contrato de locação por temporada
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Acórdão nº 1.0000.22.252721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
... de despejo para retomada por trmino do contrato, ajuizada por ANA MIRIAN CARNEIRO DE SOUZA, ora ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - PENDÊNCIA DE AÇÃO RENOVATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - Embora não se olvide do direito do locador em reaver o imóvel locado, observando-se, no caso, a pendência de ação renovatória de aluguel existente entre as partes e o fato de se tratar de locação não residencial...
... , buscando a continuidade compulsria do contrato pelo interstcio de 01.01.2018 a 01.01.2023. Aduz ... ; III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, VIII, DA LEI 8.245/91. 1. Para concessão da liminar de despejo por denúncia vazia faz-se necessário a comprovação dos requisitos elencados no art.59, §1º e incisos, da Lei nº.8.245/91. 2. Nessa linha, prestada a caução no
... pessoais, documento do imvel e o contrato de locao realizado entre as partes.Foi pactuado ... III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão Nº 0005884-07.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... COISA LOCADA ENQUANTO PERDURAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO – ... MÁQUINA EXTRUSORA QUE, ... somente para os casos de locação por temporada, ou ... quando não há garantias estipuladas no ...
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Acórdão nº 0369878-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... direito da cláusula vigésima oitava do contrato particular de ... promessa de compra e venda ... , ainda, que o "contrato particular de locação residencial ... de temporada, fls. 55/58, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001170-36.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. I. Confissão em relação a falta de pagamento das obrigações locatícias invocando a exceção do contrato não cumprido, por conta das condições do imóvel. Circunstância que não pode ser...
... DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... invocando a exceção do contrato não ... cumprido, por conta das condições do ... não de aluguel por temporada. Contesta as contas apresentadas pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053656-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
... 47, havendo prova escrita da resciso do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audincia ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053656-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
... 47, havendo prova escrita da resciso do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audincia ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão Nº 0000799-12.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... E MORAIS. ALUGUEL DE CASA DE TEMPORADA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA NÃO VERIFICADO ... MERO CLASSIFICADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E PAGAMENTO ... EFETUADO DIRETAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.152645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 59 da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo liminar, em caso de inadimplemento de alugueis, se o contrato for desprovido de garantias.- Ausente a notificação prevista no art. 40 da Lei 8.245/1991, não há que se...
... da concesso da liminar, uma vez que o contrato no se encontra garantido. Ressaltou que se ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.152645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 59 da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo liminar, em caso de inadimplemento de alugueis, se o contrato for desprovido de garantias.- Ausente a notificação prevista no art. 40 da Lei 8.245/1991, não há que se...
... da concesso da liminar, uma vez que o contrato no se encontra garantido. Ressaltou que se ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... , posto que ao disponibilizar os dados no contrato subentende-se que o requerido permitiu que a ... cobrança de dívida decorrente de locação, estando em discussão no STJ acerca da cobrança ... ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ID 182267701; ...
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Processo nº 0036316-51.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... de prorrogação do contrato por temporada para locação por ...
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Acordao N° 1791294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Consumidor. Locação de flat por temporada. Fotos divulgadas no site da locadora. Pequenas diferenças do imóvel disponibilizado. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. O art. 30 do cdc estabelece que ?toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE FLAT POR TEMPORADA. FOTOS ... DIVULGADAS NO ... veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado" ... 2. Se as imagens ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ... litoral, por exemplo, para passar uma temporada com a família ... Importante observar que ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036689-95.2020.8.19.0209 (Criminal), 17-05-2022
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE REFORMA OU, ALTERNATIVAMENTE, A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. I. Confissão em relação a falta de pagamento das obrigações locatícias invocando a exceção do contrato não cumprido, por conta das condições do imóvel. Circunstância que não...
... DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... invocando a exceção do contrato não ... cumprido, por conta das condições do ... Contrato de Locação Residencial por temporada, em ... 2006, e depois, por prazo indeterminado, ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... veículo, tendo em vista vir expresso no contrato" a sua submissão às regras da alienação fiduci\xC3" ... exploração do ramo de hotelaria e ou locação para temporada, o Autor, fundamentado no art. 47, ...
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Acórdão Nº 0020123-65.2021.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... fazia a gestão de apartamentos para locação de férias em Gramado, sendo o reclamante ... Foi juntado o contrato de prestação de serviços (Id. 5c1bcf0) entre ... de locação de curta duração e/ou temporada/hospedagem, nos termos do contrato a ser firmado ... -
Acórdão Nº 0306747-18.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA FIRMADO ENTRE O PROPRIETÁRIO/AUTOR E A IMOBILIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES. PEDIDO EXPRESSO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTOCITRA PETITA E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PEDIDOS INICIAIS. ALTERAÇÃO DA LINHA LOGICA DOS...
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ADMINISTRAO DE IMVEL PARA TEMPORADA FIRMADO ... -
Acórdão nº 0001389-51.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... contrato de locação que embasa a ação e da alegação ... contrato de locação por temporada com início em 01/07/1999, antes de findo o prazo ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro ... que vigora entre as partes Contrato de Locação não residencial, tendo como objeto a loja de nº ... os quais: Contrato de locação por temporada (19/02/2009); Contrato de locação; Contrato de ...
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Processo nº 0512083-95.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... LOCAÇÃO" DE ESTANDE PARA ... EXPOSIÇÃO E \xC2" ... CONTRATO. FRUSTAÇÃO ... espaço por temporada ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... DIREITO DE USO NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL ...
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Acórdão Nº 0626191-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
... rescisão contratual da locação existente entre a requerente e o ... requerido, ... o Agravado contrato de locação temporária, de apenas dois meses, ... , que “o contrato de locação por temporada atesta a ... existência de relação locatícia ...
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Acórdão Nº 5000758-61.2020.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... que realizou na data de 27/03/2018 contrato de locao de sala comercial com o Sr. Leonel ... de locao; b)o valor do aluguel na baixa temporada era de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais; c) a ...