contrato de locação de imovel comercial
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Acórdão Nº 5030069-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... por qualquer tipo de dvida civil, comercial, fiscal, previdenciria ou de outra natureza, ... obrigao decorrente de fiana concedida em contrato de locao;[ ... ].A questo sobre a ...
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Acórdão Nº 5030360-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... a condição de bem de família do imóvel penhorado [ ... ], uma vez que destinado a moradia ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... ção decorrente de fiança concedida em contrato de locação; [ ... ]. A questão sobre a ...
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Acórdãos nº 0178016-21.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... VOTO 18.110 RENOVATÓRIA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032961-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - REJEIÇÃO - TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF - TEMA N. 1127 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Excelso Supremo Tribunal Federal fixou tese vinculante no sentido de que é constitucional a penhora de bem de família...
... figuraram como fiadores na locao comercial vertida entre a 1 agravante e agravada, junto ao ... do bem de famlia do fiador em contrato de locao comercial, como o presente caso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032961-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - REJEIÇÃO - TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF - TEMA N. 1127 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Excelso Supremo Tribunal Federal fixou tese vinculante no sentido de que é constitucional a penhora de bem de família...
... figuraram como fiadores na locao comercial vertida entre a 1 agravante e agravada, junto ao ... do bem de famlia do fiador em contrato de locao comercial, como o presente caso ... -
Acordao N° 1365338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de renovatória do contrato de locação. Contrato de locação de imóvel comercial. Preliminar. Falta de prestação jurisdicional. Afastada. Descumprimento contratual alegado. Inexistência. Renovação contratual. Devida art. 51 da lei 8. 245/91. Valor defasado. Desequilíbrio contratual. Atualização no valor de mercado. Liquidação de sentença. 1 preliminar. No caso,
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE L COMERCIAL. PRELIMINAR ... FALTA DE PRESTAÇÃO ... imóvel comercial nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91 ... -
Acordao N° 1638164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Bem de família. Fiador. Contrato de locação de imóvel comercial. Impenhorabilidade. Novo rejulgamento. Adequação do acórdão anterior ao entendimento do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça. Decisão reformada. Consoante decidido pelo plenário do stf, em sede de repercussão geral,...
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... -
Acórdão nº 1.0145.14.055999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - DISTRATO - PAGAMENTO - NEGOCIAÇÃO. Comprovada a resilição do contrato de locação de imóvel e o pagamento do valor acordado pelas partes para encerramento da relação locatícia, é improcedente o pedido de cobrança de encargos da locação.
... cobrana de aluguis e encargos da locao comercial proposta por Yvonne Carneiro Duarte ao locatrio ... /2014 e demais despesas decorrentes do contrato no foram devidamente quitadas. Com isso, pediu a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.055999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - DISTRATO - PAGAMENTO - NEGOCIAÇÃO. Comprovada a resilição do contrato de locação de imóvel e o pagamento do valor acordado pelas partes para encerramento da relação locatícia, é improcedente o pedido de cobrança de encargos da locação.
... cobrana de aluguis e encargos da locao comercial proposta por Yvonne Carneiro Duarte ao locatrio ... /2014 e demais despesas decorrentes do contrato no foram devidamente quitadas. Com isso, pediu a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297104-05.2020.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Apelação Cível. Contrato de Locação. Imóvel Comercial. Inadimplemento. Ação de Cobrança. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Recurso da ré. 1. Demanda que versa sobre cobrança de alugueres, com locação já rescindida, relacionados às lojas 208 a 217 e 220 a 224, situadas no Shopping Avenida Braz de Pina, 148, Penha, Rio de Janeiro/RJ. 2....
... Apelação Cível. Contrato de Locação. Imóvel Comercial ... -
Acórdão nº 1.0000.19.123089-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PESSOA INTERDITADA REPRESENTADA POR CURADOR. FIADOR EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015. CONFIGURADOS. DEFERIMENTO.- A regra, quanto aos embargos à execução, é que estes não têm mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º do CPC.- O Supremo Tribunal...
... do imvel do fiador de locao comercial. Requer o recebimento do recurso com a concesso ... de ttulo extrajudicial lastreada em contrato de locao, evidenciando a assinatura da parte no ... -
Acórdão nº 1.0687.15.003968-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMÓVEL COMERCIAL - "BOX DE CAMELÓDROMO" - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - PROVA ORAL INADEQUADA E DESNECESSÁRIA - RETIRADA DOS AUTOS EM PRAZO COMUM - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO - VEDAÇÃO LEGAL - RELAÇÃO ENTRE O PERMISSIONÁRIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VALIDADE DO PACTO ENTRE...
... 487, l), para:I.1- DECLARAR rescindido o contrato de locao firmado entre as partes, cuja cpia ... 339)"COBRANA - LOCAO COMERCIAL - SUB-LOCAO - RECEBIMENTO DOS ALUGUIS EM CHEQUES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081098-07.2020.8.19.0000 (Cível), 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL DE ÁREA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, ONDE ESTÁ INSTALADA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (E.R.B.), POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TORRE DE TELEFONIA MÓVEL". INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. IRRESIGNAÇÃO. OLWIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO EM 2.010....
... ÁREA DE IMÓVEL" RESIDENCIAL, ONDE ESTÁ INSTALADA ESTAÇÃO ... R\xC3" ... 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ... EM 2.010. LOCATIVO ... DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... COMUM. MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE ESTÁ ... -
Acórdão Nº 5013667-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... houve o depsito do valor mencionado no contrato a ttulo de cauo, o que ser demonstrado no ... formulado entre as partes, seja ele comercial ou residencial, por tempo certo ou indeterminado, ...
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Processo nº 0008956-51.2015.8.19.0203 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... técnico, para celebrar contrato de locação de ... do contrato de locação comercial, tendo por objeto o imó- ... vantagem em prejuízo do Locador do imóvel, Sr. Orlindo Elias Filho, ao in- ...
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Processo nº 0053013-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Contrato de Locação de Imóvel Comercial. Não Preenchimento Dos Requisitos Do Art. 71 e Incisos Da Lei 8245/91. Decisão Saneadora que Considerou Preenchidos Os Pressupostos Processuais e Condições Da Ação Rejeitando Assim a Preliminar de Inépcia Da Inicial. a Lei Nº 8245/1991 Garante O Direito À Renovação Do Contrato de Aluguel de Imóvel Destinado Ao...
... INSTRUMENTO. ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. ... imóvel" destinado ao comércio, desde que cumpridos\xC2" ... -
Acórdão nº 0309431-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... o contrato de locação e, em consequência, decretar o ... imóvel foi adquirido pela Apelante ... Sustenta que ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O ...
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Acordao N° 1278049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Locação. Despejo c/c cobrança. Danos emergentes. Benfeitorias necessárias. Reconhecimento de parte mínima. Lucros cessantes. Perda ou depreciação de nome empresarial. Inexistência. Danos morais. Despejo por falta de pagamento. Não configuração. Sucumbência mínima dos réus. 1 - trata-se de ação de indenização de danos materiais e morais decorrente de extinção de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. DANOS ... EMERGENTES ... e morais decorrente de extinção de contrato de ... locação não residencial ... 2 - A ... 3 – No contrato de locação de imóvel comercial, o locador deve indenizar o locatário ... -
Acórdão Nº 5007602-93.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELOS LOCATÁRIOS E FIADORES DO VALOR NECESSÁRIO PARA REESTABELECER O IMÓVEL AO SEU ESTADO ORIGINAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE CONFECÇÃO DOS TERMOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL. INSUBSISTÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS, CUJOS TERMOS NÃO...
... do locador realizar laudo de vistoria no imóvel objeto da locação, pois se trata de a facultada ao locatário. Afirmou que, o contrato assinado pelas partes descreve o imóvel como em ... partes firmaram contrato de locação comercial de imóvel novo, que não havia sido locado ... -
Acórdão Nº 0300107-60.2017.8.24.0218 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... , que: a) em 10-10-2016, firmou com a ré contrato de renovação de locação comercial do imóvel ...
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Processo nº 0020441-85.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Contrato de locação de imóvel ...
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Acórdão Nº 0022390-77.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... se denominava LOA Indstria Txtil Ltda., contrato de locao, sendo que final de 2010 comunicou no ... firmaram contrato de locao de imvel comercial [evento 91 - Informao 73 - EPROC1], sendo que a ...
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Acórdãos nº 1005969-91.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... NOGARA, é apelado NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA ... ACORDAM, em 31ª Câmara ... 29.907 EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0024.06.976414-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE.- A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. É o que ocorre com o bem de família do fiador, destinado à sua moradia, cujo sacrifício
... a penhora do bem de famlia de fiador de contrato de locao comercial incompatvel com o direito ... -
Processo nº 0007325-38.2016.8.19.0203 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Calcada Em Contrato de Locação de Imóvel Comercial - Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Diante Da Perda Superveniente Do Objeto, Pela Entrega Voluntária Do Imóvel Pelo Réu Locatário e Ora Apelante - Desocupação Liminar Do Imóvel, Pautada Na Inexistência de Garantia Do Contrato, Uma Vez que a Fiança Foi Prestada Sem
... PAGAMENTO ... COMERCIAL – ... VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL" PELO RÉU LOCATÁRIO ... E ORA APELANTE \xE2\x80" ... CONTRATO", ... UMA VEZ QUE A FIANÇA FOI \xC2" ... e encargos da locação ajuizada por Azulão Empreendimentos ...