contrato de adesão conceito
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Acórdão Nº 0302218-06.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... contrato de trabalho permanece vigente; 3) em virtude da ... parte Ré e que repassou tal contrato de adesão do seguro para o Autor"; g) "a doença ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ...
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Acórdão Nº 5000508-44.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... para: a)RECONHECERa ilegalidade do contrato de carto de crdito com reserva de margem ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0008507-57.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-11-2023
... MATERIAIS EMERGENTES – CONTRATO" DE ... CREDENCIAMENTO AO SISTEMA CIELO – SENTEN\xC3" ... CONCEITO DE ... CONSUMIDOR QUE ABRANGE TODO AQUELE QUE ... CONVENCIONAL – CONTRATO DE ADESÃO" – ... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTIPULA REN\xC3" ...
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Acórdão Nº 5013554-83.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PLEITO DO CONSUMIDOR. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CARÊNCIA DE INTERESSE. CONHECIMENTO OBSTADO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGITIMIDADE DEFENDIDA PELO BANCO. PACTUAÇÃO DE MÚTUO...
... (trinta) dias, readequao dos termos do contrato de "Carto de Crdito Consignado" conforme ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 5001555-53.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). LEGITIMIDADE DEFENDIDA PELO BANCO. PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM OBSERVÂNCIA À VULNERABILIDADE TÉCNICA E...
... para: a)RECONHECERa ilegalidade do contrato de carto de crdito com reserva de margem ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 5001442-24.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... a adequao docontratodecartodecrditopara contrato de emprstimo consignado, nos valores obtidos pela ... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.021358-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... a preceitos como a finalidade social do contrato e boa-f, nos moldes do Cdigo Civil, por haver ... que o pacto em anlise no se amolda ao conceito de contrato de adeso, no podendo ser analisado ...
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Acórdão Nº 5000888-67.2020.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... :I - DETERMINAR(a) a adequação do contrato de cartão de crédito de margem ... visada pela consumidora no momento da adesão.Outrossim, considerando que a repetição de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5006984-35.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... para:a) RECONHECER a ilegalidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem ... visada pelo consumidor no momento da adesão.Outrossim, considerando que a repetição de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0302058-48.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PLEITEADOS PELA CONSUMIDORA. MEDIDAS JÁ ADOTADAS NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO DE...
... ; c) determinar a adequação do contrato de cartão de crédito para contrato de ... visada pela consumidora no momento da adesão". Outrossim, considerando que a repetição de ind\xC3" ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 5000918-05.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... para: a) RECONHECER a ilegalidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem ... visada pela consumidora no momento da adesão". Outrossim, considerando que a repetição de ind\xC3" ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0300098-45.2016.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... a cientificação sobre os termos do contrato, uma vez que os documentos exibidos pela ré não ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ... contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e ...
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Acórdão Nº 5001142-64.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEFENDIDA PELO AUTOR. MEDIDA JÁ ADOTADA NA ORIGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUNTADA VOLUNTÁRIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO POR PARTE DA CASA BANCÁRIA. FALTA DE...
... , para:a) DETERMINAR a conversão do contrato firmado pelas partes em contrato de empréstimo ... visada pelo consumidor no momento da adesão.Mantida a conversão da contratação para a ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... para que houvesse a adesão dos poupadores aos termos do Acordo ... Coletivo ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ...
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Acórdão Nº 5000434-17.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇÃO DE MÚTUO INCONTROVERSA. DEBATE QUE SE RESTRINGE À MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM OBSERVÂNCIA À...
... relação jurídica unicamente quanto ao contrato de cartão de crédito com "Reserva de Margem ... VISADA PELA CONSUMIDORA NO MOMENTO DA ADESÃO. REVOGAÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO DA RMC ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão Nº 0300406-57.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... Esclarece que o seu empregador firmou contrato de seguro de vida em grupo e que, em decorrência ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ... contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1251246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil e consumidor. Compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Culpa exclusiva da construtora. Rescisão contratual. Valores pagos. Devolução integral. Cláusula penal. Inversão. Tema 971. Superior tribunal de justiça. Aplicação. 1. O código de defesa do consumidor incide sobre o contrato de compra e venda de imóvel entabulado entre as partes, uma vez que as empresas que visam lucro com a...
... de Defesa do Consumidor incide sobre o contrato de compra e venda de imóvel ... entabulado entre ... imóveis residenciais se enquadram no conceito de fornecedoras ... 2. O inadimplemento ... Tribunal de Justiça, no contrato de adesão ... firmado entre o comprador e a ... -
Acórdão Nº 0008665-20.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... sequela na mão direita"; d) "quando da adesão" ao seguro de vida, o segurado não teve informaç\xC3" ... limitações das coberturas propostas no contrato, vez que não foram fornecidos os documentos ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ...
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Acórdão nº0020428-65.2021.8.17.3090 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 24-04-2023
... 1.3 O reembolso: a) ser nos termos do contrato, consoante previsto no art. 12, VI, da Lei ... aquele se insere, a toda evidncia, no conceito de assistncia sade, e como tal suscetvel de ser ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... o limite mínimo de trinta minu-tos), adesão ao Programa Seguro-Desemprego, plano de cargos e ...
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Acórdão Nº 0300992-57.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... contrato" de seguro realizado entre as partes, sobre a doen\xC3" ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ... contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e ...
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Acórdão Nº 0321231-57.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... assumiu o dever de informar; f) o contrato de seguro deve ser analisado sob a ótica da ... ão expressa acerca da exclusão do conceito de acidente as doenças, inclusive as ... contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e ...
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Relatório e Voto com número 5386508-05.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 25-06-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO PROTEÇÃO VEICULAR. COOPERATIVA. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA COBERTURA. INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. PAGAMENTO PARCELA DO PRÊMIO ANTES DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. 1. Diante do indeferimento do benefício da gratuidade da...
... previsto no contrato de proteção veicular firmado entre as partes, ... veicular amoldam-se no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º, § 2º, do ... mediante adesão de associados assemelha-se a um contrato de ...