Contrato de edição
- PORTO DO RECIFE ERRATA À PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº020/2023 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EDIÇÃO Nº5 DE 09/01/2024, ONDE SE LÊ:“90(noventa) dias”, LEIA SE:”60(sessenta) dias”.Mariana Braga- Presidente da CPL-Comissão Permanente de Licitação....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há omissão do Regional acerca do teor da norma coletiva mencionada. Ademais, a tese da Corte de origem era de que a prestação de labor após a 8ª hora diária não descaracteriza o acordo coletivo a respeito dos turnos ininterruptos de revezamento. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... A questão relativa à dedução das verbas pagas no curso do contrato de trabalho não comporta maiores discussões, porquanto pacificada por termédio da edição da OJ 415 da SDI-1/TST. Nesse contexto, estando a decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há omissão do Regional acerca do teor da norma coletiva mencionada. Ademais, a tese da Corte de origem era de que a prestação de labor após a 8ª hora diária não descaracteriza o acordo coletivo a respeito dos turnos ininterruptos de revezamento. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... A questão relativa à dedução das verbas pagas no curso do contrato de trabalho não comporta maiores discussões, porquanto pacificada por termédio da edição da OJ 415 da SDI-1/TST. Nesse contexto, estando a decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-54.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se manifestou sobre todas as questões fáticas e jurídicas relevantes para o deslinde da controvérsia, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, estando ilesos os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. DIFERENÇA DE INCENTIVO
... aos portadores de doença profissional, porque a rescisão do seu contrato de trabalho foi anterior à edição do novo plano, tornou-se irrelevante ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 74.2021. Patroc ínio do projeto “4ª Edição do Armazém da Arte” . PATROCINADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE - SEBRAE . CNPJ: 09.829.524/0001- 64. Valor: R$ 20.000,00. Vigência: 6 meses a partir de 25.11.2021. Contrato Nº 75.2021. Ser viços de forneci mento e instal ação de placas, lonas e/ou ades...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-18.2018.5.06.0018), 05-09-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Uma vez incontroversa a exposição do empregado metroviário à energia elétrica no desempenho de suas atividades, aplica-se o contido na Lei nº 7.369/85 e na parte final da Súmula n. 191 do C. TST, de forma que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o salário...
... BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 12.740/2012. Uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-26.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal ral e a edição da Orientação Jurisprudencial nº 361 da Subseção I Especializada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-34.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Turma tem entendimento no sentido de que, quando a rescisão do contrato de trabalho é posterior à publicação da Lei Complementar nº 110/01, ... -probatório, afirmou que a rescisão contratual ocorreu após a edição da referida Lei Complementar, mais precisamente em 04/03/2002, e a ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anteriores à edição ... 3. Não basta a mera infringência à lei ou ao contrato para a caracterização do dano ...
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Acórdão nº 2005/0084877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO NULO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AO ... ários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 11ª Edição - Dialética, páginas 517/519) ... 3. In casu, o Tribunal local ...
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Acórdão Nº 0020956-63.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA Intervalo intrajornada não gozado. Horas extras. Em contrato de trabalho vigente antes da edição da Lei nº 13.467/2017, a concessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-817-64.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... não lhe retira o direito ao benefício, que se incorporou ao contrato de trabalho. Ademais, esta Corte tem reconhecido a natureza salarial do ... éfica só alcança os empregados que foram admitidos após sua edição ... Recurso de Revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1933200-02.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... FGTS - MULTA DE 40% - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE DECISÃO ... subsequente à extinção do contrato de trabalho, posterior à edição da Lei Complementar nº 110/2001, não está prescrito o direito de ação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contrato", no prazo estabelecido na alínea “b” do inciso I do art. 39 ... § 7\xC2" ... EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES ... 22.1 EDIÇÃO; EDIÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-10.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , vigente à época da admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não poderá prejudicar o direito quirido, mesmo em virtude da edição da Lei nº 6.435/1977". Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula ...
- Acórdão nº 1996/0008190-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1239-33.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , vigente à época da admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não poderá prejudicar o direito quirido, mesmo em virtude da edição da Lei nº 6.435/1977. Desse modo, não há como assegurar o ...
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Acórdão Nº 0020491-57.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Situação em que a negociação coletiva ocorrida em 1998 não tem o condão de retirar do patrimônio da reclamante o direito de receber os anuênios completados durante o período entre a edição do referido acordo coletivo até a extinção do contrato. Isto porque o direito ao adicional por tempo de serviço integrou o contrato de trabalho e como tal não...
... de receber os anuênios completados durante o período entre a edição do referido acordo coletivo até a extinção do contrato. Isto porque o ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 91.2022. Patrocínio do evento à "6ª EDIÇÃO DO EVENTO NATAL PREMIADO -” no período de 09 a 24 de dezembro de 2022, na Região Metropolitana do Recife - Recife /PE. PATROCINADA: CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS. CNPJ: 22.317.405/0001-90. Valor: R$ 150.000,00. Vigência: 4 meses a partir de 07.12.2022. Convênio Nº 48/2022....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062430220174058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806243-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES DE SOUSA RESTAURANTE - ME E OUTRO ADVOGADO: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
... demandante busca provimento judicial que determine a revisão de contrato denominado Cédula de Crédito Bancário ... Sentença recorrida: ... o qual, nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 1.963-17/00 (reeditada sob o nº 2.170-36/01), admite-se a ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato" formal de trabalho entre o atleta maior de dezoito anos e a entidade de pr\xC3" ... DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ... Art. 115. Até a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-533-98.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , o acidente de trabalho ocorreu em 06.04.2008, posteriormente à edição da Emenda Constitucional nº 45/2004. Extinto o contrato de trabalho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-76.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior, por meio da edição da nova Súmula nº 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. O egrégio Tribunal Regional, ao manter sentença que
... 1. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO ... A jurisprudência desta colenda Corte ior, por meio da edição da nova Súmula nº 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de ... - PORTO DO RECIFE CONTRATO ERRATA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO EDIÇÃO Nº187 DE 01/10/2021 PAG. 30, ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 164.534,65 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). LEIA SE: VALOR GLOBAL: 3.948.831,60 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos)....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-84.2018.5.06.0003), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO: DA CIRCULAR VPRH-006/2001 - Estando o contrato de trabalho vigente antes da edição da circular VPRH-006/2001, passou a ter o autor direito àquelas normas internas que foram estabelecidas na mencionada circular. Assim, a revogação da norma não atingiu o empregado, até porque a revogação trouxe prejuízo ao reclamante. Recurso provido.
... -PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO: DA CIRCULAR VPRH-006/2001 - Estando o contrato de trabalho vigente antes da edição da circular VPRH-006/2001, passou a ...