contrato arrendamento bar
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Acórdão indexados nº AR-6140/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2003
... a) não se caracterizou erro de fato, pois o contrato de arrendamento efetivamente existiu, tendo sido considerado pelas partes ...
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Acórdão nº 50002112920118210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Refere que não havia arrendamento entre as partes, e que a partir da doação do imóvel houve a inversão ... Ainda afirma não haver prova do suposto contrato de arrendamento, argumentando que as notas fiscais apresentadas pelo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes requisitos: ser um técnico ... Médico. Não configuração. Médico. Arrendamento. Liberal comando. Exercício por conta própria. A existência de ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INTERDIÇÃO DE CONCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA. ESTABELECIMENTOS DISTINTOS. - Inexistindo prova de que houve, por parte do alienante, a quebra da cláusula de interdição de concorrência prevista no contrato de compra e venda de fundo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20724-06.2016.5.04.0203)
... 13.467/2017 ... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. INAPLICABILIDADE ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE ÁREA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE ...
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Fique em casa? Remo
... ção observou as seguintes categorias: (i) propriedade (20); (ii) contrato (21); (iii) posse (22); (iv) proteção ao meio ambiente; (v) interesse ... reintegração de posse de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial ou de demolição de imóveis situados em faixa de domínio de ...
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Orientações para análise
... , ora REQUERIDO, pelo não pagamento das parcelas referente ao contrato de financiamento ... Determinada a emenda à inicial para trazer aos ... mil representados por 550 arrobas de gado, em um contrato de arrendamento pecuário com início em 01.09.1995 e término em 01.09.1996 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001658-12.2014.5.07.0014), 2018-07-31
... Resenha Produções e Eventos EIRELI (Id 4c92b5a) em 20.8.2014; contrato de compra e venda de bem móvel firmado entre TERRAÇO BAR E RESTÔ LTDA - ... ARRENDAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DO ...
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Contrato de locação e registro de imóveis
... equipados, assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades’ ... Essas locações continuam regidas ou pelo Código Civil ou pelas leis especiais e não pela Lei ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... a seguin- te documentação mínima relativa à(s) grua(s): a) Contrato de locação, se houver; b) Lista de Verifi cação de Conformidades ... exigências do fabricante antes de cada entrega por venda, arrendamento ...
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Acórdão Nº 0021214-26.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO RURAL. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO . DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, incumbe à parte ré o ônus de comprovar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma diversa da empregatícia, à luz do que dispõem os arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ante a
... , a qual efetuava pagamentos mensais a "Cylon" em decorrência de contrato de arrendamento firmado entre eles, sendo que também restou evidenciado ... -
Processo nº 0051068-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Fornecimento de Energia. Decisão Agravada que Concedeu a Tutela Antecipada para Determinar O Restabelecimento Da Energia Na Residência Da Agravada. Irresignação Do Réu. Os Documentos Acostados Aos Autos Demonstram Probabilidade Do Direito Alegado Pela Autora. Impossibilidade de Configuração de Fraude No Arrendamento Em Cognição Sumaria, como É O...
... Impossibilidade ... configuração ... arrendamento em cognição sumaria, como é o caso da ... contrato firmado com Crer Shows e Entretenimentos Ltda. em 21/07/2017, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10937-82.2015.5.15.0137)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA DA ABORDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO...
... 1. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE ÁREA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE ... -
Acórdão nº 1.0056.12.013270-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO PELO LOCADOR. RESCISÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA.- Prevista multa contratual rescisória livremente pactuada, a parte responsável pelo descumprimento do contrato que deu ensejo à extinção da relação jurídica deve ser condenada ao seu pagamento.
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Acórdão nº 1.0056.12.013270-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO PELO LOCADOR. RESCISÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA.- Prevista multa contratual rescisória livremente pactuada, a parte responsável pelo descumprimento do contrato que deu ensejo à extinção da relação jurídica deve ser condenada ao seu pagamento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001454-09.2017.5.07.0031), 2018-12-05
... que quando o depoente assumiu a direção da associação, firmou contrato de arrendamento com a reclamante, ficando esta responsável pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11714-17.2018.5.15.0152)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA DA ABORDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. AUSÊNCIA DE...
... 1. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE ÁREA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 443-09.2016.5.05.0621)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA VALE - LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS VERBAS...
... 1 ... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... LOCA ... ÇÃ ... O/ARRENDAMENTO DE ... Á ... REA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Além da prova formal por meio da apresentação do contrato de trespasse, a sucessão empresarial pode ser evidenciada através de prova indireta, independentemente de formalização, admitindo-se sua presunção quando os elementos indicarem...
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Ministério do Trabalho
... física ou jurídica de direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a terceiros com a finalidade de ... em nome de terceiro: Contrato de Cessão; Contrato de Arrendamento Rural, Comodato, Meação, Parceria ou matrícula onde se encontra ...
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Acórdão nº 1000983-96.2021.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... 312) -, configurou contrato mercantil de locação destinado à exploração de estacionamento, e não ... NATUREZA DO CONTRATO CIVIL. LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO. SÚMULA 331 DO TST. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é ...
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Acórdão, Processo nº 5271411-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – (revogado); ...
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Acórdão, Processo nº 5417842-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... 3) Contrato de arrendamento de imóvel rural, firmado em 2/1/07, constando o autor ...
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Acórdão nº 2004/0113199-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de arrendamento de estabelecimento comercial. Aplicação do art. 3º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000910-67.2019.5.06.0002), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INOCORRENTE. Nos termos do art. 4º-A da Lei 6.019/74, com redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017, "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... jurídica existente entre as partes decorre de um contrato de arrendamento, de natureza civil, portanto, inaplicável o disposto na Súmula 331 do ...