contrato de locação por temporada
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... obrigações pactuadas na avença de locação (o despejo), por um prazo substancialmente longo, ... fazia sentido que retomar um imóvel de temporada pudesse, via de regra, ser mais urgente do que ... em até trinta dias após vencido o contrato. Esse pedido de restituição do proprietário ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... . . Trata-se de Ação REVISIONAL DE CONTRATO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ... Interno, ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
...Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato" de locação – 4. Elementos essenciais do contrato de locação – 5. A\xC3"... A locação de imóveis urbanos para fins de habitação, temporada ou mesmo atividade empresarial é regulada pela Lei n° 8.245/91, também ...
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Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial
...ìnio não estabelece limitações à locação, há necessidade de observância de quorum ... considerar a locação por curta temporada como um contrato de hospedagem. “Inexistindo ... -
Acórdão Nº 08741017720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
...LOCAÇÃO POR TEMPORADA E DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMAS ... dos inquilinos que porventura celebrarem contrato de locação por temporada (art. 48 da Lei ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2020-02-17
.... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ...TEMPORADA, este último termo, inclusive, em letras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2019-12-12
... concernentes ao período clandestino do contrato de trabalho, às multas dos artigos 467 e 477 da ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ...TEMPORADA , este último termo, inclusive, em letras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039707-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO CDC - ELEIÇÃO DO FORO - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA -DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- À luz do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de prestação de serviços de aluguel de imóvel por temporada constitui relação de consumo.- O consumidor pode ajuizar ação contra a...
... verifico que, de fato, a cláusula 6ªdo contrato firmado junto à parte Autora dispõe que: "As ...ção de foro constante no contrato de locação objeto da lide, o que foi acolhido pelo MM. Juiz ... contrato de locação de imóvel por temporada se enquadra no conceito de "fornecedor", ... -
Decisão Monocrática Nº 0300589-59.2018.8.24.0125 do Terceira Vice-Presidência, 24-08-2020
Recurso Especial n. 0300589-59.2018.8.24.0125/50001, Itapema Recorrente : Ruby Aldyr Keil JuniorAdvogada : Sandra Yasmine Bernardi Keil (OAB: 7026/SC)Recorridos : Leonildo Casagrande e outroAdvogado : Alessandro Silva de Souza (OAB: 16935/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARuby Aldyr Keil Junior, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... a imediata desocupação e rescisão do contrato de locação. Além do mais, não há dúvida de ... do contrato de locação para temporada ocorreu devido à falta de conservação do ... -
Processo nº 0407900-39.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Restituição de Caução Locatícia Objetivando a Condenação Do Réu a Restituir Os Valores Recebidos a Título de Caução Locatícia No Importe de R$ 6.900,00. Sentença Julgando Parcialmente Procedentes Os Pedidos para Condenar a Ré Na Devolução de R$ 6.900,00 Relativamente À Caução Da Locação Do Bem Imóvel Abatendo O Valor Relativo Aos 16 Dias de Locação,...
... À CAUÇÃO DA LOCAÇÃO" DO . BEM IMÓVEL ABATENDO O VALOR\xC2"... os autos, em especial o contrato de locação às fls. . ...TEMPORADA". PACTA SUNT SERVANDA. INEXISTÊNCIA \xC2"... -
Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... em data anterior ao início da locação; . e) instalação de equipamentos de segurança ..., no entanto, se resolverá no âmbito do contrato de locação. Perante o condomínio, será sempre ... inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal e não uma pousada ou ...
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Congresso mantém proibição de despejo na pandemia
... do Inquilinato, como o descumprimento do contrato, a não apresentação de nova garantia e a falta ... os despejos por término do prazo da locação por temporada, pela morte do locatário sem ...
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Lição 19 - Das ações locativas
... Sumário: 1. Da locação de imóveis urbanos – 2. Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos essenciais do ...óveis urbanos para fins de habitação, temporada ou mesmo atividade empresarial é regulada pela ...
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Das disposições especiais
. @SEÇÃO I. Da Locação Residencial. ... a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ...@SEÇÃO II. Da Locação para Temporada. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814037-25.2022.8.19.0001 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0814037-25.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ RECORRIDO/AUTOR: O. M. DA C. Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de nulidade da multa e advertência recebidas, que o réu se abstenha de abordar, de forma constrangedora, as pessoas que se
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Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 59, § 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CAUÇÃO NÃO PRESTADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ART. 300, DO CPC. FUMUS BONI IURIS, PERICULUM IN MORA E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊ
...COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE. DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a. ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;. (..). IX – a falta de pagamento de aluguel e ... -
Acórdão Nº 0030669-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 59, § 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CAUÇÃO NÃO PRESTADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ART. 300, DO CPC. FUMUS BONI IURIS, PERICULUM IN MORA E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊ
...COM COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO. LIMINAR DE. DESOCUPAÇÃO FORÇADA INDEFERIDA. ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a. ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;. (..). IX – a falta de pagamento de aluguel e ... -
Decisao Nº 8025811-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
...REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO ... III - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
...80796294; Contrato ID. 80796340; CRLV ID. 80796346; Planilha de ... Interno, ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... com o réu, na data de 22.03.2007, contrato de locação por temporada do imóvel descrito na ...
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Processo nº 0014468-94.2015.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processual. Civil. Cobrança C/c Indenizatória. Aluguel de Imóvel por Temporada. Alegação Da Autora de que Teve Crise Alérgica Em Razão Do Mofo Existente No Imóvel. Rescisão Contratual. Sentença de Procedência. Recurso Da Parte Ré, Alegando Ausência de Provas Das Alegações Autorais e Inexistência de Dano Moral. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento, para Excluir Da Condenação a Indenização
...ÓRIA. ALUGUEL DE IMÓVEL POR TEMPORADA. . ... o valor recebido pela locação", não lhe assistindo . razão em suas\xC2"...-se que foi celebrado o contrato . ... -
Acórdão Nº 5004675-26.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ADUZ FALHA EM ANÚNCIO DE IMÓVEL DESTINADO PARA LOCAÇÃO. ACOMODAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM O ANÚNCIO EM SITE DA RÉ. AÇÃO PROPOSTA POR SITUAÇÃO DIVERSA DA ANUNCIADA EM SITE DE ALUGUÉIS POR TEMPORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA E ACOLHIDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES
... da demanda, pois a celebração do contrato não está vinculada com todos os autores da ... EM ANÚNCIO DE IMÓVEL DESTINADO PARA LOCAÇÃO. ACOMODAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM O ANÚNCIO EM ... DA ANUNCIADA EM SITE DE ALUGUÉIS POR TEMPORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 5003639-34.2021.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANO QUE NÃO DECORRE IN RE IPSA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DESACOMPANHADO DE FATO EXTRAORDINÁRIO APTO A AUTORIZAR A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO EXCLUSIVO DO AUTOR. ART. 373, I, CPC. SENTENÇA MANTIDA...
... os pedidos e decretou a resolução do "contrato de locação de temporada" (nº 5.002), celebrado ... -
Acórdão Nº 5002832-92.2021.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL - CLÁUSULA QUE PREVE QUE AS RESERVAS SERÃO GARANTIDAS POR ATÉ UMA HORA E MEIA APÓS O HORÁRIO PREVISTO PARA RETIRADA DO VEÍCULO - EXCEÇÃO NOS PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA OU FERIADOS, NOS QUAIS O PRAZO SERÁ DE UMA HORA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO NA AVENÇA SE O CONTRATO DIZ RESPEITO A ALTA OU BAIXA...
...ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL - CLÁUSULA QUE PREVE ...ÍCULO - EXCEÇÃO NOS PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA OU FERIADOS, NOS QUAIS O PRAZO SERÁ DE UMA HORA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012549-62.2019.8.19.0037 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012549-62.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): QUALIMIDIA VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA-ALUGUEL TEMPORADA-GRUPO HOMEAWAY. Recorrido (autor): VANESSA GRIPP GUIMARÃES. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
...I - Autora que aluga apartamento para temporada na plataforma da ré e vem a ser supreendida com ... Ser obrigada a, já próxima da data da locação, a buscar outro imóvel por certo que acarreta ...