contrato compra e venda maquina agricola
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados ...II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - beneficiamento de pecuária, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ...
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Acórdão Nº 0015687-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. DECISÃO INTELOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A BUSCA E APREENSÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RÉUS INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO. NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Não
...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. DECISÃO INTELOCUTÓRIA QUE ...ÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RÉUS INADIMPLENTES. AUSÊNCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b) em cozinhas ... comercial varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10);. II - os ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - agropecuária e ...
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Acórdão nº 50932979720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CREDOR. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDO. PARTE DEVEDORA QUE NÃO CONTESTOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES VENTILADAS NA...
... versão do agravado) estando calcada num contrato de compra e venda de máquina agrícola de uma ... -
Acórdão Nº 0000761-86.2012.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA - TRATOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO - PLEITO RECONHECIMENTO DO VALOR DEVIDO COMO SENDO O REFERENTE A VENDA DO BEM DESCONTADA A ÚLTIMA PARCELA INADIMPLIDA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA QUE...
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA - TRATOR ... -
Acórdão Nº 5064382-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO EM FAVOR DO VENDEDOR EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO É OPONÍVEL À EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PARA AQUISIÇÃO DO PRÓPRIO BEM. PENHORA QUE RECAI SOBRE A COISA DADA EM...
... o pedido de impenhorabilidade da máquina agrícola, ao final requerendo o provimento para ... refere-se ao inadimplemento do contrato de compra e venda do próprio bem ... -
Acórdão Nº 0302250-58.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. NEGÓCIO PACTUADO EM DUAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA SEGUNDA. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. ADEMAIS, ÔNUS QUE INCUMBE AO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC, PORQUANTO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ANIMOSIDADE ALEGADA
...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA ... -
Relatório e Voto com número 5466996-83.2018.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA COM GARANTIA DE RESERVA DE DOMÍNIO. COLHEITADEIRA AGRÍCOLA. NEW HOLLAND. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE. Não há necessidade de notificaçã
...Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Máquina Agrícola. com ... -
Sentença com número 5317776-49.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 03-06-2023
(Sentença. Ação previdenciária. Aposentadoria Por Invalidez. Segurado especial. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Preenchimento dos requisitos. Extinção do processo com resolução do mérito. Procedência. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento).ERCÍLIO MOREIRA DE SOUZA, ajuizou a presente Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio-Doença ou...
... aquisição de equipamentos agrícolas e contrato. de compra e venda de imóvel rural (mov.1). ...b) Contrato de compra e venda de máquina agrícola (pulverizador agrícola). c) Nota ... -
Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
...IV - implemento, a máquina ou petrecho que se acopla o veículo automotor, ...VI - máquina agrícola, a colheitadeira, a debulhadora, a trilhadeira e ... participar das modalidades auxiliares de venda que o concedente promover ou adotar, tais como ... mesmos, nas condições estabelecidas no contrato de concessão comercial, sendo-lhe defesa a ... a concessão o índice de fidelidade de compra de componentes dos veículos automotores que dela ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados. ... se aplica aos rendimentos da atividade agrícola e pastoril, que serão tributados na forma da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. lll – beneficiamento de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3"...ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor. ... da tripulação – imediato, chefe de máquina, médico, pilotos, mestres, e por igual número ... de indústria extrativa, fabril, agrícola outras, indispensáveis ao seu funcionamento;. ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...ção, solicitando autorização para a compra, especificando:. I - no caso de armas, a ...1800. 1. Dv. equipamento (máquina) especialmente projetado para produção de ... local, de nitrato de amônio, grau agrícola, destinado à fabricação de fertilizantes, e as ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ...máquina a esse fim destinada, da assinatura, firma ou ... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em ...á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ...
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Acórdão, Processo nº 5003769-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
...I - ..;. II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. III ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ...ão de lavrador; contrato particular de compra e venda de máquina agrícola firmado em 1996, em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ...§ 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ...ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ...§ 1º O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... "royalty" o pagamento do custo da máquina, equipamento ou instrumento patenteado. § 3º ...ção conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou . b) em cozinhas ... estabelecimento varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10);. II – ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III – agropecuária e à ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Decisão monocrática nº 1005442-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-10-2022
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA ...
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Decisão Monocrática nº 50213357720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS EMERGENTES. COMPRA E VENDA DE PULVERIZADOR AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. REVOGAÇÃO DA TUTELA QUE DETERMINOU A ENTREGA DO BEM, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DA AUSÊNCIA DE GARANTIA OFERTADA PELO AGRAVADO. AGRAVO PROVIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . ...COMPRA E VENDA DE PULVERIZADOR AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...ÃO DA FALTA DE CLAREZA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DA AUSÊNCIA DE GARANTIA OFERTADA PELO ... do contrato de compra e venda de máquina" agrícola autoriza a revogação da tutela de urg\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ... de corrupção sistêmica instalado na máquina pública brasileira, obtendo vantagens indevidas ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0226206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ação Ordinária de Resolução de Contrato de Venda e Compra de Máquina Agrícola. ...