contrato de arrendamento de imovel
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Acórdão nº 1.0000.19.164675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DESCABIMENTO DA CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO PREEXISTENTE - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RESOLUÇAO
... os apelantes, alegando em sntese que o contrato no foi assinado pela autora LIEGE RAMOS CASTRO, e ... , uma vez que o contrato de arrendamento (f. 90 do doc. nico), comprova que o ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ção, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em ... I – seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou ... de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065462120144058100), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0806546-21.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA LUZ SILVA ARAUJO ADVOGADO: Yáskara Girão Dos Santos Araújo APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO DE...
... Econômica Federal - CEF na posse do imóvel, objeto de Contrato vinculado ao Programa de ... ao imóvel objeto do Contrato de Arrendamento. O documento, contudo, não afasta em absoluto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030396720194058200), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803039-67.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Nathália Souto De Arruda Vasconcelos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA....
... , mais sim, diretamente na construção do imóvel da parte Recorrente, escolheu e contratou qual a ... Conforme se observa do Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra ... recursos oriundos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que tem como finalidade, o ... -
Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... ão livremente negociados e avençados em contrato específico firmado entre a operadora ... ótese de não ser dada a destinação do imóvel" adquirido por meio de declaração de utilidade p\xC3" ... contrato de cessão de uso ou de arrendamento vinculado ao contrato de adesão ... Art. 24. A ...
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Acórdão nº 1.0335.12.002143-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO MINERAL - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE O Apelante se beneficiou do contrato de arrendamento pela quase totalidade do prazo inicialmente avençado pelas partes. Da cláusula geral da boa-fé objetiva, impõe-se aos contratantes um padrão ético de conduta, de probidade e de lealdade...
... a clusula de arrependimento clara no contrato, estabelecendo que se a culpa ou desistncia for ... sentena para rescindir o contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao mineral, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080063820174058100), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0808006-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSIANE FARIAS VASCONCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... Rosiane Farias Vasconcelos na posse do imóvel, localizado na Rua 101 (SDO), 1311, bloco 1, ... /CE, até que seja regularizado o Contrato de Arrendamento (PAR) no nome da Embargante e ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ARRENDATÁRIA IMPEDIDA DE PARTICIPAR DA COLHEITA. PRESTAÇÃO DEVIDA. A ação de prestação de contas é cabível quando uma das partes administra bens ou valores de outra. A prestação de contas é devida quando as partes firmaram contrato de arrendamento de imóvel rural e a arrendatária é impedida de...
... autora disse que firmou com o requerido contrato de arrendamento de uma rea de 06 Ha, para plantio ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ARRENDATÁRIA IMPEDIDA DE PARTICIPAR DA COLHEITA. PRESTAÇÃO DEVIDA. A ação de prestação de contas é cabível quando uma das partes administra bens ou valores de outra. A prestação de contas é devida quando as partes firmaram contrato de arrendamento de imóvel rural e a arrendatária é impedida de...
... autora disse que firmou com o requerido contrato de arrendamento de uma rea de 06 Ha, para plantio ... -
Acórdão nº 2014/0182588-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ARRENDAMENTO RURAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ARRENDATÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 7 E 5/STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. ...
... CIVIL E CIVIL. ARRENDAMENTO RURAL. ... SOLIDARIEDADE ... no contrato" em discussão consta a previsão \xC2" ... benfeitorias ao imóvel ... - Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0013460-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ARRENDAMENTO RURAL. DATA RESCISÃO CONTRATUAL. PREVALECE A A ESTIPULADA EM CONTRATO. PACTA SUNT SERVANDA. PERDAS E DANOS. PEDIDO ... celebraram contrato de arrendamento de imóvel rural, em 10 de julho de 2020, para formalizar o ...
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Acórdão nº 1.0089.13.001379-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - RESCISÃO DE CONTRATO - ATO ÍLICITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito" (art
... 19) unilateralmente o Contrato de Arrendo com o requerente por supostamente ter ... de 2011, foi celebrado contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao agrcola ... -
Acórdão nº 1.0089.13.001379-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - RESCISÃO DE CONTRATO - ATO ÍLICITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito" (art
... 19) unilateralmente o Contrato de Arrendo com o requerente por supostamente ter ... de 2011, foi celebrado contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao agrcola ... -
Acórdão Nº 0003061-52.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADO ... COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA - PLEITO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.043296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver...
... qual a parte autora alega que celebrou contrato de arrendamento rural com a parte requerida com ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... 16/23 (novo contrato de arrendamento) no constitui novao, porque ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... 16/23 (novo contrato de arrendamento) no constitui novao, porque ... -
Acórdão nº 2010/0029600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE ... sobre o imóvel, ainda que o respectivo contrato de promessa de compra e venda não tenha sido ... compra e venda, e que o contrato de arrendamento registrado não atribui direitos reais, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149127320194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814912-73.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. PAR. CEF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE...
... , com pedido de liminar, relativa a imóvel adquirido por ela junto à Caixa Econômica al (CEF), em ocasião do Programa de Arrendamento Residencial - PAR; b) havia um negócio para a ... ória; e) verificada a existência de contrato de arrendamento de propriedade fiduciária do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
... , que nos autos da ao de resciso de contrato de arrendamento rural com pedido de arresto e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
... , que nos autos da ao de resciso de contrato de arrendamento rural com pedido de arresto e ... -
Acórdão Nº 0004522-64.2012.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... AO DE COBRANA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMVEL RURAL. AVARIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052088620194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805208-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: EZEQUIAS BEZERRA DOS ANJOS e outro ADVOGADO: Edson Genival Gomes De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807972-93.2018.4.05.8305 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... encargos financeiros decorrentes do contrato objeto da lide (imóvel adquirido do Fundo de ... ão de imóvel adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no Condomínio Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051655220194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805165-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CREMILDA MOREIRA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Genival Gomes De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807964-19.2018.4.05.8305 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... encargos financeiros decorrentes do contrato objeto da lide (imóvel adquirido do Fundo de ... ão de imóvel adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no Condomínio Residencial ...