contrato comodato comercial
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... comercial, desde que associadas às operações ... a forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Acórdão Nº 0322661-78.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE "PARCERIA COMERCIAL". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. INSISTÊNCIA NA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV E § 3º, DO CPC, DA CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO. PACTO DE PARCERIA COMERCIAL PELO QUAL FOI VIABILIZADO À...
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Acórdão Nº 5055800-50.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE...
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Decisão da Presidência nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Isabel n° 26, adquiridos através de contrato de compra e venda, no qual, segundo o autor, ... imóveis foram objeto de contrato de comodato, tendo como comodante a pessoa física do ... Jatay Pedrosa Automóveis Ltda e CEALTA Comercial de Produtos Alimentares Ltda, com bases ...
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Decisão da Presidência nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... Isabel n° 26, adquiridos através de contrato de compra e venda, no qual, segundo o autor, ... imóveis foram objeto de contrato de comodato, tendo como comodante a pessoa física do ... Jatay Pedrosa Automóveis Ltda e CEALTA Comercial de Produtos Alimentares Ltda, com bases ...
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Decisões Monocráticas nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Isabel n° 26, adquiridos através de contrato de compra e venda, no qual, segundo o autor, ... imóveis foram objeto de contrato de comodato, tendo como comodante a pessoa física do ... Jatay Pedrosa Automóveis Ltda e CEALTA Comercial de Produtos Alimentares Ltda, com bases ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos rejeitados.
... a sucessão empresarial celebração do contrato de comodato apedido do estado, além ... ça do trabalho para analisar relação comercial de natureza cível. Salientam que analisando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-65.2011.5.06.0351), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, §§ 2.º e 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam que as Executadas integram um mesmo grupo econômico, à luz do art. 2.º, §§ 2.º e 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Restou claramente demonstrado o interesse integrado e a atuação conjunta das referidas empresas. E, caracterizado o grupo econômico, devem as...
... VIAÇÃO PROGRESSO, como decorrência de contrato de comodato, o que não configura a sucessão ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... -
Acórdãos nº 0000481-34.2011.8.26.0565 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... CONTRATO DE COMODATO REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... a manutenção da atividade comercial Aplicação do art. 584 do Código ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010464-76.2013.5.06.0312), 28-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...
... Adicionam que ao comparar cada contrato social da JOTUDE e de cada empresa Embargante se ... a tese de existência de mero contrato comercial de comodato de veículos, quando as empresas ... -
Processo nº 0096908-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... petendi a extinção de comodato. ... contrato ... atividade comercial, em decorrência do pedido de ...
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Acórdão Nº 0301636-22.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO. BENS MÓVEIS CEDIDOS À ... VINCULADA À MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. TÉRMINO DA REFERIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 20-05-2021
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PRESENÇA DE CONTROLE E INTERESSES COMUNS ENTRE A DEMANDADA E AS EMPRESAS INSURGENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciando-se que a empregadora, João Tude Transportes e Turismo Ltda. e as empresas agravantes estão sob a mesma direção e possuem interesses integrados e comuns, resta configurado o grupo econômico, previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. Agravo de petição a que...
... ública ao Consórcio Progresso/Logo e o contrato de comodato pactuado entre as empresas, antes ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... -
Sentença nº 1000751-71.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, sob o fundamento de que com a ... que celebrou com esta um contato de comodato, cedendo espaço em suas dependências para ... que o contrato de comodato tem natureza comercial. Cumpre ressaltar que a prestação de serviços ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026688-69.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2022
Apelações cíveis. Contrato de representação comercial com Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. e Claro S.A. Ação indenizatória e reconvenção. Sentença de parcial procedência na demanda principal, condenando as rés ao pagamento das comissões de janeiro e fevereiro de 2012, devolução dos estornos, ressarcimento das multas aplicadas e retenções de ISS, e ao pagamento da base de assinantes...
... Apelações cíveis. Contrato de representação ... comercial com Embratel ... força do contrato de comodato. Provimento parcial ... Autora que deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-61.2020.5.06.0282), 26-05-2021
RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. Configurada nos autos a comunhão de elementos objetivos de intersecção entre as empresas Recorrentes. O controle acionário está centrado na mesma pessoa do Sr. Francisco Tude de Melo Neto, como se extrai da leitura dos contratos sociais das Empresas Auto Viação Progresso S.A. e Auto Viação Cruzeiro Ltda. Além disso, é patente os traços de
... VIAÇÃO PROGRESSO, como decorrência de contrato de comodato, o que não configura a sucessão ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... - Processo nº 0008626-17.2007.8.19.0209 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
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Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ingressar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos por falta de pagamento, relativo ao imóvel locado com destinação comercial. 2. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos, reconhecendo que a ré deve à autora os aluguéis e...
... LOCAÇÃO COMERCIAL". SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇ\xC3" ... ocupava o imóvel em virtude de contrato de ... locação firmado com a antiga ... contrato em comodato, mudando-lhe, radicalmente, o ... regime ... -
Acórdão Nº 0302850-68.2014.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... , alegando, em síntese, que manteve coma requerida, a partir de contrato verbal, relação comercial de representação para distribuição ... "as notificações extrajudiciais deixam claro que o contrato de comodato, cujos maquinários eram utilizados exclusivamente para a mistura de ...
- Decisão Monocrática nº 172 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 136328 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... CONTRATO DE COMODATO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... ser afastada a alegada relação comercial entre as empresas." (TRT-3 - RO: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 489-03.2013.5.20.0001) 21-02-2018
... OCUPADO PELO TRABALHADOR POR FORÇA DO CONTRATO DE TRABALHO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... 2013.5.20.0001 , em que é Agravante COMERCIAL NORTISTA LTDA. e Agravado MANUEL RAIMUNDO DE ... e que não firmou com ele contrato de comodato ... Assevera que "embora o Recorrido ...