contrato de locação de imóvel para fins residenciais
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Acórdãos nº 1007352-46.2016.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... çalves Alvarez VOTO Nº 30.189 Locação de imóvel para fins não ciais. Ação anulatória de contrato cumulada com indenização ...
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Acórdãos nº 0030208-62.2009.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ção promovida com lastro em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Extemporaneidade dos embargos, visto que ...
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Acórdãos nº 1007168-74.2016.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Lino Embargos à execução contrato de locação fins não ... elétrica que impediu o uso do imóvel locador que não deu ciência do ... locação para fins não residenciais foi celebrado pelo prazo de vinte e ...
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Acórdãos nº 2020685-67.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... à penhora sob o argumento de o imóvel ser bem de família, protegido ... que foi dado como garantia em contrato de locação para fins não ... locação para fins não residenciais, o que faz incidir o entendimento ...
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Acórdãos nº 1005432-52.2015.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Locação de imóvel - fins não ... cumulada com rescisória de contrato e indenizatória por danos materiais ...
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Acórdãos nº 0148845-59.2009.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ção promovida com lastro em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Óbito da executada. Pertinência ...
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Acórdãos nº 2006556-33.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... próprio com pedido liminar Contrato de locação de imóvel para fins ... de locação para fins residenciais, a qual deferiu a liminar pleiteada ...
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Acórdãos nº 0005173-74.2010.8.26.0286 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ÃO DE DÍVIDA, DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS ... ão nº 0005173-74.2010.8.26.0286 3 Residenciais (fls. 13/15). Dispõe o art. 100 do ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º - As locações para fins comerciais ou industriais continuam regidas pelo ... - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril ... I - nas locações residenciais, o cônjuge sobrevivente e, sucessivamente, os ... I - a entregar o imóvel locado, ao locatário, em estado de servir ao uso ...
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Acórdãos nº 9000003-91.2009.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ção de título extrajudicial (contrato de locação de imóvel para fins ... ção de imóvel para fins residenciais, fls. 21/25), sob o fundamento de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... - fomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas; V - ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... § 4º Exclusivamente para os fins desta Lei, consideram-se unidades habitacionais ... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ... ção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social, o percentual correspondente ...
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Acórdãos nº 2024013-78.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... por falta de pagamento Contrato de locação de imóvel para ns residenciais Liminar de desocupação em ... em contrato de locação para fins" residenciais, que, entre outras disposiç\xC3" ...
- Acórdãos nº 0172952-93.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo do Primeiro Aditivo Ao Contrato nº 24/2022-pgj Referente À Locação de Imóvel, Com Fins Não Residenciais, para Funcionamento Das Promotorias de Justiça Da Comarca de Natal/rn e Centro de Estudos e Aperfeiçoament
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1° Para fins de avaliação, o estado do imóvel será ... 13 a 22, mediante contrato com força de escritura pública, (art. 2°, ... vedada à aquisição, construção ou locação de imóvel residencial no Distrito Federal, por ...
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Acórdãos nº 0026076-65.2012.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... DE DIREITO: LINCOLN AUGUSTO CASCONI Locação de imóvel destinado a fins não ... Despejo Denúncia vazia Contrato de transferência do ponto comercial ...
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Acórdãos nº 0148977-80.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Maria Josefa Garcia Rodrigues EMENTA: Imóvel para fins residenciais Execução de título extrajudicial Contrato de locação Demanda de locadora em ...
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Acordao N° 1439714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil e civil. Obra para reforma de telhado em prédio de condomínio. Alagamento de unidade do condomínio - nexo de causalidade. Dano moral caracterizado. Valor - razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Nos termos da nbr 16. 280, elaborada pelo comitê brasileiro da construção civil e publicada pela associação brasileira de...
... 2. Narram as autoras que alugaram imóvel situado no condomínio réu e que, em ... vale esclarecer que o imóvel foi locado com fins residenciais, conforme disposto no ... Item V do contrato de locação (ID 36395516 - Pág. 1). Noutra via, ... -
Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... O contrato de locação de imóvel urbano e sua função ... uma função voltada ao atingimento dos fins sociais. É uma via, consequentemente, de ... das locações prediais urbanas – residenciais e não residenciais –, alterando regras ...
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Acórdão nº 74319-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Abril de 2009
Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato. Improcedência do Pleito. Locação de Imóvel, Fins Não Residenciais. Julgamento Antecipado da Lide. Matéria Exclusiva de Direito. Desnecessária a Produção de Provas em Audiência. Art. 330, I, do Cpc. Ausência de Prova do Alegado Cerceio a Direito de Defesa, Violação ao Contraditório e ao Devido Processo Legal. Manutenção do Decisório. Improvimento do...
... Isto porque, tratando-se de contrato de locagao, para fins nao residenciais, a ... -
Processo Nº 40398/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Noviembre de 2007
Locacao Para Fins Nao Residenciais Com Termo Futuro Condicionado A Adequacao De Imovel.
... Locação De Imovel Para Fins Não Residenciais Com Termo ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato ... -
Decisão Monocrática Nº 0019227-53.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. IMÓVEL ATINGIDO POR INCÊNDIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA NATURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA POSTULAR A REPARAÇÃO DOS DANOS. PRELIMINAR AFASTADA. ADVOGADO DO LOCADOR
... LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. IMÓVEL ... ATINGIDO ... CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. CONTRATO ... FIRMADO POR PESSOA NATURAL. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0001670-06.2013.8.26.0071 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... BAURU VOTO Nº 25.415 APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO ... – IMPROCEDÊNCIA – FIANÇA – CONTRATO QUE PREVÊ RESPONSABILIDADE DO FIADOR ... IMÓVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO SUPOSTO ...
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Processo nº 2010.001.212135-9 de Nona Câmara Cível, 2 de Mayo de 2011
DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. FALECIMENTO DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO. CONTRATO FIRMADO EM 1956. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL DOS DESCENDENTES DO ANTIGO LOCATÁRIO SEM QUALQUER RETRIBUIÇÃO PELO USO. IMÓVEL MANTIDO EM COMUNHÃO PELOS HERDEIROS DO LOCADOR. INADIMPLÊNCIA AFIRMADA PELO AUTOR DESDE 1990. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. Se a petição inicial da ação...
... LOCAÃÃO DE IMÃVEL PARA FINS" RESIDENCIAIS. FALECIMENTO DO LOCADOR E DO LOCATÃ\xC2"RIO. CONTRATO FIRMADO EM 1956 ... PERMANÃNCIA NO IMÃVEL ... -
Direito Civil
... ão de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos ... (D) Para se adquirir a ... (C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m2 e Judas não ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... ção de imóvel urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos ... Na condição de ...