não deveria ser acatado, porque ficou demonstrada violação dos dispositivos legais e constitucionais, pelos motivos expostos nas razões recursais. Nesse contexto, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....