contrato compra e venda com permuta
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Acórdão Nº 0020585-11.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, especialmente, a subordinação, não é caso de vínculo de emprego, nada sendo devido, tendo em vista a ausência de pedido sucessivo. Recurso a que se dá provimento.
... excluir a condenação à anotação do contrato de trabalho na CTPS, bem como o pagamento de ... /1978, diz respeito à intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ... -
Acórdão Nº 5070678-09.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E JUÍZO DE VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PACTUADO ENTRE PARTICULARES. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CIRCUNSCRITOS À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM ENTREGUE EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM COMO A QUITAÇÃO...
... , em suma, que firmaram com os réus contrato de compra e venda de imóvel residencial, o qual ... PERMUTA COM VEÍCULO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO ... -
Acórdão Nº 08235624420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-09-2021
... REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM PERMUTA. ATRASO ...
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Acórdão Nº 0005481-23.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... valores pagos. Compra e venda de dois terrenos em condomínio ... ontal. Pagamento por permuta, com a entrega de materiais ... de construção ... contrato. Manutenção da improcedência dos pedidos ...
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Acordao N° 1407575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo mediante permuta. Descumprimento. Ausência de demonstração. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a obrigação de fazer e indenização por danos materiais e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE ... de compra e venda de veículo mediante permuta. Descumprimento. Ausência de ... demonstração ... -
Acórdãos nº 1004059-18.2017.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Contrato de permuta verbal de imóvel ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0706191-18.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2021
... 1. Em caso de extinção de contrato de promessa de compra e venda de ... imóvel por ... VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA ... RÉ/COMPRADORA ...
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Acórdãos nº 1005961-78.2016.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Pereira Alves Souza Voto nº 05339 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. EXPRESSA ... que os recorridos realizaram “a venda” [sic] do terreno, com “extra lote” ...
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Acordao N° 1251317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Venda de imóvel. Comissão de corretagem. Recurso de apelação. Recurso adesivo. Falta de contrato escrito. Provas produzidas. Testemunhal. Gravação ambiente. Divergência quanto ao percentual pactuado. Divergência quanto à incidência sobre imóvel recebido em permuta. Controvérsia. Vendedor e corretor. Ônus da prova. Autor/corretor. Comprovação...
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE IMÓVEL ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ... RECURSO ADESIVO ... FALTA DE CONTRATO ESCRITO. PROVAS PRODUZIDAS. TESTEMUNHAL ... À INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA ... CONTROVÉRSIA. VENDEDOR E CORRETOR. ÔNUS DA ... compra do imóvel, uma vez que este gerenciava imóvel ... -
Acórdão Nº 0708968-39.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR. RETENSÃO DE 20% DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO PARCELADA. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. DIES A QUO. TRANSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. TAXA DE CORRETAGEM E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO
... : Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro ... de extinção de contrato de promessa de compra e venda ... de imóvel por ato do promitente ... VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA ... RÉ/COMPRADORA ... -
Acórdão Nº 0011515-45.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA/PERMUTA. AQUISIÇÃO DE QUOTAS ... CONTRATO PARTICULAR QUE REPRESENTA TÍTULO COM FORÇA ...
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Acórdão Nº 0301634-90.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... , o que impossibilita o cumprimento do contrato de permuta.Requereu, assim, o seu conhecimento e ... -se que houveformalizao de contrato de compra em venda em permutacom os rus (evento 1 doc ...
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Acórdão Nº 0301603-78.2018.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... VOTOCuida-se de ao nominada de Reviso de Contrato e Indenizao por Perdas e Danos, na qual alegam os ... , tendo firmado com os rus, contrato de compra e venda e permuta, no qual restou estabelecido ...
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Acórdão Nº 0006772-49.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL ENTRE A AUTORA ... E OS RÉUS. PROVA ... VENDA ... CONCRETIZADA POR MEIO DE PERMUTA ... CORRETAGEM DEVIDA. INTERMEDIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007742-51.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... INADIMPLEMENTO DOS ... contrato formalizado pelas partes e condenar a parte ré ... COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA ... CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...
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Acórdão Nº 0002013-32.2009.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... JUNTADA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO FIRMADO ENTRE OS ... , nesse sentido, que efetuaram uma permuta do imóvel objeto da lide com Ézio Steffen da ...
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Acórdãos nº 1032464-95.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... da escritura e o registro do contrato de permuta celebrado entre as ... praticado pela Atlântica, na venda e compra, que não contamina a ...
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Acórdãos nº 1001419-29.2017.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Promessa de compra e venda. Sentença de Improcedência ... Contrato de permuta de Imóvel. Negócio ...
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Acórdão Nº 0002653-86.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-04-2023
... INSURGÊNCIA DO RÉU/EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS ... , COM AJUSTE DO PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA ... SIMULAÇÃO DO SEGUNDO CONTRATO RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217100-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra acórdão que não contém vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
... , ajuizaram ao buscando a resciso do contrato de compra e venda e permuta firmado entre eles ... -
Acórdão Nº 0312362-05.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , desmembrar o imvel, possibilitando a venda ou o uso da coisa comum, porm alguns ... plena de parte do imvel decorrente do contrato de permuta/compra e venda entabulado com um dos ...
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Acórdão Nº 0003501-54.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL. TESE DE CASO FORTUITO. REJEIÇÃO. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUE SÃO INERENTES AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. AUSÊ
... Aduziram, em síntese, que realizaram contrato de permuta, no qual ficou estabelecido que os ... áusula de tolerância no compromisso de compra e venda de imóvel em construção desde que ... -
Acórdão Nº 08115589820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-02-2024
... , posto que o adquiriram por meio do “Contrato de Cessão de Compra e Venda de Bens Imóveis com Permuta em Área Construída e Outras Avenças” (fls ...
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Acórdãos nº 1001034-81.2018.8.26.0189 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Contrato d e compra e venda de veículo usado, ... contrato de compra e venda com permuta, envolvendo um caminhão e uma ...