contrato comodato celular
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Acórdão nº 2005.01.00.064805-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Septiembre de 2006
... estão dois aparelhos de telefone celular objeto de contrato de comodato, que devem ser ...
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Acórdãos nº 0001141-96.2011.8.26.0025 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... POSSE DE COISA MÓVEL Comodato verbal - Competência atribuída uma ... - APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - COMODATO - APARELHOS DE ONE CELULAR - CAUSA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... 138) Salário-utilidade. Uso de celular. Norma coletiva. Não configuração. O celular ... ção na posse de imóvel dado em comodato a empregado. Reclamatória deste objetivando o ...
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Acórdãos nº 0031355-79.2009.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... MULTIMODAL LTDA, é apelado TIM CELULAR S/A. ACORDAM, em 22ª Câmara de Direito ... aparelho de celular; c) que o contrato de adesão operou cláusulas ... de 2007 renovou um contrato de comodato de telefonia móvel celular através de ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... EM COBRANÇA VEXATÓRIA E MENSAGENS DE CELULAR INOPORTUNAS. CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA ... na prática existência de contrato de comodato (empréstimo gratuito), ao passo que no capítulo ...
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Julgamento 0000067-65.2013.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. PECULATO-FURTO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. Impõe-se o recebimento da Denúncia sempre que estiver revestida das formalidades legais e atender aos requisitos previstos nos arts. 77 e 78 do CPPM, especialmente quando descreve, detalhadamente, o fato delituoso com todas as suas circunstâncias. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
... para si dois aparelhos de telefone celular, sendo um deles da marca NOKIA, modelo ... de celular estavam vinculados ao contrato de comodato firmado entre a Administração ... -
Acórdãos nº 0018442-68.2011.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Corte Paulista: Contrato de consumo. Telefonia celular ... indevida de multa e de aparelhos em comodato. Ação declaratória de inexigibilidade de ...
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Acordão nº 01210-2007-011-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. O inciso I do art. 62 da CLT excepciona da aplicação das regras gerais de duração do trabalho previstas no Capítulo II da consolidação os empregados que, em razão da natureza de suas atividades, têm o controle e a fiscalização da jornada impossibilitados. Anotada a condição nos registros funcionais do trabalhador e comprovado o exercício de atividade externa não
... salário utilidade reembolso de telefone celular ... O recurso da reclamada volta-se contra a ... TIM”, os quais foram entregues em comodato aos empregados (v. contrato de comodato à fl ... -
Acórdão nº 1000540-12.2020.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2022
... ,86, correspondente ao valor do aparelho celular que não devolveu à reclamada. Renova a ... pessoa a quem foi entregue o aparelho em comodato. Discorda da manutenção da rescisão por falta ... de abril de 2019 até o término do contrato recebeu R$ 3.500,00 mensais ... Assim, ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... ou base de dados ou aparelho móvel celular, tablet etc ... A ata constitui prova ... 50. Sugere-se, além do contrato de comodato, a ciência do comodatário, se possível. 51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-15.2015.5.06.0020), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em uma mesma localidade, mediante o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço...
... Bernardino ... Recorrente: TIM CELULAR S.A ... Recorrida: JOANA MELO DE ABREU ... 341, do NCPC), ao longo de todo o contrato de trabalho ... DA DIFERENÇA DE TICKET ... que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001325-96.2014.5.06.0011), 28-08-2017
EMENTA: FRANQUIA DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA REMUNERATÓRIA - A franquia de créditos em celular particular do trabalhador concedida pelo empregador, sem qualquer restrição a uso para fins particulares deve ser entendida com benesse a remunerar o serviço prestado, de conformidade com as disposições do art. 458 da CLT....
... Recorrentes : TIM CELULAR" S.A ... \xC2" ... Após o término do contrato de trabalho, o reclamante deveria ter manifestado ... "que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, alem de uma franquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000173-03.2017.5.06.0142), 28-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL.Nos termos do art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fô
... Recorrentes : TIM CELULAR S.A.; MAYARA GOMES DE JESUS ... Recorridos : Os ... "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ... 0021, aduziu "que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Acórdão Nº 08293235120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... ATIVIDADES ACESSÓRIAS COMO VENDA, COMODATO" E ALUGUEL DE MERCADORIAS NECESSÁRIAS À PRESTAÇ\xC3" ... contrato de comodato. ( ... ) diferentemente do entendimento ... ÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 1348905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... TELECOMUNICAÇÃO. ALUGUEL DE APARELHO CELULAR ... ATIVIDADE MERAMENTE PREPARATÓRIA. ICMS ... cobradas pela locação e o comodato de aparelhos porque tais ... parcelas destinam-se ... prestados e da sua vinculação com o contrato de prestação ... de serviço de ...
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Acordão nº 20110485950 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... necessárias, durante a vigência do contrato de trabalho e também como foi tolhida na sua ... da tese de que o uso de telefone celular e bip, como alegado na exordial, tenham mantido a ... Instrumento Particular de Contrato de Comodato destinava-se ao pessoal e exclusivo da autora ...
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Acórdão Nº 0020530-57.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrado que não só havia efetiva possibilidade de controle da jornada de trabalho, como este passou a ser formalmente praticado pela empregadora no curso do contrato de trabalho, sem que tenha havido...
... praticado pela empregadora no curso do contrato de trabalho, sem que tenha havido alterações ... ; e indenização pelo uso de telefone celular particular e internet móvel (ID. abd1733) ... que não recorda de ganhar comissão por comodato; que usava celular particular para trabalho; que ... -
Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Após regular formalização do contrato, a entidade administrativa, diante do advento de ... (C) O contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a ... recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000784-53.2017.5.06.0142), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO IN NATURA. CRÉDITO DE CELULAR. CONFIGURAÇÃO. Conforme prevê o art. 458 da CLT, se caracterizam como salário prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, com algumas exceções, entre as quais os acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço (incis
... SALÁRIO IN NATURA. CRÉDITO DE CELULAR. CONFIGURAÇÃO ... Conforme prevê o art. 458 da ... in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ... pela empresa; que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
LICITAÇÕES - SÃO MIGUEL
... CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards ... – ...
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LICITAÇÕES - SÃO MATEUS
... CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards ... – ...
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LICITAÇÕES - PINHEIROS
... CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards ... – ...