Contrato de edição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-60.1997.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ora em análise, é incontroverso nos autos que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu antes da edição da Medida Provisória n° 449/2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-16.2004.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ora em análise, é incontroverso nos autos que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu antes da edição da Medida Provisória n° 449/2008 ...
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Acórdão nº 0501675-64.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação Revisional De Contrato com pedido de tutela ... em contratos celebrados após a edição da Medida Provisória nº 2.170-36/2001; ... comissão de permanência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-61.2004.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO. Nos casos em que a extinção do contrato de trabalho ocorreu posteriormente à edição da Lei Complementar nº 110/2001, o marco inicial para postular diferenças de indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, decorrentes de expurgos inflacionários, é o previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República. Na...
... Nos casos em que a extinção do contrato de trabalho ocorreu posteriormente à edição da Lei Complementar nº ... -
Acordao N° 1606368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... INAPLICABILIDADE. CONTRATO ANTIGO. APERFEIÇOAMENTO ANTES DA EDIÇÃO ... E VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-21.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista, tendo em vista a ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297, I, do TST e OJ nº 62 da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O art. 515, § 3º, do CPC consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo...
... CLT, no período 18/7/2005 a 1/9/2007, data em que foi extinto o contrato de trabalho, com a ocorrência da transmudação do regime jurídico, ante a edição da lei que criou os cargos de agentes comunitários de saúde. Nesse ... -
Acordao N° 1376828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Licitação. Credenciamento. Serviços. Medicina. Cardiologia. Remuneração. Cbhpm. Previsão em contrato. Edição mais recente. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. É admissível ação monitória em face da fazenda pública, consoante o entendimento sumulado no verbete nº 339 do superior tribunal de justiça - stj, cristalizado no art. 700, §6º, do cpc. 2. Conquanto o órgão...
... CONTRATO. EDIÇÃO MAIS ... RECENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1491/2003-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO" DE EMPREGO POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. OBSERV\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-45.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O entendimento adotado pelo Regional, de que o termo a quo para contagem da prescrição no tocante a pretensão seria a data do efetivo crédito das diferenças na conta vinculada do empregado, ofende o artigo 7º, XXIX, da CF na medida em que, in casu, a ação foi ajuizada mais de quatro anos após a edição da LC 110/20
... que, in casu, a ação foi ajuizada mais de quatro anos após a edição da LC 110/2001 ou mesmo da rescisão do contrato de trabalho. Recurso de ... -
Acordao N° 1415052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Coisa julgada. Pressupostos não configurados. Direito autoral. Violação. Reprodução e comercialização de obras após o fim do contrato de edição. Cessação da divulgação e indenização. Sentença mantida. I. De acordo com o artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do código de processo civil, que adotou a teoria da tríplice identidade, a coisa julgada pressupõe a reprodução de açã
... CONTRATO DE EDIÇÃO. CESSAÇÃO DA DIVULGAÇÃO E ... INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 12, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 30.06.2023, do Diário Oficial do Estado, sobre EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/FMAS/2019 PROCESSO Nº 015/2019, ONDE SE LÊ: 2º TERMO ADITIVO LEIA-SE: 3º TERMO ADITIVO. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 03/07/2023. CPL(*)(**) RATIFICAÇÃO DE...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO ERRATA O Hospital da Restauração comunica, a seguinte correção no texto do Extrato do 1º Termo Aditivo veiculado no Diário Oficial do Estado – edição do dia 12.09.2020, referente ao Contrato nº 010/2019, Processo nº 0544/2019 – Pregão Eletrônico n° 0015/2019 da empr esa F.F DAS NEVES SAÚDE AMBIENTAL LTD A ME: onde se lê: valor total do 1º Termo Aditivo R$ 49.99...
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Acórdão nº 0544616-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais com ... JUROS. LEGALIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS ... EDIÇÃO DA MP 1.963-17/2000. PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0308165-30.2016.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. CONTRATO DE EDIÇÃO SOBRE OBRA LITERÁRIA. AVENTADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 17, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 21.05.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre o Extrato de Contrato de Adesão nº 053/PMI-SMAG/2019 Processo nº 084.2016.VII.PE.61SERA, onde se lê: R$ 2.145.554,14 LEIA-SE: R$ 3.492.200,00. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 23/05/2019. JOSÉ HE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-98.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TERMO INICIAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. xtinto o contrato de trabalho após a edição da Lei Complementar nº 110/2001, o prazo prescricional deve ser computado ...
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Acórdão nº 723534 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. CONTRATO CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 40/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0020652-93.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CEF. EXTENSÃO AOS INATIVOS. É devido o pagamento do auxílio-alimentação à reclamante, na condição de aposentada, uma vez que o contrato de trabalho era vigente à época da edição das normas que asseguravam o pagamento da verba aos inativos. Aplicação do art. 468 da CLT.
... ção à reclamante, na condição de aposentada, uma vez que o contrato de trabalho era vigente à época da edição das normas que asseguravam o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-62.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , vigente à época da admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não poderá prejudicar o direito quirido, mesmo em virtude da edição da Lei nº 6.435/1977. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22426/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... ão relativa a inaplicabilidade do item II da Súmula 378 do TST a contrato de trabalho com vigência anterior à edição deste verbete sumular ...
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Acórdão Nº 0210896-54.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA AUTORA. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO VALOR INTROVERSO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA MANTIDA. RECURSO
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL ... CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA ... PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-67.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 8.935/94. CONVERSÃO DO REGIME ...
- ERRATA: EXTRATO DE CONTRATO, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.841 do dia 21/09/2022. (131829)
- GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - D.O. nº 28641 de 14/12/2023 (Edição Extra 2) - EXTRATO - CONTRATO 013.2023 - COPY TECH
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-22.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO...
... PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO" DE EMPREGO POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. OBSERV\xC3" ...