contrato compra venda e fiança
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.003228-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Decisao Nº 0014700-51.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA A. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ...
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Acórdão, Processo nº 5000400-77.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-01-2021
... propriedade da parte autora descrito no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal, que se ... contrato de mútuo com os autores para a compra de um imóvel já construído. Na realidade, o ... de imóvel objeto de contrato de compra e venda. 2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, ... Mútuo para Construção com Obrigação, Fiança e Hipoteca - Financiamento de Imóveis na Planta ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... , constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e sociedade. Os ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ...
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Acórdão, Processo nº 5000897-66.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-06-2022
... , manual do proprietário e cláusulas do contrato de financiamento, visando sua conservação e ... “Contrato por instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... Mútuo para Construção com Obrigação, Fiança e Hipoteca - Financiamento de Imóveis na Planta ...
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Acórdão, Processo nº 5002720-75.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-06-2022
... caso em questão, as partes firmaram “Contrato por instrumento particular de venda e compra de ... Mútuo para Construção com Obrigação, Fiança e Hipoteca - Financiamento de Imóveis na Planta ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... da existência do solo) e um contrato de fiança locatícia (que depende de um contrato de ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... venda, superam o custo unitário médio ponderado ... , o dia da venda será o da data do contrato, da ordem de compra ou da confirmação de ... mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária, juntamente com termo de ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... na inicial objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, bem ... unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ...
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Acórdãos nº 1051621-57.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
Contrato de promessa de compra e venda de combustíveis. Sócio da compradora que figurou como fiador. Ação declaratória de exoneração da fiança. Inaplicabilidade do art. 835 do Código Civil, pois a fiança foi prestada por prazo determinado. Alteração do quadro societário da compradora que não exonera o fiador. Vendedora que, extrajudicialmente, aceitou expressamente a exoneração a partir da...
... de Santo Amaro 8ª Vara Cível Contrato de promessa de compra e venda de ... declaratória de exoneração da fiança. Inaplicabilidade do art. 835 do ... -
Acórdão Nº 0311803-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A DEFESA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGUE A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO NCPC. INCONFORMISMO DA CREDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-3-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADO...
... úvidas, colaciona-se a Cláusula 11ª do Contrato, que dispõe sobre a garantia oferecida"; d) ... , as partes firmaram o anexo Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo, ... desses bens ou direitos;III - prestar fiança" ou aval;IV - fazer doação, não sendo remunerat\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 0000415-95.2014.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-01-2021
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Acórdão nº 50004245120208210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. DUPLICATAS SEM ACEITE. PROTESTOS. NEGÓCIO SUBJACENTE COMPROVADO. TÍTULOS DOTADOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE HÁBEIS A INSTRUIR A DEMANDA EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE MERO ERRO MATERIAL DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
... que muitas das chapas de MDF objetos da compra e venda apresentaram avarias, situação que ... Fábio Piassini, alegaram que o contrato celebrado entre as partes não possui o condão ... Piassini, negócio garantido pela fiança de Fábio. Referiu que as duplicatas mercantis ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... III — Compra — toda aquisição remunerada de bens para ... 24 desta Lei; ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... 8.883, de 1994) ... III —fiança bancária. (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ...
- Acórdão, Processo nº 5000003-75.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
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Licitações
... ão de direito real de uso de bens; II – compra", inclusive por encomenda; III – locação; IV \xE2\x80" ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... ério da Fazenda, seguro-garantia ou fiança bancária; ... E) Para aquisição de bens e ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ...
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Acórdão, Processo nº 5004523-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Assim, em se tratando de contrato firmado originariamente com a Caixa Econômica ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ... Construção de Unidade Habitacional, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... bens; f) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Referida ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300607-72.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU E DE TERCEIRO INTERESSADO. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.JULGAMENTO DO MÉRITO. PLEITO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL....
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Acórdão Nº 0000363-26.1999.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de cheques. Carta de fiança emitida pelos apelantes. Exoneração de fiança. Ausência de notificação. Desatenção ao art. 835 do CC/2002, correspondente ao art. 1.500 do Código Civil de 1916. Pedido de rescisão do contrato original formulado por pessoa alheia à sociedade. Retirada do sócio fiador do quadro societário da empresa devedora irrelevante....
... Execução de cheques. Carta de ... fiança emitida pelos apelantes. Exoneração de fiança ... Pedido de rescisão do contrato original ... formulado por pessoa alheia à ... compra e venda dos ... produtos Esso é prova ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029417-55.2013.8.19.0028 (Cível), 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - MACAÉ". EMPREENDIMENTO BRISA DO VALE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERCEIRA RÉ, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A; OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO(FATO DO PRÍNCIPE) E AINDA, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO DA OBRA. 1. Caso...
... ao Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda ... da Unidade Imobiliária de fls ... Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... descrita no contrato. Destarte, considerando que o prazo para entrega ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... ício da profissão deverá: a) prestar fiança em moeda corrente ou em títulos da dívida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... prestação de fiança bancária, em quantia ... MONICA MARIA COSTA DI ... 11.3. do Contrato celebrado entre as partes ... 3. Preliminar de ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... pela prestação de fiança bancária, em quantia ... MONICA MARIA COSTA DI ... 3.8.1 do Contrato ... 3. Preliminar de incompetência do Juízo ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes ...