contrato compra e venda maquina agricola
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A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... do coronelismo, com manipulação da máquina pública para benefícios privados, em troca de ... retomada da política de colonização agrícola, com a criação de novos núcleos pela ... , por abarcarem “várias formas de contrato de trabalho e relações de interdependência ... de produção encarregava-se da compra e venda de sementes e adubos para os colonos, e a ... -
Do procedimento comum
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. o TST, no entanto, pela Instrução ... -se sobre sua mesa, se o computador (ou a máquina de datilografia) e o sistema de som (onde houver) ... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... se o dano adveio da conduta humana ou da máquina ou instalação "em seu momento estático". Neste ... , ainda que destinado a depósito ou venda desses produtos; corte de plantas, transporte ou ... - setor agrícola 404 405 ; ... — causadores de LER/DORT; ... Terceiro exemplo: um cliente compra uma ampola que, uma vez aberta, vem a explodir, ... assumido pelo empregador ao firmar o contrato de trabalho, sendo a empresa responsável pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064103-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - DECADÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A decadência, prevista no art. 445, do CPC, refere-se às ações visando ao abatimento do preço ou para rescindir o contrato e reaver o preço. Há decadência do direito em relação ao pedido de redibição. Existindo pedido de indenização por danos materiais e morais,...
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Acórdão nº 1.0433.15.026195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - DANO MATERIAL - DANO MORAL - CONFIGURADOS. - A venda efetuada por quem não era proprietário do bem e sem autorização deste configura a venda a non domino, não tendo o condão de transferir o domínio para aquele que figura como adquirente.- O princípio da boa-fé...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. (Incluído ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Acórdão, Processo nº 5007096-66.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 02-08-2022
... (sequestro) sobre o maquinário agrícola pertencente aos requerentes, apreendido nos Autos ... origem lícita dos recursos utilizados na compra do bem e a capacidade financeira do casal, a fim ... dois tratores, uma grade aradora e uma máquina desensiladeira realizada por Oficial de Justiça ... d) em 22.04.16, foi celebrado o “Contrato Particular de Compra e Venda” de outras ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ção de serviço prestado, mediante contrato de trabalho (tácito ou expresso) ... Já os ... b) alterações em sua propriedade, como a venda ... A legislação celefista trata do tema por ... autor, como de vendedor de aeronaves agrícola, sob pena de supressão de instância. Pleito ... ção só poderá ser realizada com a máquina completamente parada (NR-12) ... · ... aquisifivos derivados da promessa de compra ...
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Acórdão Nº 0021251-93.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova pericial, quando a controvérsia envolve questões de natureza técnica, é o meio por excelência para a formação do convencimento do julgador. Mesmo não estando o juiz adstrito à opinião do perito (CPC, art. 479), sua desconsideração não dispensa a existência de outros elementos de prova capazes de municiar o juiz com conhecimento técnico relacionado ao tema...
... da testemunha da reclamada, término do contrato de trabalho, multa do art. 467 da CLT, ... por força de contrato de parceria agrícola, juntamente com sua companheira, conforme ... algum foi estabelecida exclusividade na compra da produção, podendo o reclamante tê-la ... de parceria estabeleceu exclusividade da venda da colheita o contrariaria dispositivo expresso ... ção de gromoxone e água por meio de máquina para matar ervas daninhas de 1 a 2 vezes por ano, ... -
Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Se alguém, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou ... atrelar, no mesmo veículo, instrumento agrícola ou industrial, bovinos com equinos, com muares ou ... 351), o “animal-máquina”, é um ser desprovido de alma, e Rocha ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença ... -
Acórdão nº 2006/0120373-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. DEFEITOS NA MÁQUINA. RETROESCAVADEIRA. APLICABILIDADE DO CDC. INOCORRÊNCIA. COMERCIANTE. EMPRESA. ATIVIDADE NEGOCIAL. INCREMENTO. DESTINATÁRIO FINAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. Realizada pela empresa a compra do maquinário para ser utilizado em sua atividade empresarial de consumo intermediário,...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO. DEFEITOS NA MÁQUINA ... I. Realizada pela empresa a compra do maquinário para ser utilizado em sua ... LTDA., rescindindo o contrato de compra e venda de veículo e condenando a requerida a restituir ... AGRÍCOLA (ADUBO). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... , residente na função social do contrato, cláusula geral prescrita no artigo 421 do ... isto o que determina o que uma empresa compra, vende e produz ... A empresa não é um ... ário, o contrato será um contrato para a venda de bens ou similares ... (2) O amo deve ter o ... da atividade empresarial (industrial, agrícola etc.), dependerá a qualificação do empresário ... como um mero objeto inanimado, como uma máquina, por exemplo. Ao contrário, o empregado na ...
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História do Brasil
... livre destinava seus produtos à venda por comerciantes portugueses na Europa ... 1: ... : período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ... por outro título que não seja o de compra”. Nesse sentido, ao se estabelecer o título de ... ção de um inimigo externo o azeite na máquina das alianças internas. De pouco adiantou. Em ...
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Diário dos Municípios
... , que objetiva a Aquisição de uma máquina pá-carregadei- ... ra nova, zero hora, ... de Contrato. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO: 20/06/2022 às ... 14 50 Serviço Conserto de pneu agrícola 1300x24 – 1400-24 sem câmara 123 mm R$ 209,00 ... nº 02 – Proposta/Projeto de Venda ... Araraquara, 02 de Junho de 2022 ... POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO ... PROGRAMA DE ALIMENTA BRASIL ...
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Acórdão Nº 0014015-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO PARTICULAR. PLEITO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. MEDIDA INICIAL DE ORDEM SATISFATIVA. RITO PREVISTO NO ART. 300 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Considerando que a ação principal gira em torno de busca e apreensão veicular, a qual tem caráter autônomo e satisfativo, torna-se desnecessário o pleito...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO PARTICULAR. PLEITO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... , calcado em arrendamento indevido de uma máquina agrícola (sem consentimento), ante a existência ... 373, I, DO CPC – COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ENTRE OS LITIGANTES ... -
Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... são diferentes daqueles verificados num contrato de compra e venda do mesmo imóvel. Logo, saber ... três grandes revoluções: cognitiva, agrícola e científica ... A Revolução Cognitiva ... exemplo, a substituição do homem pela máquina, tema que é inclusive objeto de debates ...
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Acórdão Nº 0003410-30.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
apelação cível – ação redibitória cumulada com indenização por dano moral e lucros cessantes – compra e venda de máquina agrícola – equipamento adquirido com dezesseis anos de uso – vício oculto não configurado – PROBLEMAS OCASIONADOS PELO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS, ALIADO AO USO Da máquina – DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES – sentença mantida – recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 19ª Câ
... Apelado(s): Agrícola Confiagro Ltda ... Relator: Desembargador Ruy ... COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA – EQUIPAMENTO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fornecedores: Confecção de bandeiras/Compra de fitas/Passagens Aéreas/ Coroas de Flores; ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... com itens do acervo do MPP, como, máquina improvisada de tatuar, balança improvisada, ... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ... garantir o correto uso deste insumo agrícola", promovendo assim a entrega de ... alimentos saud\xC3" ...
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Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... modo como são exercidos os trabalhos agrícola, industrial, comercial (patriarcalismo, ... ão e o trabalhador podia firmar um contrato de locação de serviços com o seu patrão, como ... , converte-se em um simples apêndice da máquina", mera peça de fácil e barata reposição. O sal\xC3" ... 615) ... Se o empregador compra o trabalho e este é vendido no mercado como uma ... , o trabalho teria que existir antes da venda para que se pudesse aferir o seu valor. A troca ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Do Rendimento Líquido da Exploração Agrícola ou Pastoril e das Indústrias Extrativas Vegetal ... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ças em moeda corrente entre os valores de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro ... royalty o pagamento do custo de máquina, equipamento ou instrumento patenteado (Lei nº ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... , com matéria-prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada (Decreto-lei nº 5.844, ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... caso, os claros preenchidos a mão ou a máquina e as linhas em branco inutilizadas por quem os ...
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Diário dos Municípios
... de Assinatura: 03 de setembro de 2021. Contrato de inteiro teor ... arquivado junto ao Processo ... nº 077/2021 ... OBJETO: Alienação por venda do imóvel matricula 38.378 ... de propriedade da ... PROCESSO 44/2021, para a COMPRA COM ENTREGA PARCELADA ... de COMBUSTÍVEIS, para ... DIFERENCIAL DA MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA W20E ... Valor: R$ 6.538,50 ... 101, Escola Agrícola, Blumenau - SC, CEP 89.031-300, de ... acordo com ...
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Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... , ou já colhida, de propriedade agrícola ( Manual , vol. 4, p. 148) ... O CPC de ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... Destarte, se a máquina, o utensílio, o instrumento etc. estão apenas ... direitos provenientes do compromisso de compra e venda de imóvel ... @@5.21. Penhora de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... Art. 7º O direito ao FGTS se ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... trabalho efetuado ou a participação na venda" dos produtos de seu trabalho não desfigura o car\xC3" ... exploração de atividade industrial ou agrícola ... PARÁGRAFO ÚNICO. A residência será, no ... prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, a ...