contrato comodato celular
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001578-42.2015.5.06.0143), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa,...
... e TIM CELULAR S/A ... Advogado : Carlos Roberto de Siqueira ... NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA ... comercializar, alugar e dar em comodato aparelhos telefônicos, eletrônicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-03.2011.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS. PRETENSÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciaç
... Valen ç a Alves Recorrentes : TIM CELULAR S.A., CSU CARDSYSTEM S.A. e ENOS ROBERTO DA SILVA ... TERCEIRIZA Ç Ã O L Í CITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveni ê ncia da decis ã ... vel; II - comercializar, alugar e dar em comodato aparelhos telef ô nicos, eletr ô nicos, ... -
LICITAÇÕES - SÉ
... DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 05/2021 AO CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... de terminais móveis em regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001985-17.2016.5.06.0142), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA NATUREZA SALARIAL. O art. 458 da CLT estabelece como regra a natureza salarial da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho (moradia, vestuário, educação, etc.). Tal entendimento se encontra vertido na...
... -17.2016.5.06.0142 (ROT) RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: TATIANNA LACERDA DIAS RELATOR: ... ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho (moradia, vestuário, educação, ... pela empresa; que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... IV-terminais portáteis de telefonia celular, classificados no Código 8517.12.31 da TIPI ... Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido ...
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Acordao N° 1254060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação reivindicatória. Preliminares. Requisitos da antecipação de tutela. Preclusão. Inexistência. Alegação de extinção do comodato em razão do envio de notificação extradicial. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial do recurso. Contrato de comodato. Sucessão de empresas. Transmissão de direitos e obrigações. Relativização da natureza ?i
... ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO EM RAZÃO DO ENVIO DE ... NOTIFICAÇÃO ... CONHECIMENTO ... PARCIAL DO RECURSO. CONTRATO" DE COMODATO. SUCESSÃO DE EMPRESAS ... TRANSMISS\xC3" ... incorporado a empresa ‘Telebrasília Celular’, a ... qual se distingue da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-90.2014.5.06.0005), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. INDEVIDA. O artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" (destacou-se). Trata-se, portanto, de responsabilidade subjetiva. A responsabilidade objetiva, decorrente da...
... RECORRENTES : TIM CELULAR" S/A ... \xC2" ... - Invoca a cláusula 6 do instrumento do contrato de trabalho anexado e o artigo 462 da CLT. Pontua ... aos seus funcionários, em regime de comodato, um aparelho celular e um modem 3G, a cada 2 ... -
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... ção do encerramento da validade do Contrato Administrativo para 10/08/2021.MARÇO ... móvel e de dados 3G/4G com aparelho celular ... e de dados 3G/4G com aparelho celular em comodato ...
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Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO CONSUMIDOR DURANTE O PERÃODO DE FIDELIDADE. FURTO OU ROUBO DO APARELHO TELEFÔNICO. MULTA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. IMPOSSIBILIDADE. REPARAÇÃO FLUIDA (FLUID RECOVERY). PROVA DO DANO INDIVIDUAL EFETIVAMENTE SOFRIDO PELOS BENEFICIÃRIOS....
... : TIM CELULAR S.A ... : CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 ... duas alterativas à operadora: dar em comodato ... um aparelho ao cliente, durante o restante do ... viabilizar a manutenção do contrato ou aceitar a resolução do contrato, mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020), 23-04-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. TELEFONIA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de
... Correia de Ara ú jo Recorrentes : TIM CELULAR S.A., CSU CARDSYSTEM S.A., MARIA LEANDRA SIQUEIRA ... na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de ... bem como comercializar, alugar e dar em comodato aparelhos telef ô nicos, seus acess ó rios e pe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020), 23-04-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. TELEFONIA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de
... Correia de Ara ú jo Recorrentes : TIM CELULAR S.A., CSU CARDSYSTEM S.A., MARIA LEANDRA SIQUEIRA ... na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de ... bem como comercializar, alugar e dar em comodato aparelhos telef ô nicos, seus acess ó rios e pe ... -
Acórdão Nº 08006918520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-06-2019
... AGRAVADO : ... TIM CELULAR S.A ... Advogado(s) : ... CHRISTIANNE GOMES ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... ÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DE COMODATO DE APARELHOS CELULARES - EXCLUSÃO DE MULTA POR ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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Sentença nº 1000804-93.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... material observará o período do contrato de trabalho e a lei vigente à cada época ... que a reclamada fornecia um aparelho celular" em comodato aos empregados e que, após certo per\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% ... (cinquenta por cento) de ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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LICITAções - SANTO AMARO
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - PENHA
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - SÓO MATEUS
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - M?BOI MIRIM
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - ITAQUERA
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - Pirituba/ Jaraguá
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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LICITAções - LAPA
... definitivo e o apostilamento do Termo de Contrato e ... aditamentos, bem como os cancelamentos dos ... em regime de comodato(celular, smar-tphone, modem e sim ... cards) à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-35.2016.5.06.0144), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABÍVEL. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e...
... : CARLA RAQUEL OLIVEIRA E TIM CELULAR S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... previsto na " cláusula 6 (seis) do Contrato de Trabalho do obreiro ", além dos descontos ... aos seus funcionários, em regime de comodato, a cada dois anos, um aparelho celular, no ... -
Decisões Monocráticas nº 859705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ROUBO E FURTO DE APARELHO CELULAR ... AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO ... ão sobre a ilegalidade de cláusula em contrato de adesão celebrado entre operadora de telefonia ... entre duas alternativas: a) dar em comodato um aparelho celular ao usuário, que não precisa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001902-38.2014.5.07.0014), 2017-04-18
... ao acúmulo de funções durante todo o contrato de trabalho. A inicial não apresenta vício que ... , visando o atendimento do contrato de comodato; Conferir se as documentações dos clientes ... do reclamante era feito por telefone celular de acordo com o horário previamente ...