contrato comissionado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... complementação de aposentadoria/pensão, quando decorrentes do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte e do STF. Violação à ... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO COMISSIONADO EFETIVO E CARGO COMISSIONADO NÃO EFETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ...
- Acórdãos nº 0000672-78.2013.8.04.6302 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº (RO)0124900-51.2008.5.06.0012 (01249.2008.012.06.00.5) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0033000-63.2008.5.06.0019 (00330.2008.019.06.00.2) de 2º Turma, 27 de Mayo de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50340-76.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. 1. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestação sucessiva decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula n.º 294 desta Corte superior). 2. Incide, na hipótese em apreço, a ressalva contida na parte final da Súmula n.º 294 desta Corte...
... HORAS EXTRAS. OPÇÃO PELO CARGO COMISSIONADO ESTABELECIDO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ça-prêmio" e "APIP" correspondem a períodos de interrupção do contrato de emprego, devendo ser calculadas sobre a remuneração devida à ... -
Acordão nº (RO)0080400-02.2008.5.06.0172 (00804.2008.172.06.00.3) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0057700-12.2008.5.06.0017 (00577.2008.017.06.00.6) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0208200-78.2007.5.06.0291 (02082.2007.291.06.00.7) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0066300-50.2008.5.06.0331 (00663.2008.331.06.00.0) de 1º Turma, 7 de Julio de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (REO)0009100-37.2009.5.06.0271 (00091.2009.271.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Agosto de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0077300-43.2008.5.06.0009 (00773.2008.009.06.00.6) de 3º Turma, 29 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0057900-27.2009.5.06.0391 (00579.2009.391.06.00.0) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acordão nº (RO)0032300-36.2009.5.06.0251 (00323.2009.251.06.00.6) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acordão nº (RO)0080600-09.2008.5.06.0172 (00806.2008.172.06.00.2) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0097500-92.2009.5.06.0411 (00975.2009.411.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acordão nº (RO)0067100-48.2008.5.06.0341 (00671.2008.341.06.00.3) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0061900-77.2008.5.06.0012 (00619.2008.012.06.00.7) de 2º Turma, 10 de Junio de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0106900-73.2008.5.06.0312 (01069.2008.312.06.00.8) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0080300-50.2008.5.06.0171 (00803.2008.171.06.00.2) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acordão nº (RO)0061000-47.2008.5.06.0351 (00610.2008.351.06.00.3) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0117400-37.2008.5.06.0301 (01174.2008.301.06.00.3) de 1º Turma, 6 de Octubre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0022300-92.2008.5.06.0321 (00223.2008.321.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
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Acordão nº (RO)0101400-35.2008.5.06.0018 (01014.2008.018.06.00.1) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-758000-71.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal, por meio da Súmula nº 294, firmou-se no sentido de que, tratando-se de...
... por força do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, o contrato de trabalho celebrado pelas partes não pode ser alterado de forma ... INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS CTVA E CARGO COMISSIONADO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS ... Conforme consta do acórdão regional, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1010-78.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... pessoais" em razão da exclusão do valor referente ao cargo comissionado, nele incluído a CTVA, caracteriza alteração contratual lesiva ao ... pelo autor na presente reclamação trabalhista, decorre do contrato de trabalho firmado com a CEF, a qual instituiu e patrocina a FUNCEF, para ...