contranotificação extrajudicial
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Acordao N° 1364117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade em contrarrazões. Não conhecimento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução decorrente de aluguéis vencidos após acordo celebrado e homologado por sentença. Rejeição. Pedido de compensação indeferido nos termos dos artigos 368 e 1. 707, ambos do ccb. Recurso conhecido e desprovido. 1. A contraminuta ao recurso serve a...
... 3. Insuficiente a notificação efetivada por cartório extrajudicial para demonstrar a alegada desocupação ... do imóvel quando, além de r havido contranotificação, as circunstâncias e os elementos de convicção ... reunidos aos autos ... -
Decisao Nº 8002312-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... ) não apreciação da existência de notificação e contranotificação extrajudicial ... Diante de tais considerações, pugnou pelo ...
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Acórdão Nº 0011352-47.2013.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... e requereu a devolução dos bens, l) em sede de contranotificação, o réu negou qualquer tipo de negociação entre a autora e os demais ... e sete centavos) que teve com despesas com a notificação extrajudicial. Valorou a causa e juntou documentos.Foi aprazada audiência de ...
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Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... A confusão, da mesma forma que reinou na contranotificação, impera na contestação, especialmente no último tópico da fl ... , ... constituir a ré em mora, implementou regular notificação extrajudicial, como se observa da inclusa fotocópia autenticada de fls ... / ...
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Acórdão Nº 0020701-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Consoante os artigos 539 c/c 542, inc. II, do CPC, que regulam a ação de consignação em pagamento, é necessária a "citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação" . A citação válida da consignatária é medida imperativa para a formação da lide. Ausência de requisito essencial para o exercício do contraditório e ampla
... em tentativa de burlar a legislação, indicando a contranotificação apresentada no Id 6171761. Conclui sustentando nulidade da sentença de ... 1, denominado "Contranotificação extrajudicial de rescisão indireta do contrato de trabalho - art. 483da CLT" está ... -
Acórdão Nº 0020718-66.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Consoante os artigos 539 c/c 542, inc. II, do CPC, que regulam a ação de consignação em pagamento, é necessária a "citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação" . A citação válida da consignatária é medida imperativa para a formação da lide. Ausência de requisito essencial para o exercício do contraditório...
... em tentativa de burlar a legislação, indicando a contranotificação que apresentou. Conclui sustentando nulidade da sentença de procedência ... 1, denominado "Contranotificação extrajudicial de rescisão indireta do contrato de trabalho - art. 483 da CLT" está ... -
Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... a ré em mora, implementou a autora regular notificação extrajudicial, ex vi da inclusa fotocópia autenticada ... Recebida a ... Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada de 06 de novembro de ...
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Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... a ré em mora, implementou a autora regular notificação extrajudicial (fotocópia autenticada anexa) ... Recebida a notificação, a ré ... Contranotificação extrajudicial” (SIC) efetivada pela ré, datada de 06 de novembro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 785-52.2019.5.09.0023)
... em 2013, verifica-se que, nos termos da contranotificação extrajudicial de fls. 131/132, o ... réu informou ao autor que, ...
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Acórdão Nº 0019989-41.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... escritrio de advocacia, recebeu da autora a contranotificao extrajudicial, o que torna o fato incontroverso. Nesse contexto, argumenta que, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5051055-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... deciso, qual seja: a existncia de Contranotificao Extrajudicial emitida Agravada, a qual foi intencionalmente omitida da inicial. Como ...
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Acórdão nº 1.0144.15.002776-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ATENDIDO NA VIA EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESOBRIGAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RECURSO PROVIDO. Pelo princípio da causalidade, deve arcar com as custas e despesas processuais, e bem assim com os honorários advocatícios,
... em ao de exibio de documentos, sem prvio pedido extrajudicial se apresenta inadequada, uma vez que no evidencia ameaa de leso a direito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REPAROS EM EDIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese, necessárias à reforma da decisão, inexiste violação ao princípio da dialeticidade. 2. Para deferimento...
... -se somente em alegao constante em contranotificao extrajudicial emitida pela Agravada"; que "a deciso interlocutria nula por falta de ... -
Acórdão nº 0802889-09.2023.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-10-2023
... ção unilateralmente produzida pelo ofendido em uma contranotificação extrajudicial (Doc. 06) que nem sequer é acompanhada de documentos que ...
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Acórdão Nº 0214184-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXECUÇÃO DE CLÁUSULAS PENAIS POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO NA APRECIAÇÃO DE PONTOS RELEVANTES E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. MATÉRIA DEVIDAMENTE PONDERADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÕES RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO
... contranotificação extrajudicial, segundo a qual ... manifestou que não concordavam com o ... -
Acórdão Nº 0000033-08.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL". NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS QUE PODERIAM TER ... SIDO ENVIADOS AO ENDERE\xC3" ... QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA, NO MAIS, DE CONTRANOTIFICAÇÃO ... INDICANDO A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS OU O ...
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Acórdão Nº 0020550-71.2020.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em se tratando de ação inestimável a princípio, o valor não pode ser atribuído ao valor da condenação fixado pelo Juízo, mas sobre o valor da causa. Vencido o Relator.
... ção de produção antecipada de provas, após notificação extrajudicial da reclamada para apresentação de documentos. Fixou em R$20.000,00 o ... pela Recorrida, muito menos fora feita qualquer contranotificação, o que ensejou o ajuizamento da presente demanda ... Destarte, tendo sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10470-53.2020.5.15.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTS. 799, §2º E 893 , §1º DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTES....
... ão, chamou atenção para o fato de que na própria contranotificação "o ... senhor fala que, que não houve relatórios de contatos, o ... em contradição com o teor da própria contranotificação extrajudicial ... que foi encaminhada pela empresa ao autor ... No ... -
Acórdão Nº 0020064-10.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Caso em que, conquanto esta ação tenha sido julgada extinta, por perda superveniente de objeto, a condenação da requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e de custas processuais deve ser mantida, por força do princípio da causalidade, segundo o qual os ônus processuais...
... Alegou que buscou obter esta documentação de forma extrajudicial, com o envio de notificação para a empresa. Disse que o setor jurídico ... solicitados no prazo estipulado e apresentou contranotificação, referindo que os documentos lhe foram entregues durante o vínculo ... - Acórdãos nº 1016157-40.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Sentença nº 1000814-82.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... outros telegramas (ID. f13cedc).Realizada notificação extrajudicial, com registro em cartório e entregue pessoalmente pelo escrevente no dia ... 9b1319e, em 10/04/23, por meio da denominada “contranotificação extrajudicial”, o autor alegou que estava aguardando decisão em recurso ...
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Acórdão Nº 0008163-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Em 2/8/2019, o BANCO DO BRASIL emitiu notificação extrajudicial em desfavor dos requerentes, solicitando a imediata devolução do ... Defendem que em contranotificação" extrajudicial, emitida em 19/8/2019, informaram ao BANCO DO BRASIL, as raz\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.076476-5/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
... razões, sustenta a parte embargante que da leitura da contranotificação extrajudicial referenciada na decisão embargada, "verifica-se que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001884-82.2016.5.07.0002), 2018-06-09
... 32), notificação extrajudicial dirigida ao Sindicato ( fls. 132/135) e , contranotificação ...
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Sentença nº 1002142-94.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... 78/108), notificação extrajudicial enviada por empresa terceira em face da empresa do autor (fl.61), ...