contrato comodato celular
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LICITAÇÕES - M?BOI MIRIM
... CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards ... – ...
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LICITAÇÕES - SANTO AMARO
... CONTRATO Nº 001/PR-SÉ/2018 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... regime de comodato (celular, smartphone, modem e simcards ... – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-74.2014.5.06.0020), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NO QUE PERTINE À APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada,
... Recorrentes: TIM CELULAR S.A e JACIQUELI DA SILVA LUNA ... Recorridos: ... Ressalta o teor da cláusula 6ª do contrato" de trabalho do autor. Aduz que, em caso de demiss\xC3" ... de que os aparelhos foram entregues em comodato e que, em caso de rescisão contratual, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002000-77.2016.5.06.0144), 11-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL - A prova dos autos revela que os créditos concedidos pela empresa no telefone celular da reclamante não visavam o desenvolvimento complementar das atividades laborais, mas sim como um plus, um benefício contraprestacional, configurando-s
... : ELIZÂNGELA MENEZES DA SILVA e TIM CELULAR S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... e não para o trabalho e durante todo o contrato. Diz que a reclamada não trouxe aos autos ... que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Os Bens
... áveis, tais como um livro, um telefone celular, uma fruta etc., e os bens incorpóreos (ou ... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... Em se tratando de contrato de comodato que traduz o empréstimo gratuito de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-32.2016.5.06.0143), 31-07-2017
JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Para averiguar a existência do interesse recursal, adota-se o mesmo critério para verificação do interesse de agir, qual seja, analisar se existe o binômio "utilidade/necessidade". No caso, falta interesse recursal à reclamada quando pretende afastar o benefício da justiça gratuita do reclamante, pois a concessão ou a rejeição dessa vantagem não...
... RECORRENTE : TIM CELULAR S.A ... RECORRIDO : LAÉRCIO LUIZ CLAUDINO DA ... contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do ... pela empresa; que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os ... 657); D: incorreta, pois o comodato é um perfeito exemplo de contrato real, a saber, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001186-40.2017.5.06.0141), 05-09-2019
PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços realizados, o que impõe a sua integração à remuneração obreira,
... Recorrentes : TIM CELULAR S.A. e GUSTAVO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ... que iria optar em continuar com o contrato de trabalho somente dos empregados que ... recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Acórdão Nº 1246689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Serviço de comunicação. Telefonia celular ... Habilitação. Atividades-meio. Não ... locação de aparelhos e o comodato integram o serviço de comunicação, ... base de cálculo do ICMS, pois o contrato fim é único, ou seja, o serviço de ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000332-40.2017.5.06.0143), 28-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL. Nos termos do art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por...
... TIM CELULAR S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ... pela empresa; que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, alem de uma franquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000523-74.2014.5.06.0019), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... RECORRENTES : TIM CELULAR S.A. e ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA ... 'in natura' que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ... que " que o modem era recebido em comodato e se saísse da empresa antes do tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-24.2015.5.06.0144), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... : SUZANA SANTOS DE SOUZA E TIM CELULAR S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... alguns dias no mês da rescisão do contrato de trabalho, é possível o desconto, ... aos seus funcionários, em regime de comodato, um aparelho a cada 2 anos, e, no caso de ... -
SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... da Casa da Mulher Brasileira - CMB - Contrato ... nº 025/SMDHC/2019, conforme manifestação ... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... da Casa da Mulher Brasileira - CMB - Contrato ... nº 025/SMDHC/2019, conforme manifestação ... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... da Casa da Mulher Brasileira - CMB - Contrato ... nº 025/SMDHC/2019, conforme manifestação ... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ...
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Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
... (a) assinatura de telefonia celular (valor fixo mensal devido pelo usuário à ... 429. Note-se que o contrato de concessão do STFC também utiliza o termo ... instalados, a domicílio, em regime de comodato, decodificadores e antenas. Pagam, para tanto, ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ... as informações do fiscal do contrato" sob documento SEI n.º ... 049012002, manifestaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ... as informações do fiscal do contrato" sob documento SEI n.º ... 049012002, manifestaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICiência
... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ... as informações do fiscal do contrato" sob documento SEI n.º ... 049012002, manifestaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ... as informações do fiscal do contrato" sob documento SEI n.º ... 049012002, manifestaç\xC3" ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim ... cards) ... as informações do fiscal do contrato" sob documento SEI n.º ... 049012002, manifestaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-50.2015.5.06.0143), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura, apenas, quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em uma mesma localidade, mediante o mesmo empregador;...
... Bernardino ... Recorrentes: TIM CELULAR S.A. e CHRISLAYNE CIRILO DE LIMA DA SILVA ... contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do ... aos seus funcionários, em regime de comodato, um aparelho celular e um modem 3G, a cada 2 anos ...