contrato comissionado
-
Acordão nº (RO)0080300-50.2008.5.06.0171 (00803.2008.171.06.00.2) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
-
Acordão nº (RO)0061000-47.2008.5.06.0351 (00610.2008.351.06.00.3) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0117400-37.2008.5.06.0301 (01174.2008.301.06.00.3) de 1º Turma, 6 de Octubre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0022300-92.2008.5.06.0321 (00223.2008.321.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
-
Acordão nº (RO)0101400-35.2008.5.06.0018 (01014.2008.018.06.00.1) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acórdão nº0000329-47.2011.8.17.0270 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
... mantido com a administrao pblica (estatutrio, celetista, comissionado ou contrato temporrio) e ainda que exeram atividade prpria de profisso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13240-88.2008.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Trata-se de alteração do contrato de trabalho decorrente de ato único do empregador, que, em setembro de 1998, substituiu a denominada função de confiança para cargo comissionado e instituiu o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA. Assim, o prazo prescricional teve início no momento em que verificada a lesão....
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Trata-se de alteração do contrato de trabalho decorrente de ato único do empregador, que, em setembro de 98, substituiu a denominada função de confiança para cargo comissionado e instituiu o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001691-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARGO COMISSIONADO -SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.001691-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARGO COMISSIONADO -SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.001691-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARGO COMISSIONADO -SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.001691-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARGO COMISSIONADO -SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.001691-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBAS REMUNERATÓRIAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARGO COMISSIONADO -SALÁRIO, FÉRIAS E ...
-
Acordão nº (RO)0009100-95.2009.5.06.0381 (00091.2009.381.06.00.6) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0071600-56.2008.5.06.0019 (00716.2008.019.06.00.4) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
Segundo o entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do país, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo por força do exame de questões relativas
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acordão nº (RO)0208100-26.2007.5.06.0291 (02081.2007.291.06.00.2) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
-
Acordão nº (RO)0226400-32.2008.5.06.0281 (02264.2008.281.06.00.1) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
-
Acordão nº (RO)0116900-68.2008.5.06.0301 (01169.2008.301.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Agosto de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
-
Acordão nº 0150600-25.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
REDUÇÃO NO VALOR DAS PARCELAS PAGAS SOB A RUBRICA VANTAGENS PESSOAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998 - PCS/98. A alteração no critério de cálculo de parcelas pagas ao longo do contrato de trabalho pela não inclusão do valor da função gratificada, atualmente denominado cargo comissionado, caracteriza alteração contratual lesiva ao empregado.
... , de modo que a complementação de aposentadoria paga decorre do contrato de trabalho, fatos que remetem os litígios daí oriundos à competência ... ão, de Função de Confiança e de Gratificação de Cargo Comissionado dos seus empregados, excluído o Piso de Referência de Mercado, com ... -
Acordao N° 1236154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ação civil pública. Improbidade. Danos ao erário. Nulidade de contrato administrativo. Inexigibilidade de licitação. Direcionamento da empresa contratada. 1. No caso de agente ocupante de cargo comissionado, o prazo prescricional para a condenação por ato de improbidade administrativa é de cinco anos, contados de sua exoneração no cargo, na forma do art. 23, i, da lei 8. 429/92. 2. A...
... Improbidade. Danos ao erário. Nulidade de contrato administrativo. Inexigibilidade ... de licitação. Direcionamento da esa contratada ... 1. No caso de agente ocupante de cargo comissionado, o prazo prescricional para a condenação por ato ... de improbidade ... -
Acordão nº (RO)0219300-26.2008.5.06.0281 (02193.2008.281.06.00.7) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ...
- Acórdãos nº 0000205-11.2017.8.04.5801 de Primeira Câmara Cível
-
Acordao N° 1422477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Remessa necessária. Apelação cível. Mandado de segurança com pedido liminar. Acumulação de cargos. Professor. Cargo efetivo. Cargo temporário. Cargo comissionado. Vinculado ao cargo efetivo. Possibilidade. Ausência de vedação legal. 1. A constituição federal, em seu artigo 37, inciso xvi, alínea ?a?, e o artigo 46 da lei complementar n. 840/2011, permitem a acumulação remunerada de dois cargos de
... PROFESSOR. CARGO EFETIVO. CARGO ... TEMPORÁRIO. CARGO COMISSIONADO. VINCULADO AO CARGO EFETIVO ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO ... assinatura do contrato temporário, não ser o candidato servidor investido em cargo ... -
Acordão nº (RO)0040700-71.2008.5.06.0381 (00407.2008.381.06.00.9) de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2009
Na conformidade do entendimento reiterado do Tribunal Pleno da E. Suprema Corte de Justiça do País, as causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, devem ser resolvidas no âmbito do direito administrativo, por força do temas que...
... ção da contratação temporária ou do provimento comissionado (contrato nulo), ainda que se esteja diante de pedidos de natureza ... -
Acórdão Nº 04002575520168230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/05/2022
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU QUE SE TRATOU DE CARGO COMISSIONADO. O REGIME É ESTATUTÁRIO, EM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-16.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OBRIGAÇÃO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. Se a fonte de obrigação surge em decorrência do contrato de trabalho, é inafastável a competência desta Especializada para julgar a causa, independentemente do direito material aplicável à espécie, tal qual se dá nos...
... PREVIDNCIA PRIVADA. OBRIGAO ORIGINADA NO CONTRATO DE TRABALHO. Se a fonte de obrigao surge em decorrncia do contrato de ... - COMPLEMENTO GRATIFICAO PERCEBIDA PELO EXERCCIO DE CARGO COMISSIONADO. NATUREZA SALARIAL ... O entendimento do TRT no sentido do reconhecimento ...