contranotificação extrajudicial
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Decisão Monocrática Nº 5009561-85.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-03-2021
... ms de novembro de 2019 a SO SEBASTIO enviou Contranotificao Extrajudicial MFW, afirmando no reconhecer a dvida (doc. 14), razo pela qual no restou ...
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Decisão Monocrática Nº 0108384-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO NULA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, PELA FALTA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CLÁUSULA PENAL DO CONTRATO DE PERMUTA E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EXEQUIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ANTE A CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL PELA OCORRÊNCIA DE CONTINÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONSTATADA POR ESTE JUÍZO AD QUEM.
... do título executivo extrajudicial exequido, qual seja, o contrato de permuta e ... incorporação ... contranotificação extrajudicial, datada de 28/01/2018, na qual expressou as ... motivações ... -
Acórdão Nº 0008996-30.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... profissional no local, fato que constou da contranotificao extrajudicial formalizada autora. Impugnou os valores da multa contratual e da ...
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Acórdão nº 1025007-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – PEDIDO PARA QUE AS UNIDADES CONSUMIDORAS SEJAM MANTIDAS NO GRUPO B-OPTANTE, BEM COMO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER COBRANÇA DE TARIFA DE DEMANDADA FORA DOS MOLDES JÁ CONTRATADOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – INDEFERIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DECORREU DE ATO ADMINISTRATIVO DITADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRANOTIFICAÇÃO" DE USUÁRIO. CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.059/2023. ILEGALIDADE N\xC3" ... ória do caso concreto, tem-se que a contranotificação extrajudicial enviada pela parte agravada, encontra respaldo em Resolução da ANEEL, ... -
Decisão Monocrática Nº 5040904-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ms de novembro de 2019 a SO SEBASTIO enviou Contranotificao Extrajudicial MFW, afirmando no reconhecer a dvida (doc. 14), razo pela qual no restou ...
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Acórdão Nº 0014084-48.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... ficaram expressamente consignados quando da contranotificao extrajudicial, pela primeira r, na qual menciona a inadimplncia de servios de ...
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Acórdão nº 50537422620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Ressaltou que, inclusive, a situação foi objeto de contranotificação extrajudicial encaminhada, pela qual tanto o autor quanto o corretor foram ...
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Acordao N° 1404423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Preliminares. Incompetência absoluta do juízo. Cerceamento do direito de produção de prova. Rejeição. Alienação fiduciária. Imóvel. Lei n. 9. 514/97. Mora configurada. Notificação pessoal e via edital regulares. Inércia. Consolidação da propriedade fiduciária. Honorários advocatícios de sucumbência. Fixação com base no § 8º do art. 85 do cpc. Cabimento. Sentença...
... junho de 2015 a setembro de 2016` e que `ajustou o pagamento extrajudicial das parcelas ... que estavam em atraso e em 21/10/2016, às 9h55, recebeu ... Aduzem que `o Autor confessou em sua Contranotificação Extrajudicial (Id 47058676, p. 2) que teve ... conhecimento da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267174-54.2011.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DECLARATÓRIA, DEMOLITÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMOLITÓRIA E DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DA CONSIGNATÓRIA. INCONFORMISMO. 1- Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da obra realizada em 2009 no imóvel descrito nas iniciais, bem como se a mesma apresenta risco à estrutura do edifício ou dano estético à fachada do prédio.
... Aduz que em março de 2011 recebeu uma notificação extrajudicial ... do réu para que efetuasse a demolição da obra realizada e a ... Informa que em abril de 2011 enviou uma contranotificação ... extrajudicial para o réu com os esclarecimentos sobre a obra, contudo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152176-73.2011.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DECLARATÓRIA, DEMOLITÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMOLITÓRIA E DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DA CONSIGNATÓRIA. INCONFORMISMO. 1- Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da obra realizada em 2009 no imóvel descrito nas iniciais, bem como se a mesma apresenta risco à estrutura do edifício ou dano estético à fachada do prédio.
... Aduz que em março de 2011 recebeu uma notificação extrajudicial ... do réu para que efetuasse a demolição da obra realizada e a ... Informa que em abril de 2011 enviou uma contranotificação ... extrajudicial para o réu com os esclarecimentos sobre a obra, contudo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0360313-60.2011.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DECLARATÓRIA, DEMOLITÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMOLITÓRIA E DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DA CONSIGNATÓRIA. INCONFORMISMO. 1- Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da obra realizada em 2009 no imóvel descrito nas iniciais, bem como se a mesma apresenta risco à estrutura do edifício ou dano estético à fachada do prédio.
... Aduz que em março de 2011 recebeu uma notificação extrajudicial ... do réu para que efetuasse a demolição da obra realizada e a ... Informa que em abril de 2011 enviou uma contranotificação ... extrajudicial para o réu com os esclarecimentos sobre a obra, contudo ... -
Acórdão Nº 0029483-70.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... PURGAÇÃO DA MORA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FALTA ... DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE CONCERNENTE À ... REGULARIDADE ... comprovante nomeado como “contranotificação extrajudicial” (seq. 103.7), referente ao pagamento das ... prestações ...
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Decisão Monocrática N° 07019769220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação, formulado por Michelle Trindade de Campos de Queiroz (Código de Processo Civil, art. 1.012, § 3º, I). O processo originário (0711498-32.2023), ajuizado em 1º de março de 2023, versa sobre o despejo da agravante do imóvel situado no SIA SUL quadra SC Lote 158 loja térrea, ocupado pela ora peticionante (contrato de locação para
... , mesmo aps sua denncia, promovida por intermdio de notificao extrajudicial encaminhada em 27.12.2022. Narra, ainda, que a r est inadimplente com ... -
Acórdão Nº 0002721-74.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-06-2022
... autora com o fim de elidir as cobranças realizadas na contranotificação encaminhada pelo escritório de ... advocacia, havendo nela menção ... extrajudicial, bem como a alteração da distribuição da sucumbência ... Ao mov ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... SENTENÇA 8058949-11.2021.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Executado: Joseph Nicolas Dos Santos Bispo ... : Ofício ao autor, IDs 49425725, 49425760, 49425778; Contranotificação extrajudicial, IDs 49425740, 49425805; Multa, ID 49425835; Boletos, IDs ...
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Acórdão Nº 0308048-30.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... de o documento do credor ser, em tese, um ttulo executivo extrajudicial nem sempre representar empecilho ao manejo da aomonitria. que tal ttulo ...
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Acordao N° 1433041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de subempreitada. Execução de muro de pré-moldado. Inadimplemento contratual. Inexecução. Restituição do valor. Proporção correspondente ao serviço executado. Dano material. Formação de avença não comprovada. Dano moral. Inexistente. Recurso não provido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de...
... A autora apresentou notificação extrajudicial em 25/10/2018 comunicando que, passados 51 dias do ... prazo de 90 dias, ... (ID 33639729) ... A requerida apresentou contranotificação extrajudicial em 25/10/2018 para informar que a contra ... notificada ... -
Acórdão nº 1.0142.11.001801-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO COM RETOMADA DO IMÓVEL. DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. A inadimplência do promitente comprador dá ensejo à rescisão do contrato, autorizando a retomada do bem sem, contudo, implicar na perda da totalidade dos valores pagos.
... Alegam, ainda, que realizaram uma contranotificação de mora (fl. 60-TJ) não analisada na sentença e que o bem é o único ... , tendo sido constituído em mora por meio da notificação extrajudicial de fl. 13-TJ, cujo AR foi juntado à fl. 14 ... Verifico, outrossim, que ... -
Acórdão Nº 0214184-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXECUÇÃO DE CLÁUSULAS PENAIS POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES AUTÔNOMAS RESIDENCIAIS. OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR E ENTREGAR COISA CERTA. OFERTA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO. DEPÓSITO DO VALOR PREVISTO NO CONTRATO. RECEBIMENTO DO PAGAMENTO PELA PARTE AUTORA.
... contestação ... 3. Contudo, a contranotificação extrajudicial expedida às fls ... 73/74, faz prova de fato extintivo do ... -
Acórdão nº 1.0142.11.001801-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO COM RETOMADA DO IMÓVEL. DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. A inadimplência do promitente comprador dá ensejo à rescisão do contrato, autorizando a retomada do bem sem, contudo, implicar na perda da totalidade dos valores pagos.
... Alegam, ainda, que realizaram uma contranotificação de mora (fl. 60-TJ) não analisada na sentença e que o bem é o único ... , tendo sido constituído em mora por meio da notificação extrajudicial de fl. 13-TJ, cujo AR foi juntado à fl. 14 ... Verifico, outrossim, que ... -
Acórdão Nº 0025905-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AMPARO ASSISTENCIAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ... AVENÇA EXTRAJUDICIAL FIRMADA PELA IGREJA EVENGÉLICA E ... O PASTOR, DE ABSTENÇÃO DO ... 21.2-orig.) ... Realmente, segundo consta da contranotificação extrajudicial formulada pelo Pastor, ora ... agravado, nos dois momentos ...
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Acordao N° 1371286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis. Residência do devedor e de seus genitores. Possibilidade. Penhora genérica. Inexistente. Especificidade dos bens. Requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Contradição e omissão. Não verificados. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento.
... contranotificação extrajudicial ... 5. Recurso conhecido e desprovido ... Em suas razões ... -
Decisão Monocrática Nº 5013681-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Juntou cpia do contrato locatcio; da contranotificao extrajudicial encaminhada locadora;do instrumento particular de confisso de dvida que ...
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Acórdão Nº 5005171-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... (documento 9 - evento 1); d) certidão negativa de leilão extrajudicial do bem (documento 11 - evento 1); e) "termo de quitação de dívida de ... ção do imóvel (documento 13 - evento 1); e g) contranotificação extrajudicial enviada pelo requerido (documento 14 - evento 1).Da ...
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Acórdãos nº 1008258-52.2017.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... extrajudicial dos locadores. Sentença reformada. Recurso provido ... resistência oferecida pelos locadores contranotificação extrajudicial (fls. 32/35). Oportuna, acerca do tema, nota ...