contrato arrendamento restaurante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-67.2019.5.06.0371), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pleitos relacionados à jornada de trabalho. Insurge-se contra a sentença que, apesar de ter deferido o pleito de horas extras, não o fez nos exatos termos requeridos na exordial. Analisando a questão, o Juízo a quo, entendendo
... RECORRIDOS: RESTAURANTE LUBRI SERRA; POUSADA LUBRI SERRA; AUZENIR HOSANA ... idênticas repercussões, durante todo o contrato ". Recurso ordinário obreiro a que se nega ... Auzenir é um contrato de aluguel/arrendamento firmado desde 15.06.2014 para uso do Restaurante ... -
Processo nº 0011525-47.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 20 de Abril de 2018
Ementa: Tutela de Urgência. Arrendamento de Cantina Em Colégio. Resilição Do Contrato Pela Instituição de Ensino. Tentativa Da Arrendatária de Suspender a Desocupação Do Imóvel. Alegação de Prejuízo, Com Base No Art. 473, P. Único, Do Cc. Indeferimento. Decisão que Não É Teratológica. Razoável Interpretação Ao Contrato. Cláusula que Impede a Extensão Compulsória Do Ajuste. Inexistência de...
... Tutela de urgência. Arrendamento de cantina em ... contrato pela instituição de ... de arrendamento de um restaurante com a ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... 11-5 ESTABELECIMENTO HOTELEIROS, COM RESTAURANTE ...
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Acórdão Nº 0021601-94.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o empregador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior, o que não se verifica no caso.
... trabalhado anteriormente para o mesmo restaurante quando pertencia a uma outra pessoa; que ficou ... situação relativa ao seu próprio contrato de trabalho ... Destarte, julgo improcedente o ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-87.2016.5.07.0004), 2017-04-24
... - ME, MCR-COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP ... Fundamentação SENTENÇA ... " Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, ... ária, celebraram CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO, anexados aos autos sob Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000629-89.2016.5.07.0002), 2017-02-23
... LTDA - ME, MCR-COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP, CARLOS ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA E ... a reclamada vem descumprindo o contrato de trabalho, em um dos seus pontos cruciais, a ... LTDA aduz que firmou o contrato de arrendamento com a Massa Falida ... Pois bem ... A prova ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000620-59.2015.5.07.0036), 2015-10-21
... na lide principal, CHURRASCARIA E RESTAURANTE BANDEIRA BRANCA, não devendo subsistir a penhora ... E RESTAURANTE BANDEIRA BRANCA além do contrato de arrendamento firmado entre as partes, razão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000592-91.2015.5.07.0036), 2015-10-21
... na lide principal, CHURRASCARIA E RESTAURANTE BANDEIRA BRANCA, não devendo subsistir a penhora ... E RESTAURANTE BANDEIRA BRANCA além do contrato de arrendamento firmado entre as partes, razão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000466-70.2016.5.07.0015), 2018-07-17
... - ME, MCR-COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP ... Fundamentação ... RECURSO ... a legislação vigente à época do contrato, não se configuram as violações apontadas ... Acrescenta que o Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio com a administradora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-91.2013.5.06.0122), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
... arrendou parte dos serviços do restaurante da pousada demandada, mais precisamente no que ... ; que o acerto financeiro do aludido arrendamento era realizado mensalmente, no dia 10 de cada ... este último elemento que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação ... -
Sentença nº 1001165-16.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... reclamada arrendou o espaço do restaurante a partir de janeiro de 2020; que outras empresas ... arrendamento para restaurantes; que apenas está dentro do ... 111 um contrato de arrendamento de áreas de cozinha, restaurante ...
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Acórdão Nº 0001747-68.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... SCHAEFER (EMBARGANTE) APELADO: LZZ RESTAURANTE LTDA (EMBARGADO) ... o ttulo executivo ("Termo de Resciso de Contrato Particular de Arrendamento Comercial de ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ... é quando alguém pede um vinho num restaurante e o garçom serve um pouco do vinho para ver se ...
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Acórdãos nº 1000437-44.2016.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... pela rescisão antecipada do contrato de arrendamento de restaurante. Embarga ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 928-14.2011.5.04.0103)
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Sentença nº 1000607-94.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... emprestadas, CTPS, ficha cadastral, contrato" de arrendamento e recibos de prestação de servi\xC3" ... INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... de alimentação e bebida em bar, restaurante ou ... estabelecimento similar; ... 2) o ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20724-06.2016.5.04.0203)
... 13.467/2017 ... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SÚMULA Nº 331 DO TST ... LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE ÁREA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000363-07.2013.5.06.0012), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que sob o viés de contrato de arrendamento, evidenciada a prestação de serviços...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESCARACTERIZA Ç Ã O ... promovido ao cargo de gar ç om, no Restaurante Couvert, localizado no piso t é rreo do CONDOM ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... 110. Dos empregados de carro de restaurante de ferrovias ... A Lei Ordinária n. 1.652, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-12.2017.5.06.0022), 16-04-2019
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços deve responder subsidiariamente por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não adimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula 331, IV e VI, do Col. TST. Recurso autoral a que se dá provimento.
... EMENTA EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ... "não se resuma um contrato de arrendamento" para instalação de empresa, mas sim para coloca\xC3"ção de restaurante que integrava o próprio hotel, pois fornecia ... -
Acórdão nº 71010453777 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... arrendamento de local para abrir um restaurante. retomada ... não comprovação do contrato verbal firmado ou dos danos morais ...
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Acórdão nº 1010621-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1010621-56.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A rigor do artigo 300 do CPC, a obtenção da tutela de urgência demanda a...
... - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO" RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URG\xC3" ... Demonstrado se tratar, a princípio, de contrato de arrendamento rural, que atrai a incidência do ... estritamente comercial, com restaurante, pousada e pesque e pague ... Realça que no ... -
Acórdão Nº 0011986-05.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... SCHAEFER (EMBARGANTE) APELADO: LZZ RESTAURANTE LTDA (EMBARGADO) ... o ttulo executivo ("Termo de Resciso de Contrato Particular de Arrendamento Comercial de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001454-09.2017.5.07.0031), 2018-06-11
... a direção da associação, firmou contrato de arrendamento com a reclamante, ficando esta sponsável pelo restaurante do Condomínio aos sábados, domingos e feriados; ...